TJPB 04/11/2020 - Folha 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020

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JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Arnobio Alves Teodosio

APELAÇÃO N° 0037475-70.2017.815.001 1. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Cristiane
Albino da Silva - Assistente da Acusação. ADVOGADO: Bruno Roberto Figueira Mota. APELADO: Flavio de
Oliveira. ADVOGADO: Luciano Jose Guedes Pinheiro E Marivaldo do Carmo dos Santos. APELAÇÃO CRIMINAL.
AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. Recurso da assistente da acusação. Pleito de nulidade da decisão no
tocante ao reconhecimento da posse do imóvel ao apelado. Impossibilidade. Medida protetiva de afastamento do
lar. Natureza híbrida. Competência cível e criminal. Posse do imóvel restituída ao apelado. Pedido de restabelecimento da medida protetiva de afastamento do lar. Indeferimento. Medida inócua. Demais determinações em
vigor. Recurso desprovido. - Destaque-se que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
cumula competências cíveis e criminais, tendo a Lei 11.340/06, em seu artigo 14, estabelecido que os referidos
juizados são competentes para julgar questões conexas à medida protetiva de urgência estipulada em razão de
tal violência. - Assim, tendo o magistrado da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca
de Campina Grande reconhecido a posse do imóvel ao apelado, não há que se falar em invasão de competência
cível, uma vez que o referido sentenciante apenas se pronunciou sobre tal pleito, tendo em vista que o bem
imóvel se encontrava de posse da vítima por força de medida protetiva deferida por aquele juízo especializado.
- Ademais, decisão está em consonância com o acórdão de apelação cível, na qual reconhece que o imóvel em
disputa foi adquirido pelo apelado, antes de contrair matrimônio, tendo assegurado a vítima, na partilha dos bens,
as benfeitorias realizadas no referido imóvel, bem como as parcelas inerentes ao consórcio veículo S10, a partir
do casamento. - No tocante ao pedido de restabelecimento da medida protetiva de afastamento do lar, melhor
sorte não socorre à assistente da acusação, pois tal medida torna-se inócua, uma vez que houve o reconhecimento da posse do imóvel ao apelado, além de a apelante já ter se mudado para outra residência, restituindo a
posse do bem ao réu. - Por fim, acresça-se que os demais termos da medida protetiva estão em vigor, quais
sejam, proibição de manter contato com a vítima, não se aproximar desta por até 150 metros, ou ainda manter
contato por qualquer meio que seja, vindo estas a respaldar a apelante em qualquer lugar em que se encontre.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, NEGAR PROVIMENTO AO
APELO. (PUBLICADO NO DJE DE 03/11/2020 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
25ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 16/NOVEMBRO/2020 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 23/NOVEMBRO/2020 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 080672495.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: Hélio Belchior da Costa (Advs. Alexandre de Oliveira Arruda – OAB/PB 11.359 e outro). Embargada:
Justiça Pública.
(PJE-2º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804802-87.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Prefeito do Município de João Pessoa, representado
pelo Procurador Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS. Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ANTÔNIO PAULO ROLIM DA SILVA. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral do Estado FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
(PJE-3º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808530-05.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município
de Pilões. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Lincoln
Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 1315; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 1009, 1175; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 580, 1169, 1313; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 551, 1038 ; Adenildo De Assis
Lira 011321 - Pb • 322; Adilson Coutinho Da Silva 024424 - Pb • 934; Admilson Leite De Almeida Junior
011211 - Pb • 1153; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 478, 479, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 489, 490, 491,
492, 493, 494, 495, 496, 497, 498; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 836; Adv Emauel
Suelintom Da Silva Batis 026772 - Pb • 536; Aecio De S. Melo Filho 017159 - B • 419; Aecio Flavio Farias De
Barros Filho 012864 - Pb • 336; Aeldo Alves Da Silva 023266 - Pb • 1135; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb
• 1340; Agatha Satie Fernandes Kurisu 018550 - Pb • 610; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1044;
Alan Sebyaran Targino Lacerda 012763 - Rn • 794; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 434; Alberdan Coelho
De Souza Silva 017984 - Pb • 336; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 975, 1204; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 1315; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 1134; Alekson Azevedo Monteiro
005539 - Pb • 1238; Alex Richard Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 1159; Alex Soares De Araujo Alves
020625 - Pb • 763; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 1280; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 305;
Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 392; Aline Da Silva Dias 021968 - Pb • 1287; Aluizio Caetano
Gomes 007707 - A • 1058; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 488; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 301; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1088; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb
• 6; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 843; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1379; Anderson
Marinho De Almeida 021569 - Pb • 507; Andre Gustavo Figueiredo Silva 015385 - Pb • 419; Andrea De Souza
Silva 017329 - Pb • 1399; Anezio De Medeiros Queiroz Neto 020494 - Pb • 1033; Angelica Gurgel Bello Butrus
013301 - Pb • 572; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb • 1298; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 1377;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 280; Antonio Augusto Ribeiro Lopo Ramos 025955 - Pb • 390; Antonio
Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 1285; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 500; Antonio
Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 935, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 949, 951, 952, 953,
954, 957, 958, 959, 961, 965, 967; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 346; Arthur Da Silva Fernandes
024868 - Pb • 523, 1341; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1258; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 1053, 1095;
Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 300; Boris Trindade 002032 - Pe • 1141; Breno Wanderley
Cesar Segundo 009105 - Pb • 419; Bruno Augusto Deriu 019728 - Pb • 842; Bryan Da Fonseca Araujo 021548
- Pb • 350; Camilla Barbosa Pessoa De Melo 030701 - Pe • 1133; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 1317;
Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 7; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb • 315; Carliane
Goncalves Medeiros 026391 - Pb • 1057; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 26; Carlos Augusto Pinheiro
Cavalcante 013676 - Pb • 1133; Carlos Eduardo Ramos Barros 004790 - Pe • 1141; Carlos Magno Nogueira
De Castro 023937 - Pb • 598; Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb • 326, 327, 328; Cassio Lira Dos Anjos
025157 - Pb • 358 ; Charles Da Rocha Lins 037959 - Pe • 288; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb
• 1142; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 1310; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 1139; Clarissa
Pereira Leite 018142 - Pb • 1318; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 1104; Claudio Cesar
Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1376; Claudio De Sousa Barreto 002612 - Pb • 1123; Clebson Do
Nascimento Bezerra 023049 - Pb • 988, 1000; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1298; Cynthia
Denise Silva Cordeiro 008431 - Pb • 1256; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1143; Daniel Queiroz De
Freitas 025007 - Pb • 1040, 1056; Danylo Henrique 025150 - Pb • 444; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb
• 615; Desyane Pereira De Oliveira 023426 - Pb • 1328; Deuslene Ney De Alcantara 004211 - Pb • 1359; Diego
Bezerra Alves Mnorato 021435 - Pb • 1073; Diego Fernandes P Benicio 018375 - Pb • 419; Diego Rafael
Macedo De Oliveira 018670 - Pb • 447; Diogo Sergio Maciel Maia 017262 - Pb • 317; Dirceu Abimael De Souza
Lima 010544 - Pb • 813; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 839; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620
- Pb • 1056; Edinalva Miranda De Brito 001427 - Pb • 1240; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 1247; Edna
Leandro Da Cruz Poujeaux Gonca 023598 - Pb • 1100; Eduardo Marques Da Trindade 016427 - Pe • 1141;
Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva 023664 - Pb • 318; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 330;
Efigenio Candido Junior 021473 - Pb • 1165; Eginaldes De Andrade Filho 010506 - Pb • 569, 570; Elisete Da
Cunha Pereira 006316 - Pb • 1349; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 393; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru
017881 - Pb • 992, 1313; Erikye Jose Lopes Ribeiro 025773 - Pb • 610; Erilson Claudio Rodrigues 018304 Pb • 856, 1208; Evanes Cesar Figueiredo De Queiroz 013759 - Pb • 333; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza
008937 - Pb • 1318; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1377; Falconi Rodrigues Medeiros 018091 Pb • 1073; Felipe Augusto De Moua Melo 021583 - Pb • 309; Felipe Gomes De Medeiros 020227 - Pb • 1377;
Felisbela Martins De Oliveira 006166 - Pb • 357, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371,
372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 380, 381, 382, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400,
401, 402, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 41; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 1162;
Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 841; Fernando A. Douettes Araujo 014587 - Pb • 1162;
Fernando Antonio Lisboa Filho 014535 - Pb • 1328; Filipi Meneses Da Silva 027090 - Pb • 1186; Flaviano
Mendonca Sodre 022126 - Pb • 524; Flavio Andre Alves Brito 021661 - Pb • 480, 481; Francisca De Fatima
Pereira A. Dini 003447 - Pb • 581, 582, 583, 584, 585, 586, 588; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb
• 352; Francisco De Assis Coelho Junior 021863 - Pb • 1307; Francisco De Assis F. Abrantes 021244 - Pb •
1372, 1382; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1142; Francisco De Fatima Barbosa Cavalca 010342
- A • 604; Francisco Fabio Barbosa Leite 020515 - Pb • 844; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 499;

Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb • 7; Francivaldo Dias De Freitas 021823 - Pb • 1057; Gabriela Paulino
De Oliveira 025824 - Pb • 1165; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 803; Genival Veloso De Franca
Filho 005108 - Pb • 287 ; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 804, 805, 806; Geralda Queiroga Da Silva
010392 - Pb • 711; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1036; Geraldo Sergio Cavalcanti Wanderley 023801
- Pe • 1162; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 509; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 351, 1154;
Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 1317; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1401; Gilberto Goes
De Mendonca 012544 - Pb • 281; Gilberto Gomes Da Silva Neto 027276 - Pb • 1257; Gildasio Alcantara Morais
006571 - Pb • 358; Gilvandro Carreira De Almeida Neto 018114 - Pb • 1; Glaura Pinheiro Rufilo 089141 - Rj
• 73; Grimaldi Goncalves Dantas 005384 - Pb • 659; Guilherme Henrique Silveira E Silva 014271 - Pb • 282;
Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 475, 503; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 299;
Gustavo Cabral De Moura 017681 - Pb • 330; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1048, 1090; Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 346; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 1139; Helder Farias
Diniz 017254 - Pb • 433; Henrique Cavalcanti De Santana 011139 - Pb • 322; Henrique Tome Da Silva 019422
- Pb • 1286; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 480; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 Pb • 501; Hermogenes Braz Dos Santos 020594 - Pb • 559; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 651;
Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1161; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 570; Iago Bernardo
Felizola Carrazoni 020705 - Pb • 1307; Iara Oliveira Silva 020613 - Pb • 505; Iaria Dantas De Oliveira Santana
025804 - Pb • 1264; Igor Accioly Pimentel 016898 - Pb • 1175; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 976,
1204, 1212; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1298; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 610;
Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 797; Jaildo Figueiredo Do Nascimento 004618 - Pb • 426;
Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1260; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 658; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 318; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 6; Jandui Barbosa De Andrade
009652 - Pb • 1165; Jane Dayse Vilar Vicente 019620 - Pb • 325; Janser Alves Tavares 027564 - Pb • 308;
Janykerly Dias De Araujo 026278 - Pb • 1036; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1341; Joallyson
Guedes Resende 016427 - Pb • 1240; Joanilson Guedes Barbosa 013295 - Pb • 799; Joao Alves Barbosa Filho
004246 - A • 1133; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 1353; Joao Batista De Souza 004248 - Pb • 574;
Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 442; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 740, 1271; Joao
Francisco Alves Rosa 017023 - Ba • 1165; Joao Francisco Alves Rosa 024691 - Pb • 1165; Joao Jose Maciel
Alves 017488 - Pb • 1344; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1361, 1380, 1381; Joao Vanildo Da Silva
005954 - Pb • 557; Joaquim Campos Lorenzoni 020048 - Pb • 23, 333; Joaz Sobrinho Gomes De Brito 023343
- Pb • 111; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 799; Jonatas Franklin De Sousa 025496 - Pb • 439
; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 801; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 429;
Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 427; Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 1133; Jose Gouveia Lima
Neto 016548 - Pb • 841; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 930; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb
• 1141; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 350; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1311; Jose Nazareno
De Azevedo 006357 - Pb • 1003; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 510; Jose Vanilson Batista De Moura Juni
018043 - Pb • 23, 333; Jose Vinicius Alexandre Dos Santos 012214 - Pb • 1322; Jose Weliton De Melo 009021
- Pb • 760; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 1302; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1204; Josenilson
Avelino De Paiva 025748 - Pb • 1281; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 566; Kaio Alves
Coelho 022530 - Pb • 1073; Kelly Braga 019240 - Pb • 532; Kelson Sergio Terrozo De Souza 019857 - Pb • 837;
Laura Berquo 011151 - Pb • 322; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 282; Leopoldo Wagner
Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1317; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 1176; Lucas Soares Aguiar
041265 - Df • 1140; Lucia De Fatima Freires Lins 004657 - Pb • 575, 576, 577, 578; Lucia Helena Vanderlei Da
Silva 004611 - Pb • 336, 605, 609, 615, 1238; Luciano Breno Chaves Pereira 021017 - Pb • 505; Luciano
Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 4; Luiz Da Silva 004594 - Pb • 1404; Luiz Fernando Maia 067217 - Sp • 1;
Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1383; Manoel Messias Pereira Alves 024054 - Pb • 800; Marcelo
Dantas Lopes 018446 - Pb • 1403; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 571; Marcia Helena Quacchio
Araujo 009930 - Pb • 442; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 425, 1165; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902
- Pb • 1152; Marco Antonio Gomes 005982 - Pb • 350; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 1316, 1318;
Maria Da Vitoria Pereira Cabral 008920 - Pb • 814; Maria De Lourdes Araujo Melo 004267 - Pb • 1212; Maria
Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 1298; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 431, 448, 1058;
Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1355, 1357; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb •
1036, 1097; Maria Juvinete Anacleto 004013 - Pb • 1378; Maria Margareth Soares Falcao 024306 - Pb • 445, 446;
Maria Silvonete R Do Nascimento 003942 - Pb • 982, 1002; Maria Simone Morais De Sousa 013390 - Pb • 194;
Mariana Accioly De Andrade Lima 013126 - Pb • 657; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 3; Marllon Laffit
Torres Feitosa Passo 044485 - Pb • 356; Marllon Sousa Silva 024686 - Pb • 531; Marta Maria Ferreira Dos
Santos 004950 - Pb • 948; Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb • 434, 504; Matheus Macedo Goes 024400
- Pb • 509; Matheus Silva Lira 024170 - Pb • 531; Maudivan Pereira Dantas 012461 - Pb • 604; Mayara Leal
Pereira 024515 - Pb • 343; Melina Kelly Lelis Cunha 023866 - Pb • 1016; Michael Steffones Da Silva Riveiro
020115 - Pb • 329; Miguel Angelo De Castro 012682 - Pb • 423 ; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - Pb •
615; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 383; Monaliza Maelly Fernandes Montinegr 009892 - Rn • 1022, 1023,
1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029; Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 299; Mozart De Lucena Tiago
023670 - Pb • 1311, 1321; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 349; Nelson Jose Neves Honorato 022720
- Pb • 1399; Odonildo De Sousa Mangueira 005007 - Pb • 854; Osvaldo Aristides Roza Filho 018233 - Pb • 509;
Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 513; Otavio Gomes De Araujo 005085 - Pb • 306, 307, 308, 310, 311,
313, 314, 316, 320, 323; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 436; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 499; Paulo
Cesar Conserva 011874 - Pb • 1142; Paulo De Tarso L Garcia De Medeiros 008801 - Pb • 391; Paulo Sabino
De Santana 009231 - Pb • 750; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - Pb • 1253; Pedro Madruga Da Silva
020333 - Pb • 338; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 358; Plinio Nunes Souza 013228 - Pb • 437, 438;
Priscila Cristiane Andre Freire 021622 - Pb • 507; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1388;
Raimundo Tadeu Licariao Nogueira 004016 - Pb • 520; Ranieri Coelho Benjamin Da Silva Ju 028638 - Pe •
1162; Raoni Freire Ataide 015247 - Pb • 1402; Rebeca Delfino Vasconcelos 016615 - Pb • 521; Reginaldo
Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 420; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 1317; Ricardo Cezar
Ferreira De Lima 009842 - Pb • 338; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 1199; Rinaldo Cirilo Costa
018349 - Pb • 345; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 299; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb
• 762; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 580; Robson Carlos De Oliveira 018358 - Pb • 419; Robson
Neves Barbosa 017460 - Pb • 1162; Rodrigo Cabral De Medeiros 016720 - Pb • 278; Rogerio Bezerra
Rodrigues 009770 - Pb • 712, 731; Romulo Emanoel Marques De Lima Alme 020287 - Pb • 551, 1155; Rony
Jefferson Confessor Da Paz 008650 - Rn • 551; Rousseaux De Araujo Rocha 009177 - Rn • 551; Salima Maia
Cantidio 007600 - Pb • 1020; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 2; Sebastiao Marco Costa De Sousa
006479 - Pb • 790, 797; Sergio Marques Catao 012071 - Pb • 481; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 286; Silvio Silva
Nogueira 008758 - Pb • 734; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 73; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb
• 1319; Tasso Batalha Barroca 051556 - Mg • 1139; Thais Salgueiro Lima Pedrosa 026485 - Pe • 974; Thiago
Santos Barboza 017224 - Pb • 330; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907 - Pb • 287; Tiago Bastos De
Andrade 016242 - Pb • 113; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 420; Valdemir Ferreira De Lucena
005986 - Pb • 1389, 1400; Vanina Santiago De Freitas Albuquer 019775 - Pb • 841; Vera Luce Da Silva Viana
009967 - Pb • 436; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854 - Pb • 1139; Veronica Mod anne Oliveira Dos
Sant 014530 - Pb • 936; Victor Hugo De Sousa Sobral 018940 - Pb • 1162; Viktor Jose Brito Da Silva 019456
- Pb • 971; Vilayana Lopes Vieira Leite 018657 - Pb • 1134; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1141 ;
Vinicius Fernandes De Almeida 016925 - Pb • 769, 771; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 1154;
Virginia Maria Leite Loureiro 025259 - Pb • 657; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 1298;
Wallace Alencar Gomes 024739 - Pb • 7; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1014, 1196, 1218;
Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1335; Walter Serrano Ribeiro 010481 - Pb • 322; Wargla Dore Silva
024785 - Pb • 1308; Wellington Gualberto Do Nascimento 011915 - Pb • 403; Welliton Dos Santos Campos
022818 - Pb • 1205, 1208; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 502

NOTAS DE FORO
CAPITAL
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 089/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0047055-13.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FERNANDA CASADO
ADVOGADO: 018114PB GILVANDRO CARREIRA DE ALMEIDA NETO. REU: TILIBRA PRODUTOS DE
PAPELARIA LTDA ADVOGADO: 067217SP LUIZ FERNANDO MAIA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 011/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0752195-94.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO: 013237PB SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 071/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0000219-11.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURIVAL DE FARIAS
ADVOGADO: 001722PB MARIZETE BATISTA MARTINS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0004126-91.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENALLY JACIANY GAMA
ADVOGADO: 009378PB LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00005 Processo: 0016317-71.2015.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: JOSE CALIXTO DA SILVA FILHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018