TJPB 16/10/2020 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 99) Apelação Cível nº 0802320-23.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): José Ricardo Nunes Pinheiro. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes
– OAB/PB 12.060. Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares – OAB/PB 14.564.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 100) Apelação Cível nº 0800106-56.2019.8.15.0781. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Everton Batista da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa - OAB/
PB 5.266. Apelado(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB
11.845.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 101) Apelação Cível nº 0800815-20.2019.8.15.0061. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Maria do Socorro Santos de Oliveira. Advogado(s): Carina Rolim Leite
Lima - OAB /PB 23.709. Apelado(s): Município de Cacimba de Dentro. Advogado(s): Rhafael Sarmento Fernandes - OAB/PB 17.319.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 102) Apelação Cível nº 0000988-69.2013.8.15.0261. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Igaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9.464. Apelado(s): Ângela Maria Vicente de Caldas. Advogado(s): Flávio Roberto Lima de Farias Júnior
– OAB/PB 19.484.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 103) Apelação Cível nº 0800704-76.2019.8.15.0371. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Honorina Almeida da Silva. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira
– OAB/PB 10.384. Apelado(s): Município de Nazarezinho. Advogado(s): Adélia Marques Formiga Camboim - OAB/
PB 15.669.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 104) Apelação Cível nº 0002574-50.2016.8.15.0031. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): José Victor Freire. Advogado(s): Gilvan Freire – OAB/PB 19.502-B.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 105) Apelação Cível nº 0800433-90.2020.8.15.0061. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Valderjane de Oliveira Costa. Advogado(s): Ítalo José Santos Costa
– OAB/PB 25.495. Apelado(s): Município de Araruna. Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior –
OAB/PB 5.900.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 106) Apelação Cível nº 0801535-85.2018.8.15.0751. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Kelly Caldas Vilarim – OAB/PB
17.687. Apelado(s): Célia Domiciano Dantas Montenegro. Advogado(s): Taua Domiciano – OAB/PB 14.286.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 107) Apelação Cível nº 0800211-29.2017.8.15.0611. Oriundo da
Comarca de Mari. Apelante(s): Kalina Lígia da Silva Freitas. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais - OAB/PB
13.115. Apelado(s): Município de Mari. Advogado(s): Anny Karine T. Ferreira - OAB/PB 22.168.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 108) Apelação Cível nº 0037075-13.2011.8.15.2001. Oriundo da 14ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Caps Embalagens Ltda. Advogado(s): Carlos Alberto de
Carvalho - OAB/SP 109.094. Apelado(s): Gmd Ind e Com de Refrigerantes Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 109) Apelação Cível nº 0800396-96.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Inácio Vasconcelos da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha - OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/
PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 110) Apelação Cível nº 0800035-45.2018.815.0181. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Antônio da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 111) Apelação Cível nº 0800443-70.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Maria das Neves Soares dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino
da Cunha - OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/
PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 112) Apelação Cível nº 0800334-56.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Maria da Conceição Rodrigues Pereira. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da
Silva - OAB/PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 113) Apelação Cível nº 0800442-85.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Anízio Gomes da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 114) Apelação Cível nº 0801678-72.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Cândido de Oliveira Filho. Advogado(s): Arionaldo Andrade de
Oliveira – OAB/PB 22.256. Apelado(s): Municipio de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva – OAB/
PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 115) Apelação Cível nº 0806945-89.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Josenildo Deolindo da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de
Lucena.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 116) Apelação Cível nº 0813020-67.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): B. B. T. Calcados E Acessorios Ltda – ME e
outros.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 117) Apelação Cível nº 0841051-19.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ivaldo Antônio de Araújo. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 118) Apelação Cível nº 0907945-26.2006.8.15.2001. Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): José Geraldo Fabrício
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 119) Apelação Cível nº 0800173-96.2018.8.15.0541. Oriundo da
Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Eronides Bezerra dos Santos Barros. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo
Bonfim - OAB/PB 4.577. Apelado(s): Município de Pocinhos, rep. por seu Procurador André Gustavo Santos Lima
Carvalho.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 120) Apelação Cível nº 0050015-39.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Fabiano Evangelista Fonseca. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 121) Apelação Cível nº 0815733-83.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s): Sandra Bento da Silva. Advogado(s):
Elíbia Afonso de Sousa Ricardo - OAB/PB 12.587.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 122) Apelação Cível nº 0801434-13.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Marinho Felinto. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 123) Apelação Cível nº 0806294-96.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jackeliny da Silva Martins Nunes. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 124) Apelação Cível nº 0124633-67.1997.8.15.0011. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo
de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Iplanor Plastindustrial Nordeste Ltda. Advogado(s): Arsênio Valter de
Almeida Ramalho – OAB/PB 3.119.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 125) Apelação Cível nº 0004269-58.2016.8.15.0251. Oriundo da
Comarca de Malta. Apelante(s): Ajácio Gomes Wanderley. Advogado(s): Gislenne Maciel Monteiro Bakke – OAB/
PB 19.967. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 126) Apelação Cível nº 0008867-42.2014.8.15.0181. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): João Batista de Oliveira. Advogado(s): Alex
Richard Souza do Nascimento – OAB/PB 18.743.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 127) Apelação Cível nº 0820891-31.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Miguel Lunguinho Andrade e outros. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 128) Apelação Cível nº 0819511-70.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles
de Oliveira. Apelado(s): Raimundo Nonato Almeida Franco. Advogado(s): David Sarmento Câmara - OAB/PB
11.227.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 129) Apelações Cíveis nº 0801531-25.2019.8.15.0521. Oriundo da Comarca de
Alagoinha. 1ºApelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/
PB 27.740-A. 2ºApelante(s): Antônia Matias de Souza. Advogado(s): Antônio Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB
20.451. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 130) Apelação Cível nº 0800146-20.2018.8.15.0281. Oriundo da Comarca de Pilar.
Apelante(s): Normélia Pereira de Pontes Araújo. Advogado(s): Ronaldo Torres Soares Filho – OAB/PB 17.324.
Apelado(s): Município de Pilar. Advogado(s): Felipe Sales Carneiro da Cunha – OAB/PB 16.681.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).131) Apelação Cível nº 0824006-80.2019.815.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Carmelita Guimarães Porto. Defensora: Carmen Noujaim Habib.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 132) Apelações Cíveis nº 0037642-78.2010.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Eliane do Nascimento Silva. Advogado(s): Júlio César da Silva
Batista - OAB/PB 14.716. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira
Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 133) Apelação Cível nº 0001349-81.2016.8.15.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Piancó. Apelante(s): Maria Aparecida Macedo Alves Leite. Advogado(s): Damião Guimarães Leite - OAB/PB
13.293. Apelado(s): Município de Olho D´agua, representado por seu Procurador Joaquim Lopes de Albuquerque
Neto.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 134) Apelação Cível nº 0854207-74.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Port Brazil Comercial Exportadora e Importadora LTDA – EPP. Advogado(s):
Rebecka Nívea de Lima Souto - OAB/PB 19.181. Apelado(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 135) Apelação Cível nº 0817015-10.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Maria José Silva de Luna Freire. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
- OAB/PB 4.007. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 136) Apelação Cível nº 0122310-36.1997.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Figueiredo. Apelado(s): Paracell Com e Representações Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 137) Apelação Cível nº 0807437-38.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Marcos do Nascimento. Advogado(s): Sandreylson Pereira de Medeiros - OAB/PB 21.179. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 138) Apelação Cível nº 0054264-14.2005.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora
Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro Apelado(s): Perfil Assessoria Empresarial em Serviços Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 139) Apelações Cíveis nº 0801593-52.2017.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Plano Planejamento e Loteamento Ltda e Casa Forte Serviços
Urbanização Empreendimentos Imobiliários Consultoria e Imobiliária Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho
Gonçalves da Silva - OAB/PB 11.689 e Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Junior - OAB/PB 22.910-A. 2ºApelante(s):
Fernando de Castro e Silva. Advogado(s): Alan Gomes Patrício - OAB/PB 18.069. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 140) Apelação Cível nº 3007381-40.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua Procuradora Marcelle
Guedes Brito. Apelado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Caio Lúcio Montano Brutton - OAB/MG 101.649 e
Mariana Barros Mendonça - OAB/MG 103.751.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 141) Apelação Cível nº 0800802-88.2019.8.15.0071. Oriundo da Comarca de Areia.
Apelante(s): Município de Areia, rep. por sua Procuradora Natália Diniz Silva Santiago - OAB/PB 25.636. Apelado(s):
Lindalva Gouveia Nascimento. Advogado(s): Érika Wandressa Medeiros Delgado Ribeiro - OAB/PB 24.147.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 142) Apelação Cível nº 0125186-36.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda