TJPB 17/09/2020 - Folha 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020

CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA VIRTUAL - SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 06 DE OUTUBRO DE 2020
HORÁRIO: 13:30hs - Proc. Nº 0803230-98.2015.815.0001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: JOSINALDO DE OLIVEIRA SILVA (ADV. RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/PB 14.429,
ELAINE CALAZANS RIBEIRO - OAB/PB 17.986, JULIANA DANTAS PEREIRA - OAB/PB 16.808, RICARDO LUIZ
OLIVEIRA RIBEIRO JÚNIOR - OAB/PB 17.501 E ANA CAROLINA DA GAMA SOBRAL - OAB/PB 20.875)
APELADA: VALDIZIA TAVARES DE OLIVEIRA, REPRESENTADA POR VALDIR LEITE TAVARES (ADV. FRANCISCO PEDRO DA SILVA - OAB/PB 3898). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=mb16e069cf9bae4719fe306cdb8fce140
HORÁRIO: 14:30hs - Proc. Nº 0829415-37.2019.815.2001 - RELATOR: (DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO) APELANTE: DANILO PEREIRA ALMEIDA (ADV. RODOLFO RODRIGUES MENEZES –
OAB/PB 13.655) APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (ADV. AILTON
ALVES FERNANDES - OAB/PB 16.854). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=m64263c9f53e5befd98e6613ece76c38f
HORÁRIO: 15:30hs - Proc. Nº 0836768-16.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: MARCONI SILVA GOMES (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÂ FERNANDES DE SOUZA - OAB - PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596)
APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SEBASTIÃO FLORENTINO DE
LUCENA). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m85abf4535377636007f89d5c5d1eeb8a
HORÁRIO: 16:30hs - Proc. Nº 0807842-25.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: ELAINE CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640,
UBIRATÂ FERNANDES DE SOUZA - OAB - PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596) APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELOS). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=mf675d7fca7b9597671762b28cf4cb276
DIA: 07 DE OUTUBRO DE 2020
HORÁRIO: 13:30hs - Proc. Nº 0815808-25.2017.815.0001 - RELATOR: (DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE:
ANTONIO VAULITO PINHEIRO (ADV. MARIA DO CARMO LINS E SILVA - OAB/PB 11.256) APELADO: ESPÓLIO
DE RIVALDO OLIVEIRA COSTA, REPRESENTADO POR HILDA DE OLIVEIRA (ADV. PLINIO NUNES SOUZA OAB/PB 13.228). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m60f451169281c2cb4aac7af0f079c1b0
HORÁRIO: 14:30hs - Proc. Nº 0801785-74.2017.815.0001 - RELATOR: (DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES) APELANTE: SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (ADV. LIA SAMPAIO SILVA OAB/PE 1.035 - B, ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI - OAB/PE 16.380, EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA
- OAB/PE 21.615 E ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA - OAB/PE 17.559) 1ºAPELADO: SILAS CABRAL (ADV.
HENRIQUE MOTA FEITOSA - OAB/PB 9.973) 2º APELADO: ANDRADE MARINHO LMF ENGENHARIA LTDA
(ADV. GABRIEL D’ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA - OAB/PB 14.062). Link de acesso: https://cnj.webex.com/
cnj-pt/j.php?MTID=m88bd3c9cd85901bf5da63c415f00dc7a
HORÁRIO: 15:30hs - Proc. Nº 0819474-48.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: JAMMI PERES DE FARIAS (ADV. WAGNER VELOSO MARTINS – OAB/PB 25.053-A)1 APELADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (PAULO WANDERLEY
CÂMARA - OAB/PB 10.138) 2ºAPELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
(ARIANO WANDERLEY NOBREGA DE VASCONCELOS). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=mbafb487d9e2ee14b7bc27015007d49ad
HORÁRIO: 16:30hs - Proc. Nº 0815426-46.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: WANDER DOMINGOS DA SILVA (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÂ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596) APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m69718a986b52a09294ebaf9b728d20d4
DIA: 08 DE OUTUBRO DE 2020
HORÁRIO: 13:30hs - Proc. Nº 0835637-06.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: LIDEIL FÉLIX GOMES (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÂ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596) APELADO:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA
JÚNIOR). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mff293aeb5f32c6398b0ffd781f7e1ab2
HORÁRIO: 14:30hs - Proc. Nº 0802251-05.2016.815.0001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) 1ª
APELANTE: LYDYA MILLANA MENDES DE MEDEIROS (ADV. PATRICIA ARAÚJO NUNES - OAB/PB 11.523 E
TAMIRES MACEDO LINS - OAB/PB 24.137) 2º APELANTE: REDECARD S/A (ADV. LARISSA SENTO SÉ ROSSI
- OAB/BA 16.330) APELADOS: OS MESMOS Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=maebced2ff06321e05a7bde7c340c0e95
HORÁRIO: 15:30hs - Proc. Nº 0826340-38.2018.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA LIMA (ADV. DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA – OAB/PB 16.791)
APELADO:: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SANNY JAPIASSU DOS SANTOS). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=me64fd2d6bd9f8b33adc31bb5e5477f6d

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
9ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 19
DE AGOSTO DE 2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio (VicePresidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, João
Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes,
Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausente,
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e Carlos Martins Beltrão Filho. Ausente, ainda, sem direito a voto, o Excelentíssimo Senhor Doutor
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Gadelha Campos, Subprocurador-Geral
de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho,
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa,
Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às 14h02min, havendo número legal, foi aberta
a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovado, por
votação unânime, voto de aplauso de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto,
a Ilustríssima Senhora Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues, Gerente de Comunicação deste Tribunal,
extensivo à sua equipe, em reconhecimento à relevante comunicação, que notadamente neste período de dificuldades, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, deu continuidade à crescente produção de matérias
jornalísticas, bem como intensificou a interação com os jurisdicionados através das redes sociais. Acostou-se às
homenagens, o Representante do Ministério Público Estadual o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Gadelha.
Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos
itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2019.208.886. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto:
Portaria GAPRE nº 889/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, suspendendo o gozo das férias do Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, referentes aos períodos aquisitivos 2020/01 e 2020/02. (Pub. no DJE do dia
26.06.2020). DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2019.202.228. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto:
Portaria GAPRE nº 935/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, suspendendo o gozo das férias do Exmo. Sr. Des.
Ricardo Vital de Almeida, referente aos períodos aquisitivos 2004/02 e 2006/01. (Pub. no DJE do dia 07.07.2020).
DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.202.236,
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente à Portaria
GAPRE nº 1.046/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, convocando o Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti
Neto, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para substituir o Exmo. Sr. Des. Leandro dos
Santos, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 31.08.2020 a 30.09.2020, em
face do gozo de suas férias regulamentares. (Pub. no DJE em 30.07.2020). DECISÃO: CONVOCADO O DR.
MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO, EM RAZÃO DE TER SIDO TORNADA SEM EFEITO A PORTARIA GAPRE Nº
1.046/2020, DE CONVOCAÇÃO DO DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, EM GOZO DE FÉRIAS NO
PERÍODO DA CONVOCAÇÃO. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.113.001, RELATORIA

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DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente à Portaria GAPRE nº 1.047/
2020, ad referendum do Tribunal Pleno, convocando o Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 29.07.2020 a 29.08.2020,
em face do gozo de licença médica. (Pub. no DJE em 30.07.2020). DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME. 5º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.202.130. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Portaria GAPRE nº 1.061/2020, ad referendum do Tribunal Pleno,
suspendendo o gozo das férias do Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, referente ao período
aquisitivo 2019/01. (Pub. no DJE do dia 03.08.2020). DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME. 6º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.209.768. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Assunto: Suspensão
das férias deferidas para o interstício de 31 de agosto a 29 de outubro de 2020, incluído 01 dia de compensação do
Plantão Judiciário. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME. 7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.202.148. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Requerente: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Assunto: Suspensão das férias, referente ao 1º
período de 2015, deferidas para o interstício de 08 de setembro a 07 de outubro de 2020, incluído 01 dia de
compensação do Plantão Judiciário. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME. 8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.078.528. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 19/2020, firmado com o Município de Pilar – Cessão de
uso de bem imóvel (Fórum da Comarca desinstalada de Pilar). DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME. 9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.075.639, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 7º Vara Cível da Comarca de
Campina Grande – de 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº
008/2020, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 - Vanessa
Andrade D. Liberalino da Nóbrega – Quinto – 16ª colocação (2º Juizado Auxiliar de Família de 1ª Circunscrição). 02
- Renata Barros de Assunção Paiva – Quinto – 18ª colocação (4º Juizado Auxiliar Cível de 2ª Circunscrição). 03 Rosimeire Ventura Leite - Quinto – 19ª colocação; (2º Juizado Auxiliar Criminal de 2ª Circunscrição). 04 - Leonardo
Sousa de Paiva Oliveira – Quinto – 20ª colocação; (6º Juizado Auxiliar Cível de 2ª Circunscrição). 05 - Antônio Maroja
Limeira Filho – Quinto – 24ª colocação; (3º Juizado Auxiliar Criminal de 2ª Circunscrição). * informações: 1) - De
acordo com o Relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 298), apenas os magistrados supramencionados
concorrem a vaga do edital em referência, por integrarem o quinto mais antigo. DECISÃO: PROMOVIDA A
MAGISTRADA VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA PARA A 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. 10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.075.614, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande – de
3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 009/2020, formulado
pelo Magistrado Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 818 e 819), apenas o
magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência, por ser o único integrante do quinto mais
antigo, tendo em vista a desistência do Exmo. Sr. Dr. Giovanni Magalhães Porto (fl. 831 a 837); 2) - Informamos,
ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 818), que o Magistrado Fábio José de Oliveira
Araújo integra o Quarto Quinto Sucessivo, entre os magistrados de 3ª Entrância. DECISÃO: REMOVIDO O
MAGISTRADO FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO PARA A 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2020.101.175. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que transforma cargos vagos na estrutura do Poder Judiciário
e dá outras providências. DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME. 12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2020.053.754. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera o art. 118 da Lei Complementar nº 96/2010, de 3 de
dezembro de 2010. (Objetivando compatibilizar a remuneração dos desembargadores que compõem o corpo diretivo
do Tribunal de Justiça – Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça - ao art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal). COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PAUTA SUPLEMENTAR:
PS.1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.116.569. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 20/2020, firmado com o
Município de Uiraúna – Cessão de uso de bem imóvel (Fórum da Comarca de Uiraúna – desinstalada). DECISÃO:
APROVADO. UNÂNIME. PS.2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.086.674. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Vladimir
Sousa Carvalho, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Interessada: Anna Carolina Queiroga Lopez
Meira de Araújo. Assunto: Renovação de cessão de Servidora. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME.
Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 14h30min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos-PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa-GERENTE DE PROCESSAMENTO, TELEJUDICIÁRIO, PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 15/09/2020
Processo: 0000026-58.2018.815.0071, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Da Paraiba, 01 Apelado: Luis Felipe Gomes Da Silva,
Defensor: Laura Neuma Camara Bonfim Sales, 02 Apelado: Justica Publica. Processo: 0000090-57.2018.815.0301,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Feminicidio Apelante: Raimundo Alves Dos Santos, Advogado: Rhaniel Bezerra Wanderley E Lima, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000099-43.2019.815.0411, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ewerton Felype De Albuquerque Macedo Vasconcelos, Manuel Messias De Almeida Coutinho, Advogado: Erika Patricia S Ferreira Bruns, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000222-41.2020.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo
Apelante: Lucas De Oliveira Silva, Advogado: Jose Welinton De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000278-41.2015.815.0241, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Leonardo Dos Santos Bezerra, Advogado: Marciel Pereira De Paiva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000319-40.2014.815.0371, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Edson
De Sousa Barros, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, 02 Apelado: Thiago Santana De Araujo, Advogado:
Deusimar Pires Ferreira, 03 Apelado: Mikael Manoel Henrique De Andrade, Advogado: Francisco De Assis F.
Abrantes. Processo: 0000360-12.2019.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Evandro Vidalett Figueiredo, Advogado: Elton Alves De
Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000378-78.2020.815.0351, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Lisandro Olinto Da Silva, Advogado: Carlo Egydio De Sales
Madruga, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000549-21.2020.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo
Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Ministerio Publico, Apelado: Gilberto Muniz
Dantas, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Danilo Sarmento Rocha Medeiros. Processo: 000055006.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Recorrente: Ministerio Publico Da Paraiba, Recorrido: Aldair Jose Almeida Da Silva,
Mirosmar Rodrigues De Souza, Advogado: Jose Corsino Peixoto Neto. Processo: 0000552-73.2020.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Fabio Wanderson
Do Nascimento, Advogado: Arnaldo Marques De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 000071411.2018.815.0171, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De
Armas Apelante: Matheus Jose Patricio, Advogado: Saulo De Tarso Dos Santos Cavalcante, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000815-97.2018.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Roubo Apelante: Ivan Marcolino Da Silva Junior, Advogado: Romulo Bezerra De Queiroz, Rita De Cassia Silva De
Arroxelas Macedo, Stella Kamilli Cavalcante De Pontes, Apelado: Justica Publica. Processo: 000110409.2018.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cabedelo,
Advogado: Danielle Guedes Brito D. De Andrade, Vanessa Gomes Ferreira Gadelha, Apelado: Maria Magali Alves
De Farias, Advogado: Sabrina Pereira Mendes, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cabedelo. Processo:
0001240-83.2019.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Majorado Apelante: John Lucas Batista Duarte, Advogado: Carlos Magno
Nogueira De Castro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002369-65.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Joao Paulo Severo Dos Santos, Advogado: Maria
Divani Oliveira Pinto De Menezes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002534-31.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Fabiano Francisco Da Silva,
Advogado: Lucia De Fatima Costa Gorgonio, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003045-34.2016.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Iremar Albuquerque Alves Negreiros, Advogado: Guilherme Queiroz E Silva Filho, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0005071-92.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo
Apelante: Marcio Gomes Da Silva, Joao Vitor Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0007027-46.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao Roubo Apelante: Lucas Ferreira De Sousa Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0008262-29.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao