TJPB 10/07/2019 - Folha 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
PORTARIA GAPRE Nº 1.605/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA, Juíza de Direito do 2º Juizado
Auxiliar de Família da 1ª Circunscrição, em substituição, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c
Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2019.124.844; RESOLVE: Art. 1º designar os
Magistrados a seguir relacionados, para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades
judiciárias, nos dias e período a seguir indicados: COMARCA/ UNIDADE/ MAGISTRADOS/ DIAS/ PERÍODO:
ALHANDRA - Vara Única - Silvana Carvalho Soares - 15 e 16.07.2019; CAPITAL - 1º Juizado Especial Cível Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto - 15 a 19.07.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2019.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.612/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e do processo administrativo 2019.139.688; retificar, a pedido, o período do gozo
de férias da magistrada abaixo relacionada, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADA
/ PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO DEFERIDO / PERÍODO RETIFICADO - Conceição de Lourdes Marsicano
de Brito Cordeiro - 2019/2 - 31.07 a 29.08.2019 - 06.08 a 04.09.2019. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.616/2019 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo de compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora ANDRESSA TORQUATO SILVA, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de
Guarabira, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo
Administrativo nº 2019.139.151; RESOLVE: Art. 1º designar os Magistrados a seguir relacionados para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº
96/2010 (Art. 183, parágrafo único, da Loje), no período a seguir indicados: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADOS / PERÍODO - Guarabira - 2ª Vara Mista - SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRE - 15.07.2019; Guarabira - 3ª
Vara Única - FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE - 15.07.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de
2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1614, DE 09 DE JULHO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº 2019127906,
RESOLVE: Exonerar Carolina Porto de Araujo Idalino, matricula nº4779096, do cargo comissionado de Assessor
de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
com lotação na Vara Única da Comarca de Pocinhos. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 09 de julho de 2019. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 1615, DE 09 DE JULHO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2019127906, RESOLVE Nomear John Kennedy Rodrigues Ramos, para exercer o cargo comissionado
de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário da Paraíba, com lotação na Vara Única do Fórum da comarca de Pocinhos. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2019. Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos - Presidente
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PROVIMENTO CGJ/PB nº 51/2019. Revoga o inciso VIII do art. 524 do Capítulo IV, Título III, Livro II do Código
de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba e institui o art. 524-A do referido normativo,
instituindo o Sistema Nacional de Informação de Registro Civil - SIRC para remessa da relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados pelos Oficiais de Registro Civil de Pessoas
Naturais do Estado da Paraíba ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, na forma disposta nos incisos I e XIV do art. 94 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça tem o dever de zelar pela eficiência
dos atos administrativos que lhe são peculiares, conforme estabelece o art. 37, caput da Constituição Federal
de 1988 c/c art. 25 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO a
necessidade de constante aprimoramento e revisão das práticas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado
da Paraíba; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da troca de dados entre as Serventias de
Registro Civil de Pessoas Naturais e o Poder Público; CONSIDERANDO a nova redação do art. 68 da Lei nº
8.212/91 (Lei da Seguridade Social) instituída pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que obriga o Registrador
Civil de Pessoas Naturais a comunicar ao INSS, em até 01 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informação
de Registro Civil – SIRC ou por outro meio que venha a substitui-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos,
dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.
RESOLVE: Art. 1º Fica revogado o inciso VIII do art. 524 do Capítulo IV, Título III, Livro II do Código de Normas
Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Art. 2º Fica incluído o art. 524-A do Capítulo IV, Título
III, Livro II do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, com a seguinte
redação: “Art. 524-A. O Oficial do Registro remeterá, em até um dia útil, ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC ou por outro meio que venha a
substitui-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados na serventia.
§ 1º Para os registros de nascimento e de natimorto, constarão das informações, obrigatoriamente, o CPF, o
gênero, a data e o local de nascimento do registrado, bem como o nome completo, gênero, data e local de
nascimento e CPF da filiação. § 2º Para os registros de casamento e de óbito, constarão das informações,
obrigatoriamente, o CPF, o gênero, a filiação, a data e o local de nascimento, bem como acaso disponíveis, os
seguintes dados: a) número do cadastro perante o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); b) Número de Identificação do Trabalhador (NIT); c)
número de benefício previdenciário ou assistencial, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago
pelo INSS; d) número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; e) número do título de
eleitor; f) número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). § 3º No caso de não haver sido
registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento ou óbito no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. § 4º O
descumprimento de qualquer obrigação imposta neste artigo, importará nas penalidades previstas no § 5º do art.
68 da Lei nº 8.212/91 (Lei da Seguridade Social) instituída pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.” Art. 2º Este
Provimento entra em vigor na data de sua publicação. João Pessoa, 08 de julho de 2019. Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral de Justiça.
AVISO N.º 0129/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo
Administrativo 0000638-82.2019.8.15.1001, dirigida a este Órgão, através do Malote Digital n.º 82520192935634,
oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da
Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar possa, a falsificação, o roubo, furto,
extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança seguintes: COMUNICADO CG Nº 540/2019. PROCESSO Nº 2019/45903 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º A4268091 e
A4268089 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia-MG). COMUNICADO CG Nº 541/2019. PROCESSO
Nº 2019/40937 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel
de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º A3428065 (Cartório dO Registro Civil das Pessoas Naturais
da Comarca de São João Del Rei-MG). COMUNICADO CG Nº 542/2019. PROCESSO Nº 2019/41330 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - Inutilização dos papéis de segurança para ato
de aposição de apostilamento n.º A4339007, A4339008 e A4339009 (Cartório do 1º Registro Civil e Tabelionato de
Notas da Comarca Goiânia-GO). COMUNICADO CG Nº 543/2019. PROCESSO Nº 2019/45917 - CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição
de apostilamento n.º A2521862, A2521861, A42521860, A2521886, A2521847, A252211848, A2521855, A2521850,
A2521849 e A2521851 (CARTÓRIO DO Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Machado-MG).
COMUNICADO CG Nº 544/2019. PROCESSO Nº 2019/40948 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º
A2874654, A2874655, A2874656, A2874657, A4292714, A4292719, A4292888, A4292969 e A4293030 (2º Tabelionato
de Notas da Comarca de Belo Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 545/2019. PROCESSO Nº 2019/40943 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para
ato de aposição de apostilamento n.º A1919290 (1º Tabelionato de Notas da Comarca de Mateus Leme-MG).
COMUNICADO CG Nº 546/2019. PROCESSO Nº 2019/40890 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º
A4466501 e A4466503 (CARTÓRIO DE Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pedro Leopoldo-MG).
COMUNICADO CG Nº 547/2019. PROCESSO Nº 2019/40896 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º
A2651205, A3945162, A3945140, A3945079, A3945072, A3945122, A3945117, A3945067, A3945094, A3945111,
A3945112, A3945106 e A3944492 (3º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte-MG).
COMUNICADO CG Nº 548/2019. PROCESSO Nº 2019/40180 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º
A1712247 (2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Campos Novos-SC). COMUNICADO CG
5
Nº 549/2019. PROCESSO Nº 2019/40143 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º A3492827, A3492828 e
A3492829 (6º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 550/2019. PROCESSO Nº 2019/40033 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do
papel de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º A1968199 (1º Tabelionato de Notas e Protestos de
Títulos da Comarca de Governador Valadares-MG). COMUNICADO CG Nº 551/2019. PROCESSO Nº 2019/45873
- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança
para ato de aposição de apostilamento n.º A2822897 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de Viçosa-MG).
COMUNICADO CG Nº 552/2019. PROCESSO Nº 2019/45866 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º
A4268038 e A4268067 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia-MG). COMUNICADO CG Nº 553/2019.
PROCESSO Nº 2019/40219 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização
dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º A4268842 e A4268854 (2º Tabelionato de Notas
da Comarca de Uberlândia-MG). COMUNICADO CG Nº 554/2019. PROCESSO Nº 2019/40067 - CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição
de apostilamento n.º A3349846 (Registro Civil das Pessoas Naturais de Amanhece da Comarca de Araguari-MG).
COMUNICADO CG Nº 555/2019. PROCESSO Nº 2019/40207 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º
A2845050, A2845137 e A2845139 (Tabelionato de Notas da Comarca de Içara-SC). COMUNICADO CG Nº 556/
2019. PROCESSO Nº 2019/40159 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º A4268880 (2º Tabelião de Notas da
Comarca de Uberlândia-MG). COMUNICADO CG Nº 557/2019. PROCESSO Nº 2019/45889 - CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição
de apostilamento n.º A4178584, A2035502 e A2035533 (Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Carmo
da Mata-MG). COMUNICADO CG Nº 558/2019. PROCESSO Nº 2019/50784 - CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis para ato de aposição de apostilamento nº
A2749382, A2749386, A2749437, A2749460, A2749469, A2749474, A2749670, A2749707, A2749763, A2749766,
A2749767, A2749792, A2749818, A2749828, A2749834, A2749838, A2749839 e A2749841 (4º Tabelionato de Notas
da Comarca de Juiz de Fora-MG). COMUNICADO CG Nº 559/2019. PROCESSO Nº 2019/50437 - CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição
de apostilamento nº A3428081 e A3428078 (Registro Civil das Pessoas Naturais Comarca de São João Del ReiMG). COMUNICADO CG Nº 560/2019. PROCESSO Nº 2019/50236 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº
A3685877 e A3685876 (Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Videira-SC). COMUNICADO CG Nº
561/2019. PROCESSO Nº 2019/50682 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento n.º A3492900 e A3492901 (6º
Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 562/2019. PROCESSO Nº 2019/
50626 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de
segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268131 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de UberlândiaMG). COMUNICADO CG Nº 563/2019. PROCESSO Nº 2019/50696 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº
A3869569 (1º Tabelionato de Notas da Comarca de Vespasiano-MG). COMUNICADO CG Nº 564/2019. PROCESSO
Nº 2019/50726 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel
de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A0046425 (3º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo
Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 565/2019. PROCESSO Nº 2019/50711 - CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento
nº A3008269 (Registro Civil das Pessoas Naturais de Coluna da Comarca de São João Evangelista-MG). COMUNICADO CG Nº 566/2019. PROCESSO Nº 2019/50793- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2822906 e
A2822907 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de Viçosa-MG). COMUNICADO CG Nº 568/2019. PROCESSO Nº
2019/40044 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis
de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4422127, A4422140, A4422173, A3641666 e A3641747 (1º
Tabelionato de Notas da Comarca de Ipatinga-MG). COMUNICADO CG Nº 569/2019. PROCESSO Nº 2019/40902
- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança
para ato de aposição de apostilamento nº A2997270 (Registro Civil das Pessoas Naturais de Itutinga da Comarca
de Itumirim-MG). COMUNICADO CG Nº570/2019. PROCESSO Nº 2019/50796 - CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento
nº A3428068 (Registro Civil das Pessoas Naturais DA Comarca de São João Del Rei-MG). COMUNICADO CG Nº
572/2019. PROCESSO Nº 2019/59005 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Inutilização
dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4399533, A3671439 e A4399557 (5º Ofício de
Registro Civil de Nascimento e Óbito da Comarca de Belém-PA). COMUNICADO CG Nº 573/2019. PROCESSO Nº
2019/59015 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4399736 e A4399821 (5º Ofício de Registro Civil de Nascimento e
Óbito da Comarca de Belém-PA). COMUNICADO CG Nº 574/2019. PROCESSO Nº 2019/58989 - CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de
aposição de apostilamento nº A2845216, A3542514, A3542593 e A3542595 (Tabelionato de Notas e Protesto da
Comarca Içara-SC). COMUNICADO CG Nº 575/2019. PROCESSO Nº 2019/58982 - CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de
apostilamento nº A3949771, A3949768, A3949766, A3949761, A3949759, A3950643, A3950605, A3950602,
A3950574, A3950519, A3950510, A3950508, A3950507, A3950446, A3950443, A3950442, A3950433, A3950393,
A3950239, A3950163, A3950144, A3950137, A3950000, A3949999, A3949997, A3949965, A3147938, A3147915,
A3147918, A3147913, A3147897, A3147876, A3147772, A3147753, A2580243, A2580212, A2580209, A2580210
A2580211, A2580213, A2580215, A2580200, A2580197, A2580193, A2580198, A2580192, A2580157, A2580116,
A2580079, A2579984, A2579978 e A2579953 (2º Tabelionato de Notas e Protesto Comarca de Chapecó-SC).
COMUNICADO CG Nº 576/2019. PROCESSO Nº 2019/58941 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº
A3428079 (Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Del Rei-MG). COMUNICADO CG Nº 577/2019.
PROCESSO Nº 2019/58956 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização
dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4422012, A4422015, A4422016, A4422034,
A4422037, A4422044, A4422057 e A4422058 (1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ipatinga-MG). COMUNICADO CG Nº 578/2019. PROCESSO Nº 2019/58978 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1168077 e
A1168078 (Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca Fraiburgo-SC). COMUNICADO CG Nº 579/2019. PROCESSO Nº 2019/58971 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos
papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268207, A4268202, A4286206, A4268214,
A4268233 e A4268278 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia-MG). COMUNICADO CG Nº 580/2019.
PROCESSO Nº 2019/54383 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4199637, A4199633, A4199634,
A4199635, A4199636, A4198786, A4198923, A4198922, A4199775, A4199938, A4199959, A4199944, A4200024,
A4200025, A4200027, A4200028, A4200162, A4199024, A4199027, A4199028, A4199029, A4199030, A4199031,
A4919032, A4199033, A4199034, A4199035, A4199036, A4199037 e A4199059 (Tabelionato de Notas e Protestos
da Comarca de Balneário Camboriú-SC). COMUNICADO CG Nº 581/2019. PROCESSO Nº 2019/54389 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança
para ato de aposição de apostilamento nº A3510639 e A3510663 (Registro Civil das Pessoas Naturais de GasparSC). COMUNICADO CG Nº 582/2019. PROCESSO Nº 2019/58965- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº
A4293780 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 583/2019. PROCESSO Nº 2019/59035 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos
papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3685907, A3685906, A3685905, A3685904,
A3685893 e A3685890 (Registro Civil da Comarca de Videira-SC). COMUNICADO CG Nº 584/2019. PROCESSO
Nº 2019/56255 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis
de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3149256, A3149259, A3149267, A3149268, A3149277,
A3149279 e A3149299 (Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pirapora-MG). COMUNICADO CG Nº
585/2019. PROCESSO Nº 2019/56298 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3950298, A3950299, A3950303,
A3950313, A3950325, A3950379, A3950390 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de ChapecÓ-SC). COMUNICADO CG Nº 586/2019. PROCESSO Nº 2019/54005 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1252570
(Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Tangara-SC). COMUNICADO CG Nº 587/2019 PROCESSO Nº
2019/56249 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis
de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2035155, A2035175, A2035176, A2035178 e A20351759
(Registro Civil das Pessoas Naturais de Senador Melo Viana da Comarca de Coronel Fabriciano-MG). COMUNICADO CG Nº 588/2019. PROCESSO Nº 2019/53831 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO SANTA
CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3777868 e A3777875
(2º Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Joaçaba-SC). COMUNICADO CG Nº 589/2019. PROCESSO Nº
2019/56170 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de
segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4565770 (Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas da Comarca de Governador Valadares-MG). COMUNICADO CG Nº 590/2019. PROCESSO
Nº 2019/56161 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização do papel
para ato de aposição de apostilamento nº A1712242 (2º Tabelionato de Notas e de Protesto da Comarca de Campos
Novos-SC). COMUNICADO CG Nº 591/2019. PROCESSO Nº 2019/56293 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento
nº A4485468, A4485923, A4485912, A4485884, A4485878, A4486287, A4486318, A4486319, A4486320, A4486321,