TJPB 28/06/2021 - Folha 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 195- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081643572.2018.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CARLOS
DIEGO FARIAS ALVES ADVOGADO: RAFAEL NEPOMUCENO A. ELIAS DE MIRANDA (OAB-PB 22.642)
APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 196- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000219405.2014.815.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRA ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TÔRRES (OAB/PB 15.477) APELADA:
MARILENE DO NASCIMENTO ADVOGADA: ANGÉLICA GURGEL BELLO BUTRUS (OAB/PB 13.301)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 197- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800128-84.2018.8.15.0091 ORIGEM: COMARCA DE TAPEROÁ APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 198- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080023315.2018.8.15.0171 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: TIM S/A ADVOGADA:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PB 18.305-A) APELADA: MARIA SOLANGE PORTO RAMOS
ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES MENEZES (OAB/PB 13.655)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 199- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0858239-20.2019.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CARLOS
PAULO PROCOPIO ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899)
APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB
221386-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 200- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0847519-96.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PROMOVENTE: PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADA: MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO (OAB/
PB 18.876) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 201- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº. 0813757-39.2020.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: DENTAL GOLD ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. ADVOGADO: JOÃO OTÁVIO NETO B.
DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 19.555) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 202- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº. 0811613-92.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba AGRAVADO: DOMILSON DE
OLIVEIRA DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 203- APELAÇÃO CÍVEL Nº 304139810.2011.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 204- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000053290.2015.8.15.0151 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOAQUIM LOPES VIEIRA (OAB/PB 7.539) Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO APELADA: ROSÂNGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CÉSAR CONSERVA (OAB/
PB 11.874)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 205- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080670035.2018.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: AMANDA NASCIMENTO DOS REIS ADVOGADO: DAVID ALVES DE LIRA (OAB/PB 18.762)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 206- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080004018.2018.8.15.0941 ORIGEM: COMARCA DE ÁGUA BRANCA APELANTE: JOÃO PAULO FERREIRA DA
SILVA ADVOGADO: MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA (OAB/PB 11.015) APELADO: HÉLIO
FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THYAGO BRUNO LEITE MARANHÃO DE LUCENA (OAB/PB 24.190)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 207- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº. 0812604-68.2020.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: CLASSIC VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA SILVA (OAB/PB 11.584) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 208- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0093821-61.2012.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
IMPETRANTE: CAMPINA COM. MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADA: CAMILA KAROLINE DE ANDRADE
(OAB/PE 32.016) IMPETRADOS: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PARAÍBA (AGEVISA)
E ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 209- APELAÇÃO CÍVEL N. 084595492.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
FLAVIANO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ANA ERIKA MAGALHÃES GOMES (OAB/PB 13.727) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 210- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080000288.2017.815.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE
CABEDELO Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CABEDELO APELADOS: FORMATTO MÓVEIS PROJETADOS
LTDA. E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 211- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080095547.2020.8.15.0731 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO:
MUNICÍPIO DE CABEDELO Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CABEDELO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 212- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000178326.2014.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTES: OSCAR MAURÍCIO
DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: RENIVAL ALBUQUQERQUE DE SENA (OAB/PB 5.877) APELADOS:
JOSÉ SILVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ ALVES CARDOSO (OAB/PB 3.562)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 213- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0815318-98.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba AGRAVADAS: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL
LTDA. E OUTRA ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB/SP 209.974).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 214- APELAÇÃO CÍVEL N. 006419186.2014.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE
EMPREGADOS EM EMPRESAS PÚBLICAS PRIVADAS ATIVOS E INATIVOS (ASSEPPAI) ADVOGADO:
ROBERTO DA SILVA GUERRA JÚNIOR (OAB/PB 15.647) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 215- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 085527207.2016.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP ADVOGADO: JOSÉ BRUNO DE SILVA NASCIMENTO (OAB/
PB 25.492)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 216- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000039126.2016.815.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: BRF S/A ADVOGADO:
CARLOS SOARES ANTUNES (OAB/SP 115.828) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do
Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 217- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080298393.2020.8.15.0211 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: SONALE KLESLER
DE OLIVEIRA SOUZA LACERDA – ME ADVOGADO: JACKSON RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 15.205)
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 218- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 084908461.2017.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: INSTITUTO
ALFREDO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ WANDERLEY SOARES (OAB/PB 11.834)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 219- APELAÇÃO CÍVEL N. 080082852.2016.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: LUIZ CARLOS
FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069) APELADO: CENTRO
ODONTOLÓGICO HIPERDENTAL LTDA. - ME ADVOGADO: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/PB
18.358)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 220- APELAÇÃO CÍVEL N 084201893.2018.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: FRANCISCO
EVANGELISTA DE FREITAS JÚNIOR ADVOGADA: ANA LÚCIA PEDROSA GOMES (OAB/PB 7.618)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 221- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840054-36.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADA: ANTARES PUBLICIDADES LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO TAVARES NETO (OAB/PB
13.513)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 222- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006422088.2004.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADA: MARIA DA GRAÇAS MONTEIRO DE FARIAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 223- APELAÇÃO CÍVEL N 300317988.2012.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO
EMPRESARIAL NEWTON ALMEIDA ADVOGADA: FABIANA BARCIA DE ANDRADE SÁ (OAB/PB 20.202)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 224- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083332188.2015.8.15.200 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 225- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 081739618.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: BRADESCO SEGUROS
S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A) 2º APELANTE: EVALDO VASCONCELOS
DE SOUZA ADVOGADA: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 15.235) APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 226- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0823723-08.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PROMOVENTE: DIANA CRISTINA DAS NEVES RÉU: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da
Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 227- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0858193-31.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AUTORA:
EDUARDA GABRIELA FREITAS ALBUQUERQUE ADVOGADA: LUCIENE MARQUES PEREIRA – OAB/PB
21.978 RÉUS: DIRETOR DO 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA, SR. ROBERSON RAMOS
DE VASCONCELOS, E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 228- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080200494.2017.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: INGRID PEREIRA DA SILVA
MONTENEGRO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007 APELADO: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/PB 20.412-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 229- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081492311.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: FRANCISCO
CLEIBE DANTAS APELADO: SER EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE
DE SOUZA (OAB/PE 20.769)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 230- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080649321.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CASSI – CAIXA DE
ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA
RODRIGUES JR., OAB/PB Nº 12.765 APELADO: SOSTENES MARINHO COSTA ADVOGADO: VITOR MACIEL
COSTA – OAB/PB 16.250
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805803-05.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: LUAN
PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSIVAN RAMOS DA COSTA, OAB/PB 24.751 AGRAVADOS: ESTADO
DA PARAÍBA E IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 232- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801888-96.2018.8.15.0211 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA ADVOGADA: MERYCLIS DE MEDEIROS BATISTA, OAB/PB
12.948 APELADA: LUCENILDA LIMA DINIZ ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 233- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800009-71.2019.8.15.0291 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADA: JÉSSICA DAYSE FERNANDES
MONTEIRO (OAB/PB 22.555) APELADA: SUENYA DE LUNA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ BEZERRA
SEGUNDO (OAB/PB 11.868)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 234- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080330323.2020.815.025 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO
MAMEDE APELADA: RIVANILDA DAYSE DE ANDRADE ADVOGADO: MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO
– OAB/PB 20436)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 235- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080746998.2020.815.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MARLI ELIAS DE
MEDEIROS ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES SANTOS – OAB/PB 14752 APELADO: MUNICÍPIO DE
PATOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 236- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080256443.2016.8.15.0331 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTA RITA APELADA: LAVONERE RALNY MACIEL QUIRINO ADVOGADO: DSON ULISSES MOTA COMETA,
OAB/PB 13.334
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 237- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0867474-45.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DE FRANCA ADVOGADO: FABIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB
6509) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 238- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086732634.2018.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ADJANE BARBOSA ALVES GABRIEL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 239- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801618-30.2017.8.15.0301 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DA POMBAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL Procuradoria Geral d MUNICÍPIO DE POMBAL APELADA: LICIA
GERMANA DE ARAUJO CALIXTO ADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 8874)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 240- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857471-94.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADOS:
EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB
11946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 241- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080048268.2017.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM 1ª APELANTE: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA EPP ADVOGADO: MÁRIO DE ANDRADE GOMES OAB/PB 20.072 2ª APELANTE: HUMBERTO SOARES
DE OLIVEIRA ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE OAB/PB 11.591 APELADA: IRENE MARIA DA
SILVA AQUINO ADVOGADA: KÁTIA REGINA FREIRE NUMERIANO OAB/PB 10.322