TJPB 08/10/2019 - Folha 47 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO: ALISSON MUNIZ DOS SANTOS . DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de
Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e
respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 700335639.2016.8.15.2002 , em desfavor de ALISSON MUNIZ DOS SANTOS , brasileiro(A), filho(a) de MARIA MUNIZ
DE MEDEIROS e ARNALDO SOARES DOS SANTOS atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA
QUAL INTIMA A REFERIDA APENADO PARA JUSTIFICAR EM JUÍZO, EM 3(TRÊS) DIAS ATRAVÉS DE
ADVOGADO/DEFENSOR O DESCUMPRIMENTO DA PENA ,VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE
PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO,
SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA E DECRETAÇÃO DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue
desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 07 de outubro de 2019
. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: HARKEREZ HEWNRIQUES DE
MIRANDA LOUREIRO NETO E JANIELE DA SILVA SANTOS. João Pessoa, 02 de outubro de 2019. Maria de
Fátima Delgado Leal, Oficial (a)Titular. SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA
O TELEFONE (83) 30235463.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 67ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
07 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes
o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS e RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (substituindo a dra. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA). Presente ainda o dr. Clark de Sousa Benjamin – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a Ata da
sessão anterior. Segue resultado do julgamento: PROCESSO 0802214-05.2018.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - RESCISÃO / RESOLUÇÃO - PARTES: AVEFORT INDUSTRIA LTDA – ME (ALISSON DE SOUZA
BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), corrigido. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0808870-14.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DIREITO
DE IMAGEM - PARTES: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO) / ATACADAO S.A. (MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0804601-63.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: TE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA – ME (MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES (ADVOGADO) / KARNE KEIJO - LOGISTICA
INTEGRADA LTDA (PAULO ELISIO BRITO CARIBE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0820253-86.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS SEM DESPEJO - PARTES: JOALISSON DO NASCIMENTO MENDES (MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES (ADVOGADO) / GLADSON AUGUSTO COSTA (LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para ANULAR A SENTENÇA a quo e determinar o prosseguimento dos atos executórios conforme requerido pela parte exequente. PROCESSO 0801709-84.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - NOTA PROMISSÓRIA - PARTES: LUIS
GUEDES DE ALMEIDA (ALISSON BESERRA FRAGOSO (ADVOGADO) / JOSE EMMANUEL DO NASCIMENTO
SILVA - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido,
com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802550-11.2018.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO - OFERTA E PUBLICIDADE - PARTES: JOAO MARIANO DE SOUZA NETO (CASSIO
LIRA DOS ANJOS (ADVOGADO) / A CRISTINA DA COSTA - ME - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por
unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para rescindir o contrato questionado e determinar a devolução simples dos valores pagos pelo consumidor, devidamente corrigidos.
PROCESSO 0801046-67.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: EDER RODRIGUES ARAUJO (TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO (ADVOGADO) / RN
COMERCIO VAREJISTA S.A (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa .
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0806528-98.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO DEVER DE INFORMAÇÃO - PARTES: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (MARCELO DIAS WANDERWEGEN (ADVOGADO) / KHERLEY DE OLIVEIRA LIMA - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0818021-04.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO
- PARTES: AMANDA DE SOUZA VIANA E OUTROS (JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS (ADVOGADO) /
CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa .
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0816644-61.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO COMPRA E VENDA - PARTES: MARCONI RONNIE MENEZES DE MELO (JULIHERMES DE SA BEZERRA
(ADVOGADO) / AUTOSUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL.
JULIHERMES DE SÁ BEZERRA – OAB/PB 20345 – ADVOGADO DO AUTOR. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, por
maioria, dar-lhe provimento em parte para julgar procedente em parte a ação para reconhecer a
ocorrência de danos morais que arbitra no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) bem como a obrigação
de fazer no sentido de determinar a busca e apreensão do veículo, devendo apenas ser liberado quando
da regularização da transferência de propriedade - nos termos do voto divergente do Juiz Ruy Jander.
Vencida a Relatora que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO 080011230.2017.8.15.0071 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: SEVERINO DE
SANTANA LIMA (ANDSON CLEMENTINO SANTOS (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO, DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA -ADV) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO
0OAB/PB 17461 -ADVOGADA DA TIM CELULAR. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com
exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800260-93.2015.8.15.0141 RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES - PARTES: MARIA EDILEUZA DE AZEVEDO
VIEIRA (HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A.(CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0809237-72.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - SEGURO - PARTES: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO) / MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
(GUSTAVO GUIMARAES LIMA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula.
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PROCESSO 0800958-27.2018.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES - PARTES: NAYLLA DUARTE DE QUEIROGA (RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA
(ADVOGADO) / LOJAS EMANUELLE (LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (ADVOGADO) /
CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (LUCIANA MARTINS DE AMORIM
AMARAL SOARES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do
recurso, por ser tempestivo e devidamente preparado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento em
parte para minorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00, mantendo os demais
termos da sentença, nos termos do voto divergente do Juiz Ruy Jander. Vencida a Relatora que dava
provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos da inicial. PROCESSO 080041690.2017.8.15.0471 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ANTONIO
FRANCISCO DA SILVA (KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO) / PAULO XAVIER (DEFENSORIA
PÚBLICA) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com
exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803111-35.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JURACI DIAS ALBUQUERQUE
(ALEXEI RAMOS DE AMORIM (ADVOGADO) / JOSINALDO BATISTA DA CUNHA (MOISES TAVARES DE
MORAIS (ADVOGADO) /UNIDAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (GEORVANIA NOBREGA PEREIRA
(ADVOGADO) /BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (THIAGO PESSOA ROCHA (ADVOGADO)
- RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. WENIO VASCONCELOS
CAT ÃO – OAB/PB 17157 – ADVOGADO DE JURACI DIAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0813401-12.2018.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JULIANA NEVES PEREIRA E OUTROS
(FAGNER FALCAO DE FRANCA (ADVOGADO) / CIRO LEITE PIRES (LUCIANO PIRES LISBOA (ADVOGADO)
- RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. LUCIANO PIRES LISBOA – OAB/PB
10856 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido. Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 0814317-46.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: EDILMA DA SILVA BRITO PEREIRA (RODRIGO ARAUJO REUL (ADVOGADO) / BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR-ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0810035-33.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO BANCÁRIOS - PARTES: MARINA PEREIRA DE MORAIS (JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO)
/ BANCO BMG SA (CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO) /BANCO ITAU SA (WILSON SALES
BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. ANDRE
AIRES ROCHA RIBEIRO – OAB/PB 17566 – ADVOGADO DO ITAUCARD. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre
o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800352-11.2018.8.15.0321 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS (LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA (ADVOGADO) / BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO S A(RAFAEL SGANZERLA DURAND -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
500,00 (Quinhentos reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080241681.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO - PARTES: DJAILMA
DIAS SANTOS MENDES (ERIKA RAFAELLA DANTAS PINTO (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. /AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO
JUNIOR (ADVOGADO) / - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no
valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081504672.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: BANCO PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / CRISTIANO MEIRELES SILVA (JERONIMO BARATA DE MELO FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O
BEL. ALBERTO CAMPOS CATÃO – OAB/PB 11833 – ADVOGADO DO PANAMERICANO. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no
valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080151922.2016.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: NILDA MARIA BEZERRA (MARIA ELIZETE MENDES LINS (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para minorar o valor da indenização
por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto divergente do Juiz Alberto
Quaresma. Vencido o Relator que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO
0812345-75.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: WESLEY LOPES REIS (PEDRO MENDES DE ARAUJO DANTAS (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (RAFAEL
SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0821822-59.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS - PARTES: BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / GELSON PEREIRA DA SILVA (DANILO COURA MARIZ
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, apenas para excluir a condenação por danos morais, mantendo incólume os demais
termos da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator. PROCESSO
0800621-73.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - PERDAS E DANOS - PARTES: EDIGAR NASCIMENTO
DE ARAUJO (RONALDO GONCALVES DANIEL (ADVOGADO) / CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS (CAROLINA DE ROSSO AFONSO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0815079-62.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - PARTES: JULIANA BALBINO DE BRITO (CHENOS GADELHA VIANA (ADVOGADO) / BANCO
DO BRASIL SA (JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença
atacada e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA RECORRENTE, determinando a restituição, de forma simples, da tarifa denominada, “Adiantamento depositante”, no valor de R$ 1.157,85 (hum
mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), bem como dos juros incidentes sobre ela,
a ser corrigida pelo INPC a partir da data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação, conforme voto da Relatora. PROCESSO 0801199-13.2018.8.15.0321 - RECURSO INOMINADO CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: FRANCISCO FABIANO ALMEIDA DE MELO(TAMIRES CARVALHO DE
MEDEIROS (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR-ADV) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. ANDRE AIRES ROCHA RIBEIRO – OAB/PB 17566 – ADVOGADO DO ITAUCARD. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801829-79.2016.8.15.0211 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JOSE PAULINO (RAMON LOPES DIAS FERREIRA (ADVOGADO) /
BANCO BMG SA (FABIO FRASATO CAIRES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PROMOVIDA, para EXTINGUIR O FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do voto do