TJPB 04/07/2019 - Folha 29 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019
CITAÇÃO, art.257 do CPC, para a citação de DANIEL MENDES DO NASCIMENTO, genitor da criança, para
contestar a referida ação, querendo, no prazo de 10 dias, indicando as provas a serem produzidas,oferecendo rol
de testemunhas na forma do art. 344 do CPC, que não sendo contestada a ação reputar-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados. Cumpra-se. Dado e passado na cidade de João Pessoa, em 02 de julho de
2019. Eu, Ana Kátia Varandas Cyrillo, Técnica Judiciária o digitei.
COMARCA DE 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO Nº 0016356-29.2012.8.15.0011. AÇÃO: AÇÃO CIVIL PUBLICA. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos
virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS, CNPJ: 08.778.268/0001-60 que através do presente
Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra NOTIFICAR os(as) promovidos(as) ALIANA FERNANDES
GUIMARAES, atualmente em local incerto e não sabido, para, realizar ou garantir o pagamento da divida no prazo
de cinco dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume
e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-Pb, 03 de JULHO de 2019. Eu,
PRISCILLA COITINHO DE SOUSA Técnico Judiciário desta vara, o digitei. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO,
Juiz(a) de Direito em substituição.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo:
308896820118152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Otávio Bezerra Monteiro Júnior, brasileiro, casado, filho de Otavio Bezerra Monteiro e
Eufrazia Menezes Monteiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, que deverá constitui novo advogado, para
apresentar as alegações finais, em cinco dias, ficando ciente de que se não apresentá-las, ser-lhe-á nomeado
Defensor Público, para a realização desse ato. Aos 02 de julho de 2019, o MM. Juiz de Direito, Dr. Wolfram da
Cunha Ramos, mandou publicar o presente Edital. Eu Maria Goretti Bezerra, Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 244861020168152002
Acao: PROCEDIMENTO INVESTIG O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que virem o presente EDITAL, dele noticia tiverem e a quem possa interessar, que pelo Juizo da 3a Vara
Criminal de Joao Pessoa-PB seprocessa a Acao Penal n. 0024486-10.2016.815.2002, que a Justica Publica
move contra ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO, pelo que o MM. Juiz deDireito mandou expedir este
EDITAL com a finalidade de CITAR o reu AN-DERSON RENAN FERREIRA MARINHO,natural de Cuiaba/MT,
nascido em 28/04//1981,empresário, solteiro, inscrito no RG sob n. 2.546.000-SSP/PB e noCPF sob n. 038.934.61442, atualmente em local incerto e nao sabido,detodo o conteudo da denuncia (f. 02/04 dos autos), para os fins
do art.396-A do CPP [responder a acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,oportunidade em que podera
arguir preliminares e alegar tudo queinteresse a sua defesa, apresentar documentos e justificacoes, especi-ficar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario],cujo
prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido,tendo em vista
o reu encontrar-se em lugar incerto e nao sabido.E para que mais tarde nao se alegue ignorancia, o presente
EDITAL serapublicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Comarca de Joao Pessoa/PB, aos
02 de julho de 2019. Eu, Severino Carlos de An-drade,Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Wolfram da Cunha Ramos,
Juiz de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20
(VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0802854-81.2019.8.15.2003. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99). A MM. Juíza de
Direito da 5ª Vara Regional de Mangabeira em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou
tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima
mencionada, promovida por REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS MELO em face de REQUERIDO: EMERSON RICARDO COSTA DE OLIVEIRA. E que através do presente Edital manda a MM. Juíza de Direito
da Vara supra Citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para,
querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados,
e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário
da Justiça. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, João Pesso, 3 de julho de 2019. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA
VIEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 40ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 3
dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a
Presidente Juíza ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e os demais membros Juízes ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA e AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES (substituindo o dr. ALBERTO QUARESMA) .
Presente ainda o dr. Clark Sousa Benjamin – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior.
Em seguida, foram julgados os recursos abaixo relacionados: PROCESSO 0804910-16.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -CANCELAMENTO DE VÔO -PARTES: JOADIVA COSTA DINIZ (MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY (ADVOGADO) / AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA(PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para reformar a sentença recorrida apenas quanto aos
danos morais, condenando a AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ao pagamento de indenização por
danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo INPC desde o
arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, mantendo-se a sentenças nos demais
termos. PROCESSO 0811160-02.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -TRANSPORTE AÉREO -PARTES:
VILMARIA SOUZA DA SILVA SANTOS (JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS (ADVOGADO) / GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S.A. (THIAGO CARTAXO PATRIOTA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, dispensando o preparo em
razão da assistência judiciária concedida à parte recorrente e negar-lhe provimento, nos termos do
voto oral da Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se
o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em
15% sobre o valor da causa, suspendendo-se sua exigibilidade, em face da assistência judiciária.”
Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os
princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a
Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 0815606-48.2017.8.15.0001 RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: SMILES S.A. (THIAGO CARTAXO
PATRIOTA (ADVOGADO) / LAION MURIEL VIANA DE AZEVEDO LIRA E OUTROS (LEONARDO RANOEL
VIANA LIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O
BEL. LEONARDO RANOEL VIANA LIRA -OAB/PB 14689. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no
valor de 15% sobre o valor da condenação. PROCESSO 0820308-37.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -CANCELAMENTO DE VÔO -PARTES: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (THIAGO CARTAXO
PATRIOTA (ADVOGADO) / JANAINA TEIXEIRA FLORENTINO E OUTROS (RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS
NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente
em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0814163-28.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -PRÁTICAS ABUSIVAS
-PARTES: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A (MARCELA QUENTAL (ADVOGADO) / MARIANA DE OLIVEIRA
NOBREGA (DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO DE PAUTA PARA DILIGENCIA: Vistos, etc. Melhor
compulsando os autos, entendo por bem converter o julgamento do feito em diligência, determinando
a intimação do advogado da parte recorrida para se manifestar sobre a petição inserida no evento
3100882, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se e após, inclua-se o feito em pauta, para julgamento.
PROCESSO 0808414-64.2017.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -PERDAS E DANOS -PARTES:
FELIPE FERREIRA MARTINS (RONALDO XAVIER PIMENTEL JUNIOR (ADVOGADO) / JOEL GRATAO MACHADO (MILENA MEDEIROS CALAFANGE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à
unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos do voto da relatora.
PROCESSO 0805515-30.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -CORREÇÃO MONETÁRIA -PARTES: TUBOS CAMPINENSE LTDA – ME (ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA (ADVOGADO) / RAMALHO LEITE
& CIA LTDA – ME (OSVALDO AMORIM NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada acrescentando fundamentos. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 10%
sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0817005-15.2017.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO -EXTRAVIO DE BAGAGEM -PARTES: RODOLPHO DOUGLAS PIMENTA DE
ARAUJO(JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR (ADVOGADO) / TAM LINHAS AEREAS S/A. (FABIO RIVELLI
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL.
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JOEL FERNANDE DE BRITO JUNIOR - OAB/PB 21652 – ADVOGADO DO RECORRENTE. “ACORDA a
Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso por ser tempestivo, dispensando o preparo em razão da assistência judiciária concedida à
parte recorrente e negar-lhe provimento, nos termos do voto oral da Relatora, mantendo a sentença
recorrida por seus próprios e outros fundamentos, condenando-se o recorrente vencido ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação,
suspendendo-se sua exigibilidade, em face da assistência judiciária.” Satisfatoriamente fundamentada
e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do
art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 3006341-76.2014.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL -PARTES: UNIDADE ENGENHARIA LTDA (DANIEL DALONIO VILAR FILHO (ADVOGADO) /
ELVIS TURIBIO RIBEIRO (ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
Permanente de Campina Grande, por unanimidade de votos, conhecer o recurso e dar-lhe provimento,
para excluir da condenação a reparação dos danos morais, nos termos do voto da relatora. PROCESSO
0819568-16.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -TRANSPORTE AQUAVIÁRIO -PARTES: ANA KAROLINA ALBINO FELIPE E OUTROS (FABIANA BATISTA NEVES (ADVOGADO) / UNIVERSO EMPREENDIMENTOS
EIRELI (PAULO ELISIO BRITO CARIBE (ADVOGADO) /MESO OCEANICA SERVICOS DE EMBARCACOES
LTDA - ME (PAULO ELISIO BRITO CARIBE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA AUDREY KRAMY ARARUNA
GONÇALVES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do
CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0808932-20.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -TRANSPORTE AÉREO -PARTES: MAX PROCOPIO
VERISSIMO FILHO (PAULO RICARDO ALENCAR MAROJA RIBEIRO (ADVOGADO) / AIR CANADA (RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, julgando procedente o pedido de indenização por
danos morais, fixando o respectivo valor em R$ 5.000,00, nos termos do voto da Relatora, sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso. PROCESSO
3003621-05.2015.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: PABLLO RODOLFO SANTOS DE LIMA (ALISSON BESERRA FRAGOSO (ADVOGADO) / WAGNER MESSIADES
LEAL (MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, a
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo, para reformar a sentença que
extinguiu o processo sem julgamento do mérito, em razão da necessidade de perícia complexa,
determinando o retorno dos autos ao juiz de origem a fim de julgar o mérito, nos termos do voto da
relatora . PROCESSO 0806387-74.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: AXELOS GADELHA VIANA (VERA LUCE DA SILVA VIANA (ADVOGADO) / AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.(BRUNO BORIS CARLOS CROCE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do
art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20%
sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0817270-17.2017.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: PABLO BRANDAO SILVA (GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (ADVOGADO) / AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA (PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
COMPARECEU O BEL. GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO – OAB/PB 17948. “ACORDA a Egrégia Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser
tempestivo, dispensando o preparo em razão da assistência judiciária concedida à parte recorrente e
negar-lhe provimento, nos termos do voto oral da Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus
próprios fundamentos, condenando-se o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, suspendendo-se sua exigibilidade, em face da assistência judiciária.” Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula
servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da
eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 3001805-22.2014.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO -RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO
DINHEIRO -PARTES: EDILSON SATIRO DA SILVA (MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA (ADVOGADO) / ITAU SEGUROS S/A (MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO / VIA VAREJO S/A (WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A. (THIAGO PESSOA ROCHA
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o quantum atribuído por danos morais, arbitrando-a em R$
3.000,00 (Três mil reais), conforme voto da relatora. PROCESSO 0805088-62.2018.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: OUROVEL CONSTRUCOES EIRELI (SAULO
MEDEIROS DA COSTA SILVA (ADVOGADO) / CAMILA ALVES RIBEIRO (LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. COMPARECEU O BEL.
JONH TENORIO GOMES – OAB/PB 19478 – ADVOGADO DO RECORRENTE E O BEL . LUÍS ARTUR SABINO
DE OLIVEIRA – OAB/PB 12729 – ADVOGADO DA RECORRIDA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER o recurso e DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para reformar a sentença, declarando a validade da cláusula 7.2 do contrato e excluindo
da condenação nela fixada os lucros cessantes arbitrados. Fica mantida a decisão recorrida em seus
demais termos. PROCESSO 0809400-81.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -CANCELAMENTO DE
VÔO -PARTES: ALAISE CLEMENTINO GUEDES (PETRUCIO ARAUJO REGES (ADVOGADO) / COMPAGNIE
NATIONALE ROYALAIR MAROC (WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, no sentido de
majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 8.000,00, nos termos do voto da Relatora ,
sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.
PROCESSO 0802324-40.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: RODRIGO DANTAS DE MORAIS LIRA (SONALY LEITE BATISTA (ADVOGADO) / JOAO BOSCO
PONTES DE SOUZA - RELATOR(A): JUÍZA AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com
exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801959-75.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ARIELSON NUNES FERREIRA (LAIANE FERREIRA SIMOES (ADVOGADO) / CLARO S/A (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO / TIM CELULAR SA (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei
9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor
da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0809592-48.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: VALDETE CAMPOS
SILVA (GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO) / CLARO S/A (CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao
recurso, mantendo a sentença singular pelos seus próprios fundamentos. Condeno a parte recorrente
em honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa face
o disposto no art. 98, § 3º, do NCPC. Servirá de acórdão a presente súmula. PROCESSO 080748764.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: EVERTON WESLEY DIAS BARBOSA (PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE (ADVOGADO) /
TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA AUDREY
KRAMY ARARUNA GONÇALVES. COMPARECEU A BELA GABRIELA NEVES BELEM – OAB/PB 25404 –
ADVOGADA DO AUTOR. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/
95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802626-89.2018.8.15.0371 - RECURSO
INOMINADO -TELEFONIA -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / JUCELIO ROCHA DE LIMA (RAFAEL FERNANDES DA COSTA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, por ser tempestivo e devidamente
preparado e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, excluindo da condenação a indenização por danos morais e mantendo a sentença em seus demais termos, deixando de
condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do
provimento parcial do recurso.” Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá
como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia,
da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO