TJPB 25/03/2019 - Folha 30 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019

REMESSA OFICIAL Nº: 0015799-81.2015.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A). 2º APELANTE: EDEMILTON BEZERRA DE SOUSA.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADOS: OS MESMOS. 25.02.19Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento aos Apelos, e deu-se provimento
parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 102) APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº: 0006073-44.2012.815.0011. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB/PB
18.808) E OUTROS. APELADO: DANIEL ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): JUSCELINO ARAÚJO ANÍZIO
(OAB/PB 15.394). 25.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar e a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial aos Apelos e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 103) APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº: 0052037-36.2014.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. APELADO: EMMANUEL MARTINS DAMASCENO RODRIGUES. ADVOGADA(S): RITA DE CÁSSIA CRUZ SAMPAIO FONTES (OAB/PE 26.451-D). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 104)
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0002293-07.2009.815.0301. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR
SUA PROCURADORA, MARCÍLIA SOARES MELQUÍADES DE ARAÚJO. APELADO: REGINALDO SEVERINO
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOSÉ RODRIGUES NETO SEGUNDO (OAB/PB 13.891). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, e não se conheceu da Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 105) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0087209-10.2012.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: IPMJP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
ADVOGADO(S): PÂMELA S. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 19.751) E OUTROS. EMBARGADO:
JOSÉ ANTÔNIO VIANA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ANDREI DORNELAS CARVALHO (OAB/PB 12.322).
25.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 106) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000135130.1998.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. AGRAVADO: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): ERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/PB 19.998). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 107) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0011452-73.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). APELADO: VALBER ROBERTO DINIZ
DA SILVA. ADVOGADA(S): ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB 23.573). 25.02.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 108) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000579-79.2013.815.0201. ORIUNDO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE INGÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE INGÁ. ADVOGADO(S): ANDERSON AMARAL BESERRA
(OAB/PB 13.306). APELADO: JOSÉ VICENTE FILHO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO SANTIAGO DA SILVA (OAB/
PB 10.822). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 109) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000080698.2014.815.0471. ORIUNDO DA COMARCA DE AROEIRAS. APELANTE: MYLTON DOMINGUES DE AGUIAR
MARQUES. ADVOGADO(S): FILYPE MARIZ DE SOUZA (OAB/PB 23.691). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 110) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 000101636.2014.815.0541. ORIUNDO DA COMARCA DE POCINHOS. 1º APELANTE: EXPRESSO FREDERES S/A –
VIAGENS E TURISMO. ADVOGADO(S): ITACIR DOS SANTOS SHILLING (OAB/RS 59.193). 2º APELANTE: JB
EVENTOS E VIAGENS LTDA. - WORD TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GOMES BRONZEADO (OAB/PB 14.439) E ANDRÉ GOMES BRONZEADO (OAB/PB 14.439). APELADO:
ALEXSON NASCIMENTO HERCULANO. ADVOGADO(S): FELIPE CARVALHO VIEIRA (OAB/PB 15.747) E
MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ (OAB/PB 15.747). 25.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 111) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000558-44.2015.815.1071.
ORIUNDO DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: SANDRA CLAUDINO DE LIMA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES. 25.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 112) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000865-68.2011.815.0511. ORIUNDO DA
COMARCA DE PIRPIRITUBA. APELANTE: ELIETE RAFAEL DOS SANTOS. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). APELADO: MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. ADVOGADO(S): ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA (OAB/PB 13.312). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 113)
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000886-78.2018.0000. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES ROTAS. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/
PB 12.381). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. 25.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO)
114) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0000072-23.2016.815.1201. ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. 1º APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A) E OUTROS. 2º APELANTE: ANTÔNIA FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA
FÉLIX (OAB/RN 5.069). APELADOS: OS MESMOS. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo
do Banco Réu, e deu-se provimento parcial ao Apelo da parte Autora, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Humberto de Sousa Félix, em favor da parte Autora. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 115) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0000095-66.2016.815.1201.
ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. 1º APELANTE: ANTÔNIA FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). 2º APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS.
25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo do Banco Réu, e deu-se provimento parcial ao
Apelo da parte Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado
Humberto de Sousa Félix, em favor da parte Autora. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 116) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0000068-83.2016.815.1201. ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
1º APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. 2º APELANTE: ANTÔNIA FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE
SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). APELADOS: OS MESMOS. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo do Banco Réu, e deu-se provimento parcial ao Apelo da parte Autora, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Humberto de Sousa Félix, em favor da parte Autora.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 117) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 000007490.2016.815.1201. ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. 1º APELANTE: ANTÔNIA FÉLIX DA SILVA.
ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). 2º APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. APELADOS:
OS MESMOS. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo do Banco Réu, e deu-se provimento
parcial ao Apelo da parte Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o
Advogado Humberto de Sousa Félix, em favor da parte Autora. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 118) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0000092-14.2016.815.1201. ORIUNDO DA COMARCA DE
ARAÇAGI. 1º APELANTE: ANTÔNIA FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/
RN 5.069). 2º APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS. 25.02.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo do Banco Réu, e deu-se provimento parcial ao Apelo da parte Autora, nos termos
do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Humberto de Sousa Félix, em favor da
parte Autora. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 119) APELAÇÕES CÍVEIS Nº:
0120555-26.2012.815.0101. ORIUNDO DA COMARCA DE BREJO DO CRUZ. 1º APELANTE: MARINETE
DANTAS DE SOUZA. ADVOGADO(S): GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR (OAB/PB 15.467). 2º APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/
PB 128.341-A) E THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/PB 20.549-A). APELADOS: OS MESMOS. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo do Banco Réu, e deu-se provimento parcial ao Apelo da parte
Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 120) APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº: 0000090-44.2016.815.1201. ORIUNDO DA
COMARCA DE ARAÇAGI. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. APELADA: ANTÔNIA FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO(S):
HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). RECORRENTE: ANTÔNIA FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO(S):
HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo do Banco Réu, e deu-se provimento parcial ao Recurso Adesivo da parte
Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Humberto de Sousa
Félix, em favor da parte Autora. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 121) APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0000602-66.2012.815.0231. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS

FERREIRA (OAB/PB 18.025). APELADA: MARIA IZENEIDE DA SILVA. ADVOGADA(S): JOSEFA VICENTE DA
COSTA (OAB/PB 2.871). 25.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 122) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0000457- 63.2014.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: JOANA MAXIMINO DE LIMA
ANDRÉ. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). APELADO: MUNICÍPIO DE MARI.
ADVOGADO(S): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 21.544). 25.02.19-Resultado: Negou-se
provimento à Remessa Necessária, e deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 123) APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº: 0001195-61.2013.815.0231. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. ADVOGADO(S): GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA
QUIRINO (OAB/PB 16.758). APELADO: BENEDITO LOURENÇO CALIXTO. ADVOGADO(S): VLAIRTON VIANA ARAÚJO (OAB/PB 12.468). 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento à Remessa Necessária, e deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 124) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0000659-66.2016.815.0321.
ORIUNDO DA COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADO:
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ. ADVOGADO(S): JOSÉ BERNARDINO JÚNIOR (OAB/PB 12.788).
25.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária e ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 125) REMESSA OFICIAL Nº:
0001086-82.2013.815.0381. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): ADRIANO MÁRCIO DA
SILVA (OAB/PB 2.871) E JHON KENNEDY DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.682). 25.02.19-Resultado: Negou-se
provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 126) REMESSA OFICIAL Nº: 0000461-21.2014.815.0411. ORIUNDO DA
COMARCA DE ALHANDRA. IMPETRANTE: CLAUDETE ALBINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): PAULO LUCIANO BESERRA (OAB/PB 10.076) E ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO (OAB/PB 6.295). IMPETRADO:
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 127) REMESSA OFICIAL Nº: 0000780-04.2016.815.0351. ORIUNDO DA 1ª VARA
DA COMARCA DE SAPÉ. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROMOVIDO: APARÍCIO
JOSÉ CALZERRA. ADVOGADA(S): JACKELINE ALVES CARTAXO (OAB/PB 12.206). 25.02.19-Resultado:
Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a
Sessão a Advogada Jackeline Alves Cartaxo, em favor do Promovido. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 128) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0029710-97.2007.815.0011. ORIUNDO DA 6ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: JOSÉ BATISTA DE SOUZA. ADVOGADO(S):
JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB/PB 9.371). EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ADVOGADO(S): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB/SE
4.800) E CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB/SE 1.600). 25.02.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO)
129) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0007785-45.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PAULO GERMANO RÉGIS RIBEIRO COUTINHO. ADVOGADO(S):
EDUARDO MARQUES DE LUCENA (OAB/PB 10.272) E JOSÉ GOMES DE LIMA NETO (OAB/PB 10.252).
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB.
ADVOGADO(S): SOCIEDADE DE ADVOGADOS MONIZ DE ARAGÃO E RIBEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS SC (OAB/DF 469/98). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 130)
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001645-42.2018.815.0000. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.
APELANTES: ANTÔNIO GILMAR FORMIGA DE ARRUDA E FRANCISCA ALDENICE ARAÚJO DE ARRUDA.
ADVOGADO(S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB 11.211). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
25.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 131) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000147-52.2016.815.0881.
ORIUNDO DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: SEGIEFREDO RUFINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
ARTUR ARAÚJO FILHO (OAB/PB 10.942). APELADA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A. ADVOGADO(S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES (OAB/PB 11.268). 25.02.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 132) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000594-05.2015.815.0031. ORIUNDO DA COMARCA DE
ALAGOA GRANDE. APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, MARCÍLIA SOARES MEUIADES DE ARAÚJO (OAB/PB 10.942). APELADO: JOSÉ
GONÇALVES DANTAS. ADVOGADO(S): EUCLIDES COSTA (OAB/PB 8.675). 25.02.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 133) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0012883-74.2015.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS. 2º APELANTE: DANIEL TOMAZ DA SILVA.
ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). APELADOS: OS MESMOS.
25.02.19-Resultado: Acolheu-se a preliminar de incompetência da Justiça Comum, dando-se provimento ao Apelo do Município, e julgando-se prejudicados o Apelo do Autor e à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 134)
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000629-77.2016.815.1211. ORIUNDO DA COMARCA DE LUCENA. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). APELADO: JOSÉ
EUGÊNIO DA SILVA. ADVOGADA(S): MARIA DA GUIA PEREIRA (OAB/PB 9.008). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 135) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001040-61.2014.815.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE PATOS. APELANTE: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS. ADVOGADO(S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PB 19.830-A) E OUTROS. APELADO: UMBERTO JEFFERSON DE
MORAIS LIMA.ADVOGADO(S): ALEXANDRE NUNES COSTA (OAB/PB 10.799). 25.02.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 136) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001639-35.2018.815.0000. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA
DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO: JOSÉ EDUARDO DE AMORIM. ADVOGADA(S):
LINDINALVA PONTES LIMA (OAB/PB 11.493). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 137) APELAÇÃO
CÍVEL Nº: 0001300-76.2018.815.0000. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/
PB 11.589), CAMILA DE SOUZA FONSECA (OAB/PB 24.607-A) E OUTROS. APELADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ADVOGADO(S): CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB 106.094-A). 25.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 138) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0016351-46.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: JOSILEIRDE BIZERRA DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 19.460) E SABRINA PEREIRA MENDES (OAB/PB 13.251).
25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Thiago Ferreira Santos, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 139) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0002352-60.2014.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281). 2º APELANTES: JONILSON
RICARDO LEITE E OUTROS. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). APELADOS: OS MESMOS. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. 25.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva
da PBPREV – Paraíba Previdência, reconheceu-se a legitimidade do Estado da Paraíba, reintegrandoo ao polo passivo da demanda, no mérito, deu-se provimento parcial aos Apelos e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO)
140) APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0005179-84.2014.815.0371. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/
PB 392-A). 2º APELANTE: MARIA OLÍVIA CARDOSO. ADVOGADA(S): ALINE DANTAS FORMIGA (OAB/PB
16.617). APELADOS: OS MESMOS. 25.02.19-Resultado: Não se conheceu do Apelo da Autora, e conhecido o Apelo do Banco, rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se-lhe provimento parcial, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 141) APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0000522-65.2016.815.1071. ORIUNDO DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: BRADESCO SEGUROS
S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: JANIEL JUVENAL DE