TJPB 26/06/2019 - Folha 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

95.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES AGRAVADO: THIAGO JOSE CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO: VAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25053) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806775-77.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SOLÂNEA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO:
SONIA MARIA DE SOUZA - EPP 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 31 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0804386-22.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTES: MIGUEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/PB 11.140), HILTON SOUTO MAIOR NETO (OAB/PB 13533-B), WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB
24.739) E OUTROS AGRAVADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CIRILO DA ROCHA, REPRESENTADO POR SUA
INVENTARIANTE, IOLANDA TRAVASSOS DA ROCHA ADVOGADO: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
(OAB/PB 3728), WALTER DE ALGRA JÚNIOR (OAB/PB 8682), VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO
COUTINHO (OAB/PB 10737), JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB/PB 5980) E OUTROS 09.04.19-Cota:
Adiado o julgamento por falta de Quorum, em virtude da suspeição do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, devendo-se ser convocado o substituto na forma regimental. Presente a Sessão o
Advogado Hilton Souto Maior Neto, em favor dos Agravantes. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805955-58.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: EDSON CEZAR AZEVEDO ADVOGADOS: JONNYERT FRANCISCO DE LIMA (OAB/PB N°
22.522) E JERONIMO SOARES DA SILVA (OAB/PB N° 2578) AGRAVADO: KIARA KAROLINE TARDEL DE MELO
ADVOGADO: JOÃO ANTONIO DE MOURA (OAB/PB 13138) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 33 - APELAÇÃO Nº: 0802633-66.2014.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: THIAGO CARTAXO
PATRIOTA (OAB/PB 12513) APELADO: JEFFERSON GALDINO DE SOUSA, EDMILSON FREIRE GOMES ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO (OAB/PB 14935) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 34 APELAÇÃO CÍVEL N. 0800430-80.2017.815.0081 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA. APELADO: LUIZ DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751)
09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 35 APELAÇÃO Nº: 0801321-92.2017.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA 09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo
e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 36 - APELAÇÃO Nº: 0821262-20.2016.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA POSSIDONIA SANTOS ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB
11.523) APELADO: CLARO S/A ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO -OAB/PB 15.401.
09.04.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 37 APELAÇÃO Nº: 0802646-12.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: TNL
PCS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) E VALTER DE MELO (OAB/PB 7994)
APELADO: EDICELIA TRAVASSOS DE LIMA 09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 38 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0818580-43.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS APELADO: VANDERLEIA DOS SANTOS
ADVOGADOS: MARIA DA GLORIA VIRGINO BARBOSA (OAB/PB 15316) E DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO (OAB/PB 17.064) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Douglas Brandão do Nascimento, em
favor da Apelada. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0808080-09.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
EMBARGANTE: FLYTOUR VIAGENS LTDA E SILVEIRA E FIGUEIREDO VIAGENS E TURISMO LTDA – ME
ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB/SP 138.486-A) EMBARGADO: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO
ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB Nº 12.189 ) 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0812601-86.2015.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA ADVOGADO: ALMIR PEREIRA DORNELO (OAB/PB 14927) EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 41 AGRAVO INTERNO Nº 0834263-23.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS,
JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA E OUTROS AGRAVADO: ANTÔNIO WILSON 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 42 - AGRAVO INTERNO Nº 0805267-96.2018.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: Q2000 IMPORTAÇÕES
LTDA-ME ADVOGADO: CLEBER DE SOUZA SILVA (OAB/PB 11.719) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 43 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804156-77.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA E OUTROS
AGRAVADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.263) E
OUTROS 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 44 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806076-86.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TEMÍSTOCLES RIBEIRO SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS
(OAB/PB 16.790) E OUTROS AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 09.04.19Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806917-81.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL
DE DESTERRO ADVOGADO: SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB/PB 9447) AGRAVADO:
NAPOLEÃO DE ALMEIDA, FRANCISMAR BATISTA AUGUSTO, ODILON SIMÕES DOS SANTOS, TIAGO SIMÕES
DOS SANTOS E NÚBIA REJANE BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES
(OAB/PB 14343) E IAGO PIERRE SOARES BARBOSA (OAB/PB 24158) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080539604.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ PROCURADORES: GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO (OAB/PB 11234) E DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA
(OAB/PB 23426) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 09.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080717324.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO: EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 22.524) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DONA INÊS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381) 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 48 - APELAÇÃO Nº 0805366-41.2017.8.15.0731 ORIGEM: 5ª VARA
DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: DANILO MOTA DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCUS TÚLIO MACÊDO
DE LIMA CAMPOS (OAB/PB Nº. 12.246) E MARCO AURÉLIO MARQUES MEDEIROS OAB/PB Nº 17.107) APELADO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP Nº 221.38) 09.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 49 - APELAÇÃO Nº 0829799-48.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: NAILSON DE ALMEIDA SIMÕES ADVOGADO: MANOEL SALES SOBRINHO (OAB/PB 3111) E WILMA SALES DORE (OAB/PB 12.992) E WILSON DOS SANTOS
SALES (OAB/PB 21.717) APELADO: MARLUCE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA (OAB/PB 15.037), FELIPE MENDONÇA VICENTE (OAB/PB 15.458), MARIELLA MELO NERY
DANTAS (OAB/PB 19.798) E DANYELLA F. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 23.968) 09.04.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822178-54.2016.8.15.0001 ORIGEM: 9ª
VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA
ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11523) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB/PA 21078) E SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG 44698) 09.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 51 - APELAÇÃO Nº 0814572-04.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB-PB 14.798) E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB-PB
23.573) APELADO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 09.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 52 - APELAÇÃO Nº 0805589-29.2015.8.15.2003

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ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: DEYSE HELOISA COSTA SOARES ADVOGADO:
JEREMIAS FERREIRA DORNELAS (OAB/PB 16.670) E MAURÍCIO GOMES DE ASSIS JÚNIOR (OAB/PB 18.485)
APELADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO
(OAB/PB 11401) E JOHN ANDERSON L. DE QUEIROZ (OAB/PB 25.316 ) 09.04.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 53 - APELAÇÃO E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0800518-60.2017.8.15.0941 ORIGEM: COMARCA DE ÁGUA BRANCA APELANTE: MUNICÍPIO
DE JURU ADVOGADO: DANILO LUIZ LEITE (OAB/PB N°21240) APELADO: AURICÉLIO GRANGEIRO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELINO XENÓFANES DINIZ DE SOUZA (OAB/PB 11.015) 09.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 54 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0034773-40.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: CVC
BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU (OAB/SP 117.417) E OUTRA. 1º EMBARGADA: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(S): THIAGO
CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB 6.149). 2º EMBARGADOS: JORGE OTHON LILJA PIRES E OUTROS. ADVOGADO(S):
PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO (OAB/PB 16.692). 09.04.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 55 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0001482-39.2012.815.0011. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): BRUNO SOUTO DA FRANCA (OAB/PB 9.595) E
OUTROS. EMBARGADO: RALEY FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA (OAB/PB
13.630). 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 56 - AGRAVOS INTERNOS NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038695-89.2013.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. 1º AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE. 2º AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS.
AGRAVADO: ANTÔNIO CUSTÓDIO GOMES DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/
PB 11.946) E OUTRA. 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento aos Agravos Internos, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 57
- AGRAVOS INTERNOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0081962-48.2012.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. 2º AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO
(OAB/PB 6.126) E OUTROS. AGRAVADO: FLÁVIO INÁCIO TORRES. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento aos Agravos Internos, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
MARTINHO (FÍSICO) 58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002701-17.2014.815.0141. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA
DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S): MOISÉS BATISTA DE SOUSA (OAB/
PB 149.225-A) E FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/PB 147.020-A). APELADO: JOÃO PEREIRA DE ANDRADE.
ADVOGADO(S): JOACSFRAN PEREIRA SOARES (OAB/PB 15.825) E FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO
(OAB/PB 19.114). 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001122-70.2016.815.0171. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE:
ROBSON LAMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA. ADVOGADA(S): THAIS KELLY TORRES ROCHA (OAB/PB 16.961)
APELADO: BIJUTERIAS MABEL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO. ADVOGADO(S): CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB/PB 18.197). 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO
(FÍSICO) 60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000457-10.2012.815.1201. ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A) APELADO: JORGE DELGADO NETO. ADVOGADO(S): HUMBERTO TRÓCOLI NETO (OAB/PB 6.349). 09.04.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000934670.2015.815.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). APELADA: JOANA EHRICK FIRMINO.
ADVOGADA(S): AMANDA LUNA TORRES (OAB/PB 15.400). 09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019474-62.2009.815.2001.
ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ
JOÃO FELINTO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, MARILEA LUCIMEIRE ALVES DE FREITAS.
ADVOGADO(S): ANDRESSA FERNANDES ALVES DE FREITAS (OAB/PB 21.048) E PAULO ANTÔNIO MAIA E
SILVA (OAB/PB 7.854). APELADO: DETRAN/PB – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA.
ADVOGADO(S): SIMÃO PEDRO DO Ó PORFÍRIO (OAB/PB 17.208). 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 63 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0012686-12.2014.815.0011. ORIUNDO DA 5ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º APELANTE: AURISTELA MOURA MACIEL. ADVOGADA(S):
NÁDIA KARINA DE MOURA MACIEL (OAB/PB 10.630) E OUTROS. 2º APELANTE: HÉLIO SOBRAL DE QUEIROZ.
ADVOGADO(S): SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB 13.657). APELADOS: OS MESMOS. 09.04.19Resultado: Negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000104549.2014.815.0521. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: JOÃO MARIA DE SOUZA. ADVOGADO(S):
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). APELADO: MUNICÍPIO DE MULUNGU. ADVOGADO(S):
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
MARTINHO (FÍSICO) 65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000210-51.2014.815.0201. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA
DE INGÁ. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S):
SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 20.111-A) APELADO: EDVAN LIMA DE SOUZA.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 09.04.19-Resultado: Rejeitadas a
preliminar e a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000023-04.2013.815.0581. ORIUNDO DA COMARCA DE RIO TINTO. APELANTE: EDMILSON DE
OLIVEIRA SILVA. ADVOGADA(S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 16.961) E OUTRA. APELADO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/
RN 392), SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477) E PATRÍCIA GURGEL PORTELA MENDES (OAB//RN
5.424). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002031-28.2014.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: EDSON PEDRO DO
NASCIMENTO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) APELADO: ANTÔNIO
PEDRO DO NASCIMENTO. 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 68 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004640-61.2012.815.0251. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE:
BANCO J. SAFRA S/A. ADVOGADO(S): MAURÍCIO SCANDELARI MILCZEWSKI (OAB/RS 70.520), MARCO
JULIANO FELIZARDO (OAB/RS 80.732) E OUTRO. APELADA: TATIANA BARRETO BARROS. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN (OAB/PB 9.569). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
MARTINHO (FÍSICO) 69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010226-96.2014.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PLANER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(S):
GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417) E VIRGÍNIA CABRAL TOSCANO BORGES (OAB/PB
18.961). APELADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO
(OAB/PB 12.189) E MARISETE FEDRIGO (OAB/PB 15.112-B). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069694-88.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) E OUTROS. APELADO:
ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): MÁRCIO ANDRÉ LIMA NOVAES (OAB/PE 34.679). 09.04.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0106533-83.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ROGÉRIO BRASOLIN DIAS.
ADVOGADO(S): MAURÍCIO LUCENA BRITO (OAB/PB 11.052). APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO(S): IVAN ISSAC FERREIRA FILHO (OAB/PB 20.279-A) E RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA (OAB/PB 17.259). 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Rodrigo Gonçalves Oliveira, em favor da Apelada.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001065-61.2012.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO: DAMIÃO MATIAS GONÇALO. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 73 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0018747-30.2014.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LUIZ FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.
APELADOS: LUIZ NILO RAMALHO FILHO E OUTROS. ADVOGADO(S): NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA
(OAB/PB 10.204). 09.04.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária e, de ofício, decretou-se a
nulidade da Sentença em relação à Martha Maria Maurício e Maria do Socorro de Araújo Ferreira, conhe-