TJPB 19/02/2019 - Folha 16 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019

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RIBEIRO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.02.2019: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-10º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº0805334-61.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Tacima. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.01.2019: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
13.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-11º) Revisão Criminal nº 0803832-87.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Girlyan Jangue Barbosa de Sena
(Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB-PB 11.698). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA
30.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
13.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-12º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801058-84.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de
Sossego (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB-PB 1.663 e outros) e 2º - Câmara Municipal de Sossego
(Adv. Joagny Augusto Costa Dantas – OAB-PB 20.112). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos (ID 2358626) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.01.2019:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
(Pje-13º) Revisão Criminal nº 0804440-85.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Othon Sérgio de Sousa Costa
(Advs. Pablo Gadelha Viana – OAB/PB 15.833 e outra). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA
13.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-14º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 0803449-80.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES). Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Embargada: Sharly
Elias Gonçalves Sarmento. (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques –
OAB/PB 16.702). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID
2666949) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
PROCESSOS FÍSICOS
1º - Notícia Crime nº 0000892-85.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do
Município de Taperoá (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 e outra). COTA: NA SESSÃO DO DIA
07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.11.2018: “APÓS O VOTO DO
RELATOR, RECEBENDO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
30.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.02.2019: “DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR RECEBENDO A DENÚNCIA, SEGUIDO DO VOTO DO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. OS DEMAIS AGUARDAM”.
2º – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000459-81.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Suscitante: Maira Pereira e Silva (Advs. Júlio César Nunes da Silva –
OAB/PB 18.798 e outro). Suscitado: Relator da Apelação Cível nº. 0000660.87.2014.815.0461. Interessado:
Município de Solânea (Advs. Joacildo Guedes dos Santos – OAB/PB 5.061, Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB
10.138, Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo – OAB/PB 20.308 e Tiago José Souza da Silva – OAB/PB 17.301).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.12.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.12.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.01.2019:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 13.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
3º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessada: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO. Obs.: Impedidos os
Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e João Alves da Silva (fls,78) (art.39 do R.I.T.JPB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.01.2019: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
13.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
4º – Incidente de Inconstitucionalidade nº 0000948-21.2018.815.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB
17.314-A). Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada: Simone Formiga Albuquerque.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.12.2018:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
13.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”
5º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0011424-08.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pela Procuradora DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. Agravada: Cícera Araújo de Sousa (Adv.
Frederich Diniz Tomé de Lima – OAB/PB 14.532).
6º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0045300-22.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante:Telemar Norte Leste S/A (Adv. Wilson Sales Belchior
–OAB/PB 17.314-A). Agravado: Joseane Gomes Ribeiro (Adv. Caio César Torres Cavalcanti – OAB/PB 16.186).
7º - Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar nº 0001188-10.2018.815.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Consórcio SSA Transparaíba
(Adv. Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050). Agravado: Município de Boa Vista/PB (Adv. Írio Dantas
da Nóbrega – OAB/PB 10.025).
8º – Termo Circunstanciado nº 0001103-58.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO).
Autoridade: Delegacia de Polícia Civil do Município de Natuba. Autores do Fato: 1º - Janete Santos Sousa da
Silva, Prefeita de Natuba/PB (Adv. André Gustavo Soares do Egypto – OAB/PB 10.398) e 2º - Francisco
Montenegro Borba Neto (Adv. André Gustavo Soares do Egypto – OAB/PB 10.398).
9º – Notícia Crime nº 0001102-73.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Roberto Florentino Pessoa, Prefeito do
Município de Santa Cecília-PB (Adv. Antônio Costa de Oliveira – OAB/PB 2.781).
10º – Queixa-Crime nº 0000745-30.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Querelante: Ailton Gonçalves da Silva (Advs. André Luiz Costa Gondim – OAB/PB 11.524310 e Henrique
Gadelha Chaves – OAB/PB 11.524). Querelado: Antônio Ribeiro (Frei Anastácio), Deputado Estadual (Advs.
Noaldo Belo de Meireles – OAB/PB 9416, Aldaris Dawsley e Silva Júnior – OAB/PB 10.581 e Diego Henrique
Coriolano da Silva – OAB/PB 10.564-E).

11º – Notícia Crime nº 0000668-50.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Manoel Ludgério Pereira Neto,
Deputado Estadual (Adv. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405); 2º – Ivonete Almeida de Andrade Ludgério
(Adv. Felipe de Brito Lira Souto – OAB/PB 13.339); e 3º - Carlos Alberto André Nunes (Advª. Flávia de Paiva
Medeiros de Oliveira – OAB/PB 10.432).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 15/02/2019
Processo: 0000064-72.2005.815.0541, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Pagamento Indevido Apelante: Juizo Da Comarca De Pocinhos, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, 01 Recorrente: Adriano Cezar Galdino De Araujo, Advogado: Jaqueline Alves Cartaxo, 02 Recorrente:
F B Construcoes Ltda, Advogado: James Da Cunha Castro, 03 Recorrente: Municipio De Pocinhos, Advogado:
Ranuzhya Francisrayne M. Da S. Carvalho. Processo: 0000067-36.2016.815.0381, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Milene Rogeria Da Silva, Advogado: Viviane Maria
Silva De Oliveira, Interessado: Municipio De Itabaiana. Processo: 0000138-12.2019.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Embargos Infringentes E De
Nulidade - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Embargante: Caio Cesar De Souza E Silva, Advogado: Zenildo
Goncalves De Mendonca Filho, Embargado: Justica Publica. Processo: 0000139-94.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Embargos Infringentes E De Nulidade - Crimes Contra A Ordem
Tributaria 01 Embargante: Ediwalter De Carvalho Vilarinho Messias, Advogado: Daniel Ramalho Da Silva,
Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Advogado: Carlos Fabio Ismael Dos S. Lima, 02 Embargante: Antonio Firmo
De Andrade, Advogado: Jose Ideltonio Moreira Junior, Sheyner Asfora, Advogado: Felipe Augusto Forte D N
Deodato, Embargado: Ministerio Publico. Processo: 0000142-49.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Roubo Majorado Impetrante: Cesar Rene Rodriguez Alexandre, Impetrado:
Juizo Da 6a Vara Regional De Mangabeira, Paciente: Cleyton Mota. Processo: 0000158-86.2014.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Vera Lucia Assis Cartaxo, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari,
Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 000024251.2015.815.0741, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Severino Sebastiao Da Silva, Advogado: Leomando Cezario De Oliveira. Processo: 000038876.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso
Indevido De Drogas Apelante: Jardel Alves De Medeiros, Advogado: Antonio Azenildo De Araujo Ramos,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000423-02.2014.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De
Itabaiana, Recorrido: Maria Da Conceicao Araujo Da Silva, Advogado: Ananias Lucena De Araujo Neto, Andrea
Maria De Andrade Souza, Interessado: Municipio De Itabaiana. Processo: 0000434-94.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Wilson Jose Da Silva, Advogado: Viviane Maria
Silva De Oliveira, Interessado: Municipio De Itabaiana. Processo: 0000481-68.2015.815.0381, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Saude Mental Apelante: Municipio De Itabaiana, Advogado:
Jhon Kennedy De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000052672.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Adicional De
Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Andreia Maria De Carvalho
Gouveia Coelho, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Interessado: Municipio De Itabaiana. Processo:
0000531-52.2013.815.0741, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Walber Schildt Costa, Advogado: Jussara Tavares Santos Sousa, Apelado:
Municipio De Boqueirao. Processo: 0000555-58.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno
Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Edilson Duarte Moreira, Advogado: Erickson Andre Rosal Madruga.
Processo: 0000574-31.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario Adicional Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Jose
Fernando Ribeiro De Lima, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Interessado: Municipio De Itabaiana.
Processo: 0000588-72.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Luciene Alves Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa
Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De
Mari. Processo: 0000617-98.2013.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Ministerio Publico, Apelado: Jose Ezequiel Ferreira, Advogado: Jose Erivaldo
Leite. Processo: 0000634-04.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Roberta
Patricia Rufino, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Jose Ewerton Salviano Pereira E Nascimento,
Interessado: Municipio De Itabaiana. Processo: 0000667-89.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Damiao,
Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes, Apelado: Ednaldo Dos Santos Silva, Advogado: Jose Diogo Alencar
Martins. Processo: 0000754-87.2013.815.0261, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Manoel Messias Paulo Da Silva, Advogado: Maurilio
Wellington Fernandes Pereira. Processo: 0000820-82.2013.815.0741, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Josefa Sales De Almeida, Advogado: Maria
Zuleide Sousa Dias, Apelado: Municipio De Boqueirao, Advogado: Marconi Leal Eulalio. Processo: 000083616.2016.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Ana Maria
Martins De Souza Pessoa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000837-98.2016.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De
Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Ivaneide Nunes Da Silva Benedito, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000840-53.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington
Fernandes Pereira, Apelado: Elizabete Martins Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 000087825.2000.815.0391, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Roberto Campos De Almeida, Defensor: Francisca De Fatima
Pereira Almeida Diniz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000894-44.2010.815.0741, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: A Uniao
(Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Augusto Teixeira De Carvalho Nunes, Apelado: Municipio
De Riacho De Santo Antonio, Jose Roberto De Lima, Antonio Goncalves De Lima, Advogado: Stephen Von
Johannes Gomes Sampaio. Processo: 0000965-88.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Apelante: Andreson Alves Da Silva, Markis Miliany Da Silva,
Defensor: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000994-68.2015.815.0241,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Violacao
Aos Principios Administrativos Apelante: Maria Climene Ferreira De Sousa, Advogado: Sergio Petronio Bezerra
De Aquino, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001009-73.2016.815.0541, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do
Adolescente Apelante: Cecilio Cunha Elias, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001048-21.2010.815.0981, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Maria Lucia Martins, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Apelado: Espolio De Pedro
Martins De Vasconcelos, E Sofia Barbosa De Vasconcelos. Processo: 0001136-80.2013.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Maria Valdenilda Da Silva Santino,
Advogado: Odon Pereira Brasileiro. Processo: 0001178-94.2012.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a
Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Dulce Maria Freire, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Alysson Wagner
Correa Nunes, Interessado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Flaviano Rodrigues Carlos. Processo: 000125252.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador,
Ricardo Ney De Farias Ximenes, Apelado: Manoel Gomes De Sousa, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Pianco. Processo: 0001314-92.2014.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alucinalda Batista
Gambarra De Oliveira, Advogado: Adao Gomes Da Silva Neto, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Salmo
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Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Jose Dure Irmao, Advogado: Viviane Maria Silva
De Oliveira, Interessado: Municipio De Itabaiana. Processo: 0001633-18.2013.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Francisco Da Silva Neto,
Advogado: Adao Soares De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001661-45.2012.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Antonio Valerio Pereira Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Aymore Credito,Financiamento
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