TJPB 15/07/2021 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021
para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 e manter a sentença em seus
demais termos. PROCESSO 0804177-08.2020.8.15.0251 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES - PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE
ARAUJO (ADVOGADO) /BANCO PANAMERICANO SA. / ALEXANDRE FIRMINO DE ARAUJO NETO.
LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA (ADVOGADO) PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800229-72.2017.8.15.0151 - INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) / CARLOS ANDRE PEDONE. JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO ITAUCARD, O BEL.
ANDRÉ AIRES ROCHA RIBEIRO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO
0814819-48.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BANCO ITAUCARD S.A.
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) / RICCELLY NARO GUIMARAES. BELINO
LUIS DE ARAUJO (ADVOGADO) RAIMUNDO DA CUNHA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ PAULO
SANDRO GOMES DE LACERDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. MARLON GONÇALVES SANCHES,
PELO ITAUCARD. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E DAR-LHE PROVIMENTO,
EM PARTE, para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação a indenização por danos morais
fixada. Resta mantida a sentença, nos demais pontos. PROCESSO 0800023-38.2021.8.15.9004 CLASSE
JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ABUSO DE PODER - PARTES: MIRELLY DO
NASCIMENTO ALMEIDA. HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA (ADVOGADO) / NATAN
FIGUEREDO OLIVEIRA - RELATOR JUIZ PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo CONHECIMENTO DO
MANDAMUS E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, por não vislumbrar a ocorrência de direito líquido e certo
a ser amparado por esta via. PROCESSO 0808358-52.2020.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DANIEL SEBADELHE
ARANHA (ADVOGADO) / FRANCISCO GEORGE DE ALENCAR FIGUEIREDO. ITALO JOSE LEITE
PEREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O BEL. JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO, PELA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0806393-39.2020.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: APARECIDA BRITO GOMES. WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO
(ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DANIEL SEBADELHE
ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O BEL. JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO, PELA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO e – POR
MAIORIA- DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para ressalvar o direito da recorrente de cobrar possível
recuperação de consumo de energia elétrica, em apuração posterior a regularização da medição, utilizandose da média dos futuros três meses, mantendo os demais termos da sentença, nos termos deste voto.
DIVERGIU O JUIZ ALBERTO QUARESMA que votou pela redução dos danos morais a 3.000,00,
concordando com os demais termos do voto do Relator. PROCESSO 0805740-37.2020.8.15.0251 PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - PARTES: DAMIANA MATIAS SOARES. IURY ALVES DE SOUSA
(ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0803154-98.2020.8.15.0001 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) / MARIA DO SOCORRO GOMES
ALBINO - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0824026-71.2019.8.15.0001 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
/ NÃO FAZER - PARTES: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / MARIA DE LOURDES ALVES DE FARIAS. ANA
PRISCILA COELHO MARINHO SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0800176-19.2020.8.15.0141 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- PARTES: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES MAIA. EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO
(ADVOGADO) / ENERGISA. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DA ENERGISA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0831031-47.2019.8.15.0001 - OBRIGAÇÃO
DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: ENERGISA S/A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
(ADVOGADO) / VANESSA DE SOUSA SILVA. TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA (ADVOGADO)
LUANA PALMEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0800103-78.2020.8.15.0551 - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER PARTES: PEDRO VIEIRA DE AZEVEDO JUNIOR. JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO (ADVOGADO)
HUMBERTO DE BRITO LIMA (ADVOGADO) JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA (ADVOGADO)
/ ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA
PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. SUSTENTAÇÃO ORAL POR AMBAS AS
PARTES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0819484-73.2020.8.15.0001 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ABRAAO CLEMENTINO DE SOUSA. DAVI ROSAL
COUTINHO (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. DAVI ROSAL COUTINHO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0800978-75.2020.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES:
UBERLANDIA BATISTA MONTEIRO. HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES (ADVOGADO) / ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DA
ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reduzir a indenização por danos
morais ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de mora arbitrados
na sentença; e, julgar procedente o pedido contraposto, para condenar UBERLANDIA BATISTA MONTEIRO
a pagar a ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, o valor de R$ 1.461,78 (mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), cabendo a recorrente/ENERGISA S/A,
proceder a compensação, descontando da indenização por danos morais, o valor do pedido contraposto,
e efetuar o depósito do montante com os valores devidos à consumidora a esse título, mantendo-se os
demais termos da sentença recorrida. PROCESSO 0800351-64.2019.8.15.0491 - AGÊNCIE E
DISTRIBUIÇÃO - PARTES: HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA. HERLESON SARLLAN
ANACLETO DE ALMEIDA (ADVOGADO) HELIO DE ALMEIDA FREITAS MACHADO (ADVOGADO) /
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA
PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO
DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, NÃO CONHECER do recurso da parte autora, face sua DESERÇÃO, bem como CONHECER O
RECURSO DA ENERGISA e DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Sucumbência pela parte autora. PROCESSO 0801012-57.2019.8.15.0551 - FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA - PARTES: VALDETE LUCENA VICENTE. DECIO GEOVANIO DA SILVA (ADVOGADO) /
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA
PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO
DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, NÃO CONHECER O RECURSO INOMINADO, ante sua deserção. PROCESSO 080843413.2019.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) /
THIAGO VIEIRA WANDERLEY. TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,conhecer e dar
provimento em parte ao recurso, para ressalvar o direito da recorrida de cobrar possível recuperação de
consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da média
dos futuros três meses, conforme art. 130, V, da Resolução 414/10 da ANEEL, e minorar a indenização
por danos morais à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo a sentença em seus demais termos.
PROCESSO 0801726-10.2020.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA
PAIVA (ADVOGADO) / VANDERLEY PEREIRA DA SILVA. FABIANA RODRIGUES SIMOES (ADVOGADO)
IRUSKA DA SILVA FELIX (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos,CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para
minorar o dano moral ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e ressalvar o direito da recorrente de cobrar
possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição,
utilizando-se da média dos futuros três meses, conforme art. 130, V, da Resolução 414/10 da ANEEL,
mantendo a decisão recorrida em seus demais termos. PROCESSO 0814464-04.2020.8.15.0001 - CARTÃO
DE CRÉDITO - PARTES: ELISETE CAVALCANTI SALES. JOSE FABIANO JACOME DA SILVA ALMEIDA
(ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0825385-22.2020.8.15.0001 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E
DESENVOLVIMENTO LTDA. WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (ADVOGADO) / MARIA RAFAELA
FECHINE GARCIA. PAULA CRISTINA MARTINS (ADVOGADO) KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
GUSTAVO COSTA VASCONCELOS, PELA FACISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0827520-07.2020.8.15.0001 PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / INACIO TRAJANO DA SILVA. PATRICIA ARAUJO NUNES
(ADVOGADO)- RELATOR JUiz EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
HIPERCARD, O BEL. ANDRÉ AIRES ROCHA RIBEIRO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e – POR MAIORIA - negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. DIVERGIU O JUIZ ALBERTO QUARESMA, que votou pela exclusão da
condenação por danos morais. 0829518-44.2019.8.15.0001 -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES -PARTES: LOJAS RENNER S.A. /REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. - RICARDO LOPES GODOY (ADVOGADO) / JOSE DANILO DE LACERDA SILVA.
RENATO LUIZ TARRADT MARACAJA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ PAULO SANDRO GOMES DE
LACERDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.RENATO LUIZ TARRADT MARACAJA (JOSÉ DANILO).
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 0800010-39.2021.8.15.9004 CLASSE JUDICIAL
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER -PARTES: GREGORY VICTOR PINTO DE
FARIAS. CLAUDIA DA ROCHA (ADVOGADO) / JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS - RELATOR JUIZ PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A
BELA. CLAUDIA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, no sentido de EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos
do art. 485, VI do CPC e art. 5º, II da Lei n. 12.016/2009. 0825171-31.2020.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA DE LOURDES LACERDA RESENDE. WELLINGTON MARQUES
LIMA FILHO (ADVOGADO) / EULALIO ROCHA OPTICA EIRELI. ITALO COUTO FARIAS BEM (ADVOGADO)
- RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. WELLINGTON
MARQUES LIMA FILHO,PELO RECORRENTE, E BEL. ITALO COUTO FARIAS BEM, PELO RECORRIDO.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 0808531-55.2017.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL -PARTES: MARIA ZILDA ALVES DOS SANTOS / EXPRESSO GUANABARA S A. IVONE
CAVALCANTE SILVEIRA MENDES (ADVOGADO) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (ADVOGADO) NELSON
BRUNO DO REGO VALENCA (ADVOGADO) DANIEL CIDRAO FROTA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA. KATYANNE RODRIGUES,
PELA EXPRESSO GUANABARA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. E, para constar,
eu, Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente
por mim e pelos Senhores Membros participantes.
PATOS
COMARCA DE PATOS - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 06/2021 - O/A Exmo(a).
Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 7ª vara mista da comarca de Patos-PB, tendo em vista o disposto na Lei
Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 20 da
Lei Federal nº 8.935/94, bem como no art. 12 da Lei Estadual nº 6.402/96, na qual os notários e os oficiais de
registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os
substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação
do trabalho; CONSIDERANDO que os notários e registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz do
Registro Público, de apenas um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-á Substituto Legal, para
substituí-los nas suas ausências e impedimentos, exercendo todas as atribuições notariais e registrais.
CONSIDERANDO as prescrições do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça, o qual
unifica os procedimentos para designação de Escreventes Encarregados (Escreventes Substitutos Legais);
CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). GILVANEIDE GOMES DE FREITAS, pelo Oficial do Registro Civil
de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Areia de Baraúnas, Comarca de Patos-PB, nos
moldes do §3º, do artigo 62 do Código de Normas Extrajudicial. RESOLVE I-) Homologar a indicação do(a)
Sr(a). GILVANEIDE GOMES DE FREITAS, brasileira, residente na PB/228, S/N, Centro, Areia de Baraúnas-PB,
para exercer a função de ESCREVENTE SUBSTITUTA LEGAL, autorizado(a) a responder pelo respectivo
serviço nas ausências e impedimentos do Oficial. II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. III-) Junte-se uma via desta Portaria à pasta de registro
de investidura e de afastamento dos escreventes da respectiva serventia (art. 63, §4º, do Código de Normas
Extrajudicial). IV-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua
edição, à Presidência do Tribunal de Justiça (Art. 63, §5º, do Código de Normas Extrajudicial) e à Corregedoria
Geral da Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.
Patos-PB, 21 de junho de 2021. Bruno Medrado dos Santos - Juiz Corregedor Permanente.
COMARCA DE PATOS - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 07/2021 - O/A Exmo(a).
Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 7ª vara mista da comarca de Patos-PB, tendo em vista o disposto na Lei
Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 20 da Lei
Federal nº 8.935/94, bem como no art. 12 da Lei Estadual nº 6.402/96, na qual os notários e os oficiais de registro
poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos,
e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho;
CONSIDERANDO que os notários e registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz do Registro
Público, de apenas um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-á Substituto Legal, para substituílos nas suas ausências e impedimentos, exercendo todas as atribuições notariais e registrais. CONSIDERANDO
as prescrições do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça, o qual unifica os procedimentos
para designação de Escreventes Encarregados (Escreventes Substitutos Legais); CONSIDERANDO a indicação
do(a) Sr(a). MANUELA PEREIRA DE MEDEIROS, pelo Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato
de Notas do Município de São José de Espinharas, Comarca de Patos-PB, nos moldes do §3º, do artigo 62 do
Código de Normas Extrajudicial. RESOLVE I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). MANUELA PEREIRA DE
MEDEIROS, brasileira, solteira, residente na Rua Ana Leite Nóbrega, nº 98, apartamento 201, Bairro Brasília,
Patos-PB, para exercer a função de ESCREVENTE SUBSTITUTA LEGAL, autorizado(a) a responder pelo
respectivo serviço nas ausências e impedimentos do Oficial. II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. III-) Junte-se uma via desta Portaria à pasta de registro de
investidura e de afastamento dos escreventes da respectiva serventia (art. 63, §4º, do Código de Normas
Extrajudicial). IV-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição,
à Presidência do Tribunal de Justiça (Art. 63, §5º, do Código de Normas Extrajudicial) e à Corregedoria Geral da
Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Patos-PB, 08
de julho de 2021. Bruno Medrado dos Santos - Juiz Corregedor Permanente.