TJPB 25/03/2019 - Folha 28 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019

DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 21 - APELAÇÃO Nº: 0813868-59.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO: JOSAFA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ALBERTO QUARESMA JÚNIOR (OAB/PB
14.746) E ALYSSON AMORIM QUARESMA (OAB/PB 17.455) 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 22 - APELAÇÃO N. 0836255-19.2015.815.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N. 17.314-A) APELADO: FÁBIO
JÚNIOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB N. 14.798) 25.02.19Resultado: Rejeitadas as preliminares e prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Thiago Ferreira Santos, em favor
do Apelante. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 23 - APELAÇÃO Nº: 0801931-26.2017.8.15.2003 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A) APELADO:
FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS (OAB/PB 9949 )
25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 24 - APELAÇÃO N. 0800350-26.2017.815.0111 ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE CABACEIRAS APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314- A). APELADO(S): MARILENE FERREIRA DA
SILVA ADVOGADO(S)(S): SÁVIO DINIZ FALCÃO SILVA (OAB/PB 20.885) E RUAN GONÇALVES DOSO (OAB/
PB 25.005). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810014-08.2015.8.15.2001
ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA – OAB/PB
20.282-A. APELADO: IRANILSON LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE – OAB/PB 17.897. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 26 - APELAÇÕES Nº: 0801071-91.2016.8.15.0311
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL 1º APELANTE: BERNADETE MARCELINO DA
CONCEICAO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB/PB 4007) 2º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADOS: OS MESMOS
25.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 27 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0808032-42.2015.8.15.0001 ORIGEM:
3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: GLAUCIA SIMONE DA SILVA
GOMES DEFENSOR: ALVARO GAUDÊNCIO NETO PROMOVIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ANA
RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 28 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº: 0804490-37.2018.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE PATOS PROMOVENTE: ALDO
GOMES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO JACINTO DA SILVA (OAB/PB 22 712) PROMOVIDO: INSTITUTO
DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM
25.02.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 29 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0818282-66.2017.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: JOELIELZA TOMAZ
BENEDITO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ESTADO DA PARAÌBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO 25.02.19-Resultado: Negouse provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). (PJE) 30 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0836399-56.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: JEYVESON DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16791) E LUCILENE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB 17357) PROMOVIDO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE)
31 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO N. 0801049-58.2016.815.0141 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR
SUA PROCURADORA EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. APELADO: JOSÉ JÚLIO DA SILVA
ADVOGADO: RENATA GALDINO FERNANDES SUASSUNA (OAB/PB 21914) 25.02.19-Resultado: Rejeitada
a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 32 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº:
0826742-27.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA APELADO: FRANCISCA PRUDENCIO FREITAS
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003) E NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 33 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO N. 0800114-42.2017.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES, MARCELO WANDERLEY ALVES E KAIO ALVES COELHO APELADA: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS PEREIRA DEFENSORA:
MARIA CELI CAVALCANTI PALMEIRA 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 34 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0801713-95.2018.8.15.0181 ORIGEM: COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADVOGADOS: JÁDER SOARES PIMENTEL ((OAB/PB – 770)) E MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB – 15.222) E OUTROS APELADO: UMBERTO LUIS FELIX DE SOUSA
ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10751) 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 35 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 080052080.2017.815.0601 ORIUNDO DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM. ADVOGADO:
MARCELO MATIAS DA SILVA – OAB/PB 21.055. APELADO: BENEDITA LÚCIA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA - OAB/PB 10.751. 25.02.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
36 - AGRAVO INTERNO Nº 0806141- 81.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. AGRAVADO: JOSÉ AÉRCIO DE LIMA. ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS –
OAB/PB 9.939. 25.02.19-Resultado: De ofício, reconheceu-se a ocorrência da prescrição para aplicar
o efeito translativo recursal e extinguir com resolução do mérito o processo originário, dando-se o
Agravo de Instrumento e, por conseguinte, julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 37 - AGRAVO INTERNO Nº 0806142-66.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A. AGRAVADA: SÔNIA MARIA TAVEIRA. ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA
GOIS – OAB/PB 9.939. 25.02.19-Resultado: De ofício, reconheceu-se a ocorrência da prescrição para
aplicar o efeito translativo recursal e extinguir com resolução do mérito o processo originário,
dando-se provimento ao Agravo de Instrumento e, por conseguinte, julgando-se prejudicado o
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 38 - AGRAVO INTERNO Nº 0805859-43.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA: ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO – OAB/PB 21.048. AGRAVADO: LUIZ GONZAGA ALMEIDA LIMA. ADVOGADO: AMANDA MARIA CAMPOS VIEIRA – OAB/PB 23.009 E MARIA NILVA MARTINS CARDOZO DE SOUSA – OAB/PB 9.815. 25.02.19-Resultado: De ofício, reconheceu-se a ocorrência da prescrição para aplicar o efeito translativo recursal e extinguir com resolução do mérito o processo originário, dando-se provimento ao Agravo de Instrumento e, por conseguinte, julgando-se prejudicado o
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 39 - AGRAVO INTERNO Nº 0806134-89.2018.8.15.0000. ORIUNDO
DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADA: ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO – OAB/PB 21.048. AGRAVADO: MARIA FRANCINETE
LAMPREIA. ADVOGADO: PAULO GÓIS – OAB/PB 9.939. 25.02.19-Resultado: De ofício, reconheceu-se a
ocorrência da prescrição para aplicar o efeito translativo recursal e extinguir com resolução do
mérito o processo originário, dando-se provimento ao Agravo de Instrumento e, por conseguinte,
julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 40 - AGRAVO INTERNO Nº
0806208-46.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A. AGRAVADO: JOSÉ AMARO DA SILVA ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GÓIS – OAB/PB 9.939. 25.02.19-

Resultado: De ofício, reconheceu-se a ocorrência da prescrição para aplicar o efeito translativo
recursal e extinguir com resolução do mérito o processo originário, dando-se provimento ao Agravo
de Instrumento e, por conseguinte, julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804469-38.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA COMARCA DE SOLEDADE. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR YURICK
WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. EMBARGADA: ESPÓLIO DE ÁUREA CASTOR RAMOS, REPRESENTADO PELA HERDEIRA VITÓRIA MARIA RAMOS PESSOA. ADVOGADO: KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA – OAB/PB 20.250. 25.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 42 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806239-66.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: DAVI VIEIRA NÓBREGA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA PATRÍCIA VIEIRA
DE ANDRADE. ADVOGADA: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER – OAB/PB 14.555 E PAVLOVA ARCOVERDE
COELHO LIRA – OAB/PB 25.789-A. AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ -OAB/PB 8.463 E LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS -OAB/PB 13.040. 25.02.19-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805033-17.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PABLO DAYAN TARGINO
BRAGA. AGRAVADO: RAFAEL NÓBREGA TRAJANO ADVOGADO: LUAN DA ROCHA LACERDA – OAB/PB
23.202. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Fabrício D’ Carlo Albuquerque de Araújo, em favor
do Agravado. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 44 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806627-66.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: BRUNO CARNEIRO RAMALHO – OAB/PB 12.152, FERNANDA HALIME FERNANDES GONÇALVES – OAB/PB 10.829 E OUTROS.
AGRAVADOS: EDIVAN BARBOSA DE ALENCAR E JOSÉ MARUILSON DE SANTANA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS F. DE ABRANTES – OAB/PB 21.244. 25.02.19-Cota: Adiado o julgamento tendo em vista o
impedimento do Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra filho, devendo-se convocar substituto na forma
regimental. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 45 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804829-70.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: EVANDRO BORGES DE SOUZA ADVOGADA: JACIARA DE SOUZA
MENDONÇA – OAB/PB 23.533. AGRAVADO: KALIANE ALVES BORGES, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MÔNICA ALVES DA SILVA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 46 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806582-62.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR LEONARDO TELES DE OLIVEIRA. AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO PONTES
JÚNIOR ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB 16.877. 25.02.19Resultado: Conferiu-se efeito translativo ao Recurso, para julgar extinto o Mandado de Segurança nº
0851366-38.2018.8.15.2001, de acordo com o art. 485, V, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, denegou-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080535197.2018.8.15.0000. ORIUNDO DA 4ªVARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 25.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805511-25.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A.
AGRAVADO: LUIZ NUNES DUARTE. ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS – OAB/PB 9.939.
25.02.19-Resultado: De ofício, reconheceu-se a ocorrência da prescrição para aplicar o efeito translativo recursal e extinguir com resolução do mérito o processo originário, dando-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080621453.2018.8.15.0000 ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADA: ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO – OAB/PB 21.048.
AGRAVADA: MARGARIDA MARIA NEVES DA SILVA. ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS – OAB/PB
9.939. 25.02.19-Resultado: De ofício, reconheceu-se a ocorrência da prescrição para aplicar o efeito
translativo recursal e extinguir com resolução do mérito o processo originário, dando-se provimento
ao Agravo de Instrumento e, por conseguinte, julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805173-51.2018.8.15.0000. ORIUNDO DA 6ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL.
ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM - OAB/PB 9.164. AGRAVADO: SALATIEL CAETANO DA SILVA.
25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 51 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805190-87.2018.8.15.0000. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
PIANCÓ. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IGARACY ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II - OAB/
PB 9.464. AGRAVADA: CALINA LÍGIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: PAULO CÉSAR CONSERVA - OAB/
PB 11.874. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800241-12.2017.8.15.0111 ORIUNDO DA COMARCA DE CABACEIRAS.
APELANTE: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): WILSON
SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A. APELADA: ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA. ADVOGADOS: SÁVIO
DINIZ FALCÃO SILVA - OAB/PB 20.885 E RUAN GONÇALVES DOSO - OAB/PB 25.005. 25.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080033472.2017.8.15.0111 ORIUNDO DA COMARCA DE CABACEIRAS. APELANTE: ENERGISA BORBOREMA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A.
APELADA: MARIA JOSÉ DE MACEDO. ADVOGADOS: SÁVIO DINIZ FALCÃO SILVA - OAB/PB 20.885 E RUAN
GONÇALVES DOSO - OAB/PB 25.005. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802832-32.2014.8.15.0731 ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: GESSÉ AQUINO SOARES. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA – OAB/PB 4.007. 1º APELADO: PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. ADVOGADO: JOÃO
EDUARDO SOARES DONATO – OAB/PE 29.291. 2ºAPELADO: PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE
SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - OAB/PB 19.830-A. 25.02.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 55 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801940-14.2016.8.15.0001 ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES. ADVOGADO(S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES - OAB/PB
11.523. APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(S): PATRÍCIA MACHADO DIDONÉ - OAB/BA 16.528. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800688-68.2017.8.15.0541 ORIUNDO DA COMARCA DE POCINHOS.
APELANTE: LUCIENE SILVA SANTOS. ADVOGADO: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA – OAB/PB 9.821.
APELADO: MUNICÍPIO DE PUXINANÃ. ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA CABRAL – OAB/PB 11.171.
25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime Fez
sustentação oral o Advogado Luiz Bruno Veloso Lucena, em favor da Apelante. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080002130.2016.8.15.0311 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE: FABIANA
ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO – OAB/PE 25.252. APELADO:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A. 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811825-03.2015.8.15.2001. ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADA: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI
- OAB/PB 1.853-A. APELADA: VÂNIA MARIA VIEIRAS MACAÚBAS. ADVOGADO: DANIEL LUCENA BRITO –
OAB/PB 12.194 E OUTROS. 25.02.19-Resultado: Não se conheceu do Agravo retido, no mérito, deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800362-82.2017.8.15.0291
ORIUNDO DA COMARCA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - OAB/PB 10.125-A.
APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA. ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ALBUQUERQUE – OAB/PB
19.960. 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 60 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809064-96.2015.8.15.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: JOSÉ ALBERTO LINS DE PAIVA. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – OAB/PB
16.237. APELADO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A. 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, para
anular a Sentença e, com fundamento no art. 1.013, §3º, I, do Código de Processo Civil, julgar