TJPB 26/11/2019 - Folha 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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EDITAL DE PROCLAMAS DO 10º SERVIÇO REGISTRAL DO VALENTINA DE FIGUEIREDO. Faço saber a
quem interessar possa que pretendem se casar: Carlos Eduardo da Silva Júnior e Laríssa Hellen dos Santos
Torres. Quem quiser opor qualquer impedimento que o faça em tempo hábil e na forma da Lei, podendo ligar para
(83)4141-4443. João Pessoa, 12 de Novembro de 2019. Assucena da Rocha Fernandes Vieira, Escrevente.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 10º SERVIÇO REGISTRAL DO VALENTINA DE FIGUEIREDO. Faço saber a
quem interessar possa que pretendem se casar: Carlos Eduardo da Silva Júnior e Laríssa Hellen dos Santos
Torres . Quem quiser opor qualquer impedimento que o faça em tempo hábil e na forma da Lei, podendo ligar para
(83)4141-4443. João Pessoa, 12 de Novembro de 2019. Assucena da Rocha Fernandes Vieira, Escrevente.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 80 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
25 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma
Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ANTONIO
REGINALDO NUNES e ELY JORGE TRINDADE (em substituição a Juíza ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS – que se encontra em gozo de férias, e em exercício no gabinete 1 desta Turma, para o qual foi
aberta vacância, respectivamente). Presente ainda o Promotor de Justiça – dr. Clark de Sousa Benjamin.
Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Segue resultado do julgamento: PROCESSO 081654761.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: IGOR DE MENDONCA AIRES (ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS (ADVOGADO) / WMB COMERCIO ELETRONICO
LTDA (THIAGO MAHFUZ VEZZI (ADVOGADO) /SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RAFAEL GOOD
GOD CHELOTTI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade
suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800256-69.2017.8.15.0211 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES:JOAO MIGUEL DA SILVA (HERMIRIO BANDEIRA DE SOUSA
(ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUIZ ANTONIO
REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, não conhecer, em parte, o recurso interposto, no que se refere à indenização por danos morais, em razão
da falta de dialeticidade e, na parte conhecida, dar-lhe provimento, em parte, para determinar que a restituição
dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, se dê de forma simples, nos
termos do voto do Relator. PROCESSO 0801424-25.2017.8.15.0141 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL -PARTES:KARLA PATRICIA SILVA COSTA (CHARLY DE MEDEIROS DIAS (ADVOGADO) /
B2W COMPANHIA DIGITAL (THIAGO MAHFUZ VEZZI (ADVOGADO) /RN COMÉRCIO VAREJISTA SA (WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade
suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0820643-56.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:JOSINETE VITAL DA SILVA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BANCO
ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor
da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802435-31.2017.8.15.0031 / ASSUNTO
PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES:CREUSA MARIA DE LIMA (ISADORA DANTAS MONTENEGRO
(ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial ao recurso não
reconhecendo a ocorrência do dano moral e mantendo a sentença intacta quanto ao demais atinente a repetição
do indébito em dobro pela irregularidade do contrato e com suas correções cf. disposto na sentença. Divergiu em
parte o Juiz Alberto Quaresma por entender que o contrato bancário assinado por analfabeto acompanhado por
duas testemunhas é plenamente válido conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO 0814802-46.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO PARTES:JUCIANA MARCAL DA SILVA (LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA (ADVOGADO) / N CLAUDINO & CIA
LTDA (DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI (ADVOGADO) /ELECTROLUX DO BRASIL SA (CARLYSON
RENATO ALVES DA SILVA (ADVOGADO) /VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL (KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade
suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0804284-31.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO ATIVO AGRABEN ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA (JOSE ANTONIO FRANZIN (ADVOGADO) /CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA (LEONARDO FARINHA GOULART (ADVOGADO) / / SILVANA BARBOSA DE OLIVEIRA (HELLINTON DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. RUSLAN ALVES DE ALENCAR – OAB/
PB 24172 – ADVOGADO DA AUTORA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negars-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Condeno ambas as
recorrentes aa pagar, cada qual, honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, com base no art. 85, §2º, do
CPC em 20% sobre o valor da condenação. PROCESSO 0800219-34.2016.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL
BANCÁRIOS -PARTES:MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO
(ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.M (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR
JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e excluir da
condenação a devolução em dobro de valores e o dano moral, mantendo a declaração de ilegalidade das
cobranças, com a devolução simples dos respectivos valores, nos termos do voto do Relator. Sem sucumbência. PROCESSO 0803037-41.2017.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER PARTES:TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS. (TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO)
/ FERNANDO CÉSAR BARBOSA DA ROCHA (CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO
0803893-96.2018.8.15.0371 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:ELIZEU SEVERINO NETO (RAFAEL FERNANDES DA COSTA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR
-ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0802411-03.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES:MARIA CORREIA LUIZ (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUIZ ANTONIO
REGINALDO NUNES. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e excluir da condenação a
indenização por danos morais, mantendo a sentença, nos demais pontos, nos termos do voto do Relator. Sem
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PROCESSO 0804850-69.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:JOELMA SILVA DOS
SANTOS (RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) / FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY
JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080330039.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:MARJORIE GUEDES
WANDERLEY (MARCIO BIZERRA WANDERLEY (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (JOSE ALMIR DA
ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade
suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802926-94.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:HERBERT ARAUJO DE QUEIROZ (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) /
BANCO PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para condenar a
promovida BANCO PAN S/A em restituir ao autor na forma simples as tarifas de cadastro e de avaliação do
bem por reconhecer pela ilegalidade das mesmas, mantendo a sentença irretocável quanto ao demais, nos
termos do Voto do Relator e da Súmula de Julgamento. PROCESSO 0815432-05.2018.8.15.0001 / ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATIVO DAYSE RAFHAELLA MARTINS DE ARAUJO (DANILLA
MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I / RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA SA (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO.
PROCESSO 0802303-62.2017.8.15.0131 / ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO -PARTES:ESTEVAO FERREIRA
DE CARVALHO (JOSENILDO ALVES FORMIGA (ADVOGADO) / CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN -
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (CAMILA DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0801280-35.2017.8.15.0211 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES:MARIA ALZIRA DE
SOUSA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, declarar, ex offício, prejudicado os recursos
interpostos e extinguir o feito sem julgamento do mérito, em face da complexidade da matéria, que necessita de
prova pericial, nos termos do voto do relator. Sem sucumbência. PROCESSO 0802196-27.2017.8.15.0031 /
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES:JAELSON VIRGINIO PAIXAO (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES
BELCHIOR - ADV) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0804610-54.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:RAFAEL PEREIRA DE SOUZA.(ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER AMBOS OS RECURSOS, para DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO PROMOVIDO,
a fim de reconhecer a legalidade da tarifa de seguro; E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO
AUTOR, para determinar a restituição da tarifa de avaliação de bem, no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta
e cinco reais) e tarifa Cap Parc Premiável, na quantia de R$ 142,86 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis
centavos), ambas corrigidas monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de
1% ao mês desde a citação, reformando integralmente a sentença. PROCESSO 0800087-15.2017.8.15.1171 /
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:HILDO FERREIRA DE ASSIS (ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (SERVIO TULIO DE BARCELOS
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES.Acordam os juízes integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 0814925-44.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES:FRANCISCO PROCOPIO BATISTA JUNIOR (GUSTAVO COSTA VASCONCELOS (ADVOGADO)
/ BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A (CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO
0805319-60.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ATIVO CARDIF DO
BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A (ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA (ADVOGADO) / JOANILDA
SILVA CLEMENTINO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0820617-58.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:MURILO BORBOREMA DINIZ (IEDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (RAFAEL SGANZERLA
DURAND (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Sem sucumbência face a gratuidade
deferida. PROCESSO 0800073-17.2017.8.15.0141 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ATIVO FRANCISCO FLAVIO CAVALCANTE DE SOUSA (HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO)
/ BANCO DO BRASIL SA (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY JORGE
TRINDADE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080009124.2018.8.15.0781 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:EDBERTO SILVA
MELO (JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) BANCO BRADESCO SA (JOSE ALMIR DA ROCHA
MENDES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA
BARBOSA GUIMARÃES – OAB/PB17461 – ADVOGADA DO HIPERCARD. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0809277-20.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS
ATIVO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
(ADVOGADO) / ISIS CARVALHO DA SILVA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, e, de ofício, em anular a sentença atacada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem
para regular prosseguimento do feito, conforme voto do relator. Acórdão em mesa. PROCESSO 080286678.2018.8.15.0371 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:GILVANI CARDOSO
VIEIRA (CLAUDIANO LOPES DINIZ (ADVOGADO) / RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E INSPECOES LTDA – ME (BRENAN ARRUDA DE BRITO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE.
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0800679-77.2017.8.15.0001 / ASSUNTO
PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES:MOACIR DIONISIO DO NASCIMENTO (DEFENSORIA PÚBLICA) / BANCO
BRADESCO SA (GIORDANO FIALHO FONTES (ADVOGADO) /ODONTOPREV SA (LUIZ GUSTAVO SILVA
MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0820649-63.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS
-PARTES:SEBASTIAO FERREIRA GUIMARAES (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. COMPARECEU A BELA. MICHELE TRINDADE MEDEIROS – ADVOGADA DA PARTE
PROMOVIDA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Sem sucumbência face a gratuidade deferida. PROCESSO 0821613-56.2017.8.15.0001 / ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:DANTAS & LEAL LTDA – ME (RODRIGO ARAUJO
REUL (ADVOGADO) / ANA CARLA VELEZ DA SILVA (ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO
0815237-20.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:RAYANNE
RICELY DOS SANTOS PEREIRA (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / CAIXA SEGURADORA S/A (EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Sem
sucumbência face a gratuidade deferida. PROCESSO 0801889-32.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:ROSILEIDE CARNEIRO BARBOSA (HELLINTON DE SOUSA
(ADVOGADO) / BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - EPP (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0814080-12.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
-PARTES:INES AIRES DE PONTES ALVES (CHARLES FELIX LAYME (ADVOGADO) / CIELO S.A. (MARIA EMILIA
GONCALVES DE RUEDA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento em parte, reformando a sentença do juízo a quo, a fim de condenar a recorrida CIELO S.A em danos
materiais para restituir a recorrente INES AIRES DE PONTES ALVES o valor de R$540,00(Quinhentos e quarenta reais) após deduzidos a Taxa de Comissão de 3% a que faz jus a recorrida pelo serviço de cessão do cartãoCIELO, cujos valores deverão ser corrigidos pelos juros legais e correção monetária desde a data efetiva da cada
venda/lançamento. PROCESSO 0805518-40.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL TRANSPORTE TERRESTRE -PARTES:ERMESON MOREIRA CAMPOS (RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) / UBER
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080234494.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE -PARTES:JOSEILSON ROQUE DA SILVA (BRIJENDER
PAL SINGH NAIN (ADVOGADO) / ELISANDRA GONCALVES DA SILVA (JAKELINE DAVID DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0800486-28.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ATIVO IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (MARIANA
DENUZZO (ADVOGADO) / VALDEMAR REINALDO DOS SANTOS FILHO (JOAO SOUTO MAIOR NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO.
PROCESSO 0810387-88.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) /
SIMONE CRISTINE MARQUES RODRIGUES (ROBERTA SABINO GADELHA FONTES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0817628-