TJPB 18/03/2020 - Folha 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 0804002-93.2017.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 1ºAgravado(s): Ana Lúcia Guedes
Pereira de Lima e outros. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007. 2ºAgravado(s): Sindicato
dos Servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Trabalhador do Estado da Paraíba – SINSIPEP/SINSIASS.
Advogado(s): Raoni Lacerda Vita OAB/PB 14.243 e outros. Interessado: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Lúcio Landim Batista da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Embargos de Declaração nº 0862081-13.2016.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Fátima Maria Gomes de Araújo. Advogado(s): José Haran de
Brito Veiga Pessoa – OAB/PB 13.028.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.14) Agravo de Instrumento nº
0810754-13.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Belém. Agravante(s): Luiz dos Santos Flor e Sedivânia
Deodato da Silva. Advogado(s): José Adailson da Sila Filho – OAB/PB 22.043 e Erick Soares Fernandes Galvão
– OAB/PB 20.190. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo de Instrumento nº
0809103-43.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/
PB 11.402. Agravado(s): Glauciana Maria da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Agravo de Instrumento nº
0810193-86.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): José Leite Dias. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Agravo de Instrumento nº
0806521-07.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Absalão Medeiros de
Araújo. Advogado(s): Joelmy Alves Dantas – OAB/PB 17.779. Agravado(s): Município de Patos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo Instrumento nº
0807054-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A. Agravado(s): Arábia Saudita Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
- OAB/PB 11.589.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo de Instrumento nº
0808027-81.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Agravo de Instrumento nº
0806346-47.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s):Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Clinor Clínica de Ortop Traumat e Reabilitação Ltda. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde -OAB/PB 11.591 e
Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Agravo de Instrumento nº
0804876-44.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Luiz Phillippe Albert
Moreira da Silveira. Advogado(s): Jairo Tadeu Araújo de Lucena – OAB/PB 19.537. Agravado(s): Samyris Arielle
Oliveira Caldeira. Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino – OAB/PB 5.368.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Agravo de Instrumento nº
0804269-94.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda. Advogado(s): Elton de Oliveira M. Santiago – OAB/PB 14.162. Agravado(s): Saulo
Wanderley Filho. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo de Instrumento nº
0807572-53.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Imperial Construções
Ltda. Advogado(s): Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira – OAB/PB 4.154 e Ailton Nunes Melo Filho – OAB/PB
13.942. 1ºAgravado(s): João de Brito de Athayde Moura, Maria Célia Fernandes Moura, Tambiá Incorporação e
Terrenos Ltda – ME. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves -OAB/PB 2.446 e Wagner Lisboa de Sousa
– OAB/PB 16.976. 2ºAgravado(s): Aquamaris Aquacultura S/A. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de Instrumento nº
0809151-02.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/
PB 11.402. Agravado(s): José Heronildes de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.25) Agravo de Instrumento nº 0812737-47.2019.815.0000.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva.Agravado(s): AJ Transporte de Cargas Ltda.Advogado(s): Matheus Lopes
Calado – OAB/PE 35.565.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.26) Agravo de Instrumento nº 0812685-51.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402.Agravado(s):
Francisco da A. Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento nº 0811896-52.2019.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): P. L. M. de B., rep. por sua genitora
Milena Barros Marques dos Santos. Advogado(s):Eliane Cristina Pestana - OAB/DF 14.743. Agravado(s): Edson
Luiz de Brito Leite Ribeiro. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 0808931-04.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s): Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar de Cuité – PB. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino – OAB/PB 14.616.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0811192-39.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0802541-18.2019.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): B & A Revendedora de Gás Ltda. Advogado(s): Gustavo
Braga Lopes – OAB/PB 12.692.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Remessa Necessária nº 0001164-78.2013.815.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Município de Cacimba de Areia. Advogado(s): João
Lopes de Sousa Neto – OAB/PB 11.996. Promovido(s): Inácio Roberto de Lira Campos. Advogado(s): Newton
Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Remessa Necessária nº
0823356-38.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Maria do Socorro Farias Gurjão Bento. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Promovido(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Remessa Necessária nº
0833350-70.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s):
Sayonara Muniz de Moura. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Promovido(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.

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RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 36) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0811900-23.2018.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Maria Dilza Pereira de Farias. Defensora: Carmen
Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086215822.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Ana Lúcia Carneiro Leal. Advogado(s):
Jaciane Gomes Ribeiro– OAB/PB 18.796.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080647782.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Josinete Cardoso Cavalcante.
Defensor: José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3.643.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080017714.2016.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de Fogo.
Advogado(s): Erony Felix da Costa Andrade - OAB/PE 32.309, Mailson Lima Maciel - OAB/PB 10.732. Apelado(s):
Elimárcia Pontes do Nascimento França. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto - OAB/PB 6.295.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081537938.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s): Alba Nascimento de Freitas.
Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo Neto - OAB/PB 24.090.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 002237998.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 3ºApelante(s): Patrício Araújo
Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/
PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 010111822.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Lucas Guedes de Carvalho Ramos, representado por sua genitora Rachel Guedes de Carvalho. Advogado(s):
Fernanda Maria de Carvalho Pimentel Pedrosa – OAB/PE 19.376.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001746520.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): José Maria Ferreira do Nascimento
e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080723376.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Antônio Lacerda da Silva Júnior.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001063169.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Denilson Domingos da Silva. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081262844.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marleno Demésio
de Lima. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085939696.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Paulo Emílio de Oliveira Bastos.
Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia – OAB/PB 15.153.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082565735.2017.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Roberto Mizuki Dias dos Santos. Apelado(s): Josivânia Ramos de Melo
Borges. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001132419.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): João Pedro de Carvalho. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves - OAB/PB 23.256.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 0007047-76.2015.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bruno Carpegiany Araújo Albino.
Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento - OAB/PB 17.980. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível nº 0811751-32.2015.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marcos Aurélio Sales Rocha.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Campina Grande, rep. por
seu Procurador Oto de Oliveira Caju.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº 0001117-14.2014.8.15.0011. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cláudio Damião Pereira da Silva. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Josemar Emídio Barbosa. Advogado(s): Maria Eliesse de
Queiroz Agra - OAB/PB 9.079.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Apelação Cível nº 0801065-80.2018.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Maria Ana da Silva. Advogado(s): Júlio Cesar de Oliveira Muniz - OAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº 0027206-74.2014.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep.
por seu Procurador Alessandro Farias Leite. Apelado(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.
Advogado(s): Roberto Trigueiro Fontes - OAB/PB 2.611-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelações Cíveis nº 0808870-82.2015.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Lucivânia Mendes da Silva. Advogado(s):
Carlos Frederico Martins Lira Alves - OAB/PB 12.985. 2ºApelante(s): Unidade Engenharia Ltda. Advogado(s):
Daniel Dalônio Vilar Filho - OAB/PB 10.822. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível nº 0800569-78.2017.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Apicem Comércio de Eletro Ltda. Advogado(s):
Rodrigo Barbosa Carneiro Santos - OAB/PB 20.106. Apelado(s): Ronaldo Barbosa de Aguiar da Silva e outros.
Advogado(s): Thélio Farias - OAB/PB 9.162 e Dhélio Ramos – OAB/PB 10.624.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível nº 0802461-71.2015.8.15.0751. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Custódio D Almeida Azevedo Filho. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto – OAB/PB 12.189. Apelado(s): TAM - Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Solano de Camargo – OAB/SP
149.754 e outros

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Remessa Necessária nº 0001116-52.2014.8.15.0941.
Oriundo da Comarca de Água Branca. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s):
Município de Juru. Advogado(s): Danilo Luiz Leite – OAB/PB 21.240.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 0808760-97.2015.8.15.2001. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gabriel Geraldo de Mesquita, Keyva Porto de Queiroz, Yanna
Pôrto de Mesquita e Yasmin Porto de Mesquita. Advogado(s): André Ferraz de Moura - OAB/PB 8.850. Apelado(s):
Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Advogado(s): Gustavo Antônio Feres Paixão - OAB/PB 26165-A.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800093-69.2019.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Heleno
Anselmo da Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 0800359-98.2019.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de
Melo – OAB/PB 12.381. Apelado(s): Maria das Gracas Mendes dos Santos. Advogado(s): Denylson Barros
Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB 19.467.