TJPB 27/05/2021 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
14
MARQUES e MARIA JÔSE CORREIA DA CUNHA/EDVAN ANTONIO DOS SANTOS COSTA SOUZA e
EDIONES DA SILVA SOARES/ EDSON GOMES DA FONSECA e LUANA SOARES DE SOUZA/ERIDAN DOS
SANTOS FERREIRA e EDVÂNIA MACIEL DE FRANÇA/ EMANUEL VIDERES DE OLIVEIRA JÚNIOR e
VITÓRIA RAQUEL DA SILVA COSTA/ HUGO RAFAEL LIMA SOARES e JOSILENE MARIA DE ARAÚJO
BARBOZA/JOSÉ DA SILVA SANTOS e JANAÍNA PEREIRA LEITE/JOSÉ CARLOS GAMA DE FRANÇA e
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA/ JOSÉ CARLOS INACIO DA SILVA e LUCELIA DA SILVA VIEIRA/JOÃO
PAULO FORMIGA DE MENESES e LIDIANE CRISTINA FELIX GOMES/JOSÉ PEREIRA XANDÚ JUNIOR e
LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA/MICHEL MARTINS GOMES DOS SANTOS e KAMILA DE LIMA SOARES/
João Pessoa, 25 de maio de 2021. Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular. SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM
IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: (083) 3231-6518 OU 98850-4802.
CAMPINA GRANDE
INCLUSÃO DE FEITOS - PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2021, PELAS 09
HORAS - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. O PRESIDENTE TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS
TORNA PÚBLICO ÀS PARTES E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA
DESIGNADA A SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS
DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM
15.05.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS
- QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLICPARTES:ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS
OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A
OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM AINDA
CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS
AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS
DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS
NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE
DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE CAMPINA GRANDE - [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM A
IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE
TELEFONE PARA CONTATO) E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ), NA FORMA DO DISPOSTO NO
ART. 177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. Processo nº: 0800022-53.2021.8.15.9004 - Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: MAYARA PINHEIRO DA COSTA. HERLESON SARLLAN
ANACLETO DE ALMEIDA (ADVOGADO).IMPETRADO: NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA – RELATOR:JUIZ
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0829580-84.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL DESPESAS
CONDOMINIAIS - PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
(ADVOGADO) / CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK - BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO
CORDEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. PROCESSO 081920240.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS - PARTES: TIAGO SILVA OLIVEIRA BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.PROCESSO
0817104-14.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS - PARTES: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / RICARDO OLIVEIRA SAMPAIO
- BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do
FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/
c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro
meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde
logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”,
ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação
às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento
da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins –
Téc. Judicária, a digitei.
INCLUSÃO DE FEITOS. PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE... FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO VIRTUAL DA TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE.. A INICIAR-SE NO DIA 07 DE JUNHO DE 2021, A PARTIR DAS 14
HS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2021, ÀS 13:59H, DEVENDO AS
PARTES OBSERVAR O PRAZO ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA,
PREVISTO NA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020 . MS 0800168-31.2020.8.15.9004
- IMPETRANTE: CELIO BISPO KOJUCH. - MANOEL FELIX NETO (ADVOGADO) IMPETRADO: 1 VARA MISTA
DE QUEIMADAS – RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Transcrito e publicado em
sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de
Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a
Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão
disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para
eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
INCLUSÃO DE FEITOS. PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE... FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO VIRTUAL DA TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE.. A INICIAR-SE NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, A PARTIR DAS 14 HS,
COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2021, ÀS 13:59H, DEVENDO AS PARTES
OBSERVAR O PRAZO ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA, PREVISTO
NA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020 . Processo nº: 0800016-46.2021.8.15.9004.
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. IMPETRANTE: AFONSO FLORENCIO BARBOSA. WYTATYANA
QUIRINO ALVES MONTEIRO (ADVOGADO) GILMA SUENIA BIDO BATISTA (ADVOGADO). IMPETRADO:
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PB. RELATOR:
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o
que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da
data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou
por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da
sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.
Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados
apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE
CAMPINA GRANDE Aos 26 dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas, na sala
virtual da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Estiveram remotamente presentes a Juíza Presidente Dra. ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
e os demais membros - Juízes ALBERTO QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (auxiliar no
gabinete do dr. Vandemberg de Freitas Rocha). Presente, ainda, o DR. ALCIDES LEITE AMORIM (Promotor
de Justiça). Segue o resultado do julgamento: PROCESSO 0803699-08.2019.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: FABIO SANTANA SOUSA - ADILSON CESAR
MODESTO CONSERVA JUNIOR (ADVOGADO) / SERRAVILLE RESIDENCE PRIVE - ALBERTO JORGE
SANTOS LIMA CARVALHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a sentença nos termos do voto do Relator.
PROCESSO 0813319-49.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO PARTES: JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR - IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES AS - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL - NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a sentença nos termos do voto
do Relator. PROCESSO 0814710-34.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: LUCIANO PIRES LISBOA - LUCIANO PIRES LISBOA
(ADVOGADO) / SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY
(ADVOGADO)/ TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. - RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO, EM CAUSA PRÓPRIA, O BEL. LUCIANO PIRES LISBOA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a sentença nos termos do voto do Relator.
PROCESSO 0818530-32.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: WB EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E SPE BEM VIVER II
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA (ADVOGADO)/ HERMANO DE
VASCONCELOS PINA - HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, julgando extinto o processo sem resolução
do mérito em relação à WB Empreendimentos e Incorporações de Imóveis Ltda., em razão de sua
ilegitimidade passiva ad causam, reformando parcialmente a sentença, ainda, para afastar a
condenação da SPE BEM VIVER II SP por danos morais e condená-la, apenas a restituir, de forma
simples, os valores conforme especificado no voto do Relator. PROCESSO 082086961.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS - PARTES: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / JACQUELINE AMORIM ARAUJO
- IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA MRV, O BEL. RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O
RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a sentença nos termos do voto do Relator
PROCESSO 0800733-43.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS - PARTES: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / EDVANIA RUFINO
DUARTE - BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA MRV, O BEL. RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER O RECURSO E, POR MAIORIA, DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para reformar
parcialmente a sentença apenas para afastar a condenação da MRV Engenharia e Participações S/
A a restituir o valor de R$ 6.231,46 (seis mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis
centavos), cobrados e recebidos a título de juros da fase de obras, mantida a sentença em seus
demais termos, nos termos do voto do Relator. Divergiu o Juiz ALBERTO QUARESMA, que votou
pela manutenção da sentença. PROCESSO 0829580-84.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
DESPESAS CONDOMINIAIS - PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC
FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK - BRUCE SNIDER
CICERO MONTENEGRO CORDEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA MRV, O BEL. RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA. ADIADO PARA A
PAUTA DO DIA 02 DE JUNHO, PELAS 09 HORAS. PROCESSO 0821598-19.2019.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL COMPRA E VENDA - PARTES: ELLANE DE LIMA SOUSA E OUTROS - DHEBSON MURILO
DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FIZERAM SUSTENTAÇÃO
ORAL OS ADVOGADOS DE AMBOS OS PÓLOS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO
e manter a sentença nos termos do voto do Relator. PROCESSO 0819202-40.2017.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS - PARTES: TIAGO SILVA OLIVEIRA - BRUNO ROBERTO
FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
PELA MRV, O BEL. RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA. ADIADO PARA A PAUTA DO DIA 02 DE
JUNHO, PELAS 09 HORAS. PROCESSO 0817104-14.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS
ABUSIVAS - PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
(ADVOGADO) / RICARDO OLIVEIRA SAMPAIO - BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA MRV,
O BEL. RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA. ADIADO PARA A PAUTA DO DIA 02 DE JUNHO, PELAS 09
HORAS. PROCESSO 0830243-33.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS SEM DESPEJO - PARTES: MANUEL GARCIA DOS SANTOS - FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ
(ADVOGADO) / LUIZ CARLOS BARBOSA DE MELO - AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO. PROCESSO 080984769.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: NADIA
CALIXTO DA SILVA - ANA KARLA COSTA SILVEIRA (ADVOGADO) / CESED - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA - GUSTAVO COSTA VASCONCELOS (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de ANULAR A SENTENÇA e, com base no
art. 1.013, parágrafo 3º, do CPC, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tendo por prejudicado
o recurso interposto. PROCESSO 0820305-82.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL - PARTES: CFC LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA – ME - FELIPE MACIEL
MAIA (ADVOGADO) / DEBORA RAFAELLA QUEIROGA PONTES - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. FELIPE MACIEL MAIA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a sentença nos termos do voto do Relator.
PROCESSO 0811101-77.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM - PARTES: JOSE
ABILIO FELIX DE FIGUEIREDO – ME - VITOR PEREIRA FREITAS FILHO (ADVOGADO) / BMS BAR E
RESTAURANTE LTDA – ME - DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO
e manter a sentença nos termos do voto do Relator. PROCESSO 0804178-64.2020.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ATO / NEGÓCIO JURÍDICO - PARTES: MARIA DEBORA PALOMA LIMA SILVA BRUNO WILLIAM BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO) JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ
(ADVOGADO) / AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO (AUTOR). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO e manter a sentença nos termos do voto do Relator PROCESSO 080432187.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: RAYNNARA
ANDRADE DE LIRA - KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA (ADVOGADO) CARLA CARVALHO DE ANDRADE
TEJO (ADVOGADO) / AMERICAN AIRLINES INC - ALFREDO ZUCCA NETO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO e manter a sentença nos termos do voto do Relator. PROCESSO 081693964.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: GOL LINHAS
AEREAS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (ADVOGADO) / JACINTO DOS SANTOS SILVA RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AUTOR, O BEL. DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. PROCESSO 0801460-75.2019.8.15.0051
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / MARIA DAGUIA DE
SOUSA - MARCONDES VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO) JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS
(ADVOGADO) – RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO PARA NEGARLHE PROVIMENTO e manter a sentença nos termos do voto do Relator. E, para constar, eu, Angélika
Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e
pelos Senhores Membros participantes.
CAJAZEIRAS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10
DIAS. O Doutor Hermeson Alves Nogueira, Juiz de Direito em substituição na 3ª Vara, Comarca de
Cajazeiras, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou dele notícias
tiverem, que por esta Unidade Judiciária tramita a Ação de Substituição de Curatela, PJe nº 080048286.2018.8.15.0131, movida por Maria do Socorro Tomaz dos Santos, figurando como interdita Maria Iracy
dos Santos, na qual foi proferida a SENTENÇA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar
a Substituição da Curatela do(a) senhor(a) Maria Iracy dos Santos, nomeando-lhe curador(a) Maria do
Socorro Tomaz dos Santos, limitada aos ato negociais e patrimoniais, que deverá prestar o compromisso de
estilo (CPC, art. 759), e não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de
qualquer natureza, porventura pertencentes a(o) interditanda(o), sem autorização judicial. E para que ninguém
alegue ignorância, determinou a MM Juíza de Direito a expedição do presente edital nos termos do art. 755,
parágrafo terceiro do CPC, por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade
de Cajazeiras, aos 8 de junho de 2020. Eu, Lidiane Almeida Costa, Técnica Judiciaria, digitei. Dr. Hermeson
Alves Nogueira, Juiz de Direito Substituto.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10
DIAS. O Doutor Juiz de Direito em substituição na 3ª Vara, Dr. Hermeson Alves Nogueira, Comarca de
Cajazeiras, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou dele notícias
tiverem, que por este Juízo tramita uma Ação de Curatela/Interdição PJe nº 0002469-06.2012.8.15.0131,
requerida por Josefa Freires de Souza em face de Jocerlan Freire Bezerra, na qual foi proferida a
SENTENÇA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDIÇÃO de Jocerlan Freire
Bezerra, limitada aos atos negociais e patrimoniais, nomeando-lhe curador(a) o(a) senhor(a) Josefa
Freires de Souza, que deverá prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 759), e não poderá de qualquer
modo praticar atos de alienação ou disposições dos bens porventura pertencentes a(o) interditando(a),
sem a devida autorização judicial. E para que ninguém alegue ignorância, determinou a MM Juíza de
Direito a expedição do presente edital nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, por 03(três) vezes, com
intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos oito dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte. Eu, Lidiane Almeida Costa, Técnica Judiciária, digitei. Dr. Hermeson Alves
Nogueira – Juiz de Direito em substituição.