TJPB 22/07/2021 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
14
EDITAL DE PROCLAMAS DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA – Circunscrição Mangabeira: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar,
havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os seguintes casais: (1) DANIEL
ALVES RIBEIRO GUIMARÃES e SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA; (2) GABRIEL DIAS DE QUEIROZ e
JÉSSICA SINARA DA SILVA SANTOS. João Pessoa, 21 de Julho de 2021. Eu, Anna Cecília Guedes de Farias
Cunha, Oficiala de Registro, o digitei. [email protected]
CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2021, PELAS 09 HORAS - TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. O PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS
PARTES E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A
SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS
RESOLUÇÕES Nº. 12/2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM
15.05.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS
- QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLICPARTES:ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS
OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A
OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM AINDA
CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS
AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS
DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS
NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE
DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE CAMPINA GRANDE - [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM A
IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE
TELEFONE PARA CONTATO) E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ), NA FORMA DO DISPOSTO NO
ART. 177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. Processo 0810812-76.2020.8.15.0001 - - PARTES:
AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS. SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO (ADVOGADO) / ERNANI AFONSO BORGES FILHO. MARIA DAS GRACAS DA SILVA
(ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Processo 0809811-90.2019.8.15.0001
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - PARTES: ALEXANDRE DA CUNHA BRITO. DANILO CESAR ALVES
MACEDO (ADVOGADO) WANDERSON FELIPE GOMES DA COSTA (ADVOGADO) SUELLEN CAROLLINE
ALVES MACEDO (ADVOGADO) / ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MEGGAMOTOS PB. RAFAEL
SOARES MARTINS ARRUDA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Processo
0803901-19.2018.8.15.0001 - Indenização por Dano Material - PARTES: TAM LINHAS AEREAS S/A. FABIO
RIVELLI (ADVOGADO) MULTIPLUS S.A. - FABIO RIVELLI (ADVOGADO)/ BANCO ITAUCARD S.A. - ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / BRIJENDER PAL SINGH NAIN.
BRIJENDER PAL SINGH NAIN (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas.
Processo 0800645-26.2020.8.15.0251 - Fornecimento de Energia Elétrica - PARTES: SEBASTIANA DE
LOURDES ARAUJO DA SILVA. WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO (ADVOGADO) / ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) - Relator
Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Processo 0800073-23.2020.8.15.0881 - Fornecimento de
Energia Elétrica - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / FRANCILEIDE ALBINO AURELIANO. GERNALDO
MARIA DA SILVA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Processo 081645112.2019.8.15.0001 - Acidente de Trânsito - PARTES: GLAUBER JOSE SOUTO BARROS. ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ (ADVOGADO) / MARIA ADÉLIA CAVALCANTE e outros .
MARIA ALZIRA DE SOUSA (ADVOGADO) - Relator Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA.
Processo 0800004-38.2020.8.15.0251 - Cartão de Crédito - PARTES: ALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
– ME. RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS (ADVOGADO) / REDECARD S/A. LARISSA SENTO
SE ROSSI (ADVOGADO) - Relator Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA. Processo 081191436.2020.8.15.0001 - Indenização por Dano Material - PARTES: DARLAN SANTOS CAVALCANTE. DIEGO
WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA (ADVOGADO) / CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.
FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES (ADVOGADO) - Relator Gabinete do Juiz Vandemberg de
Freitas ROCHA. Processo 0802284-26.2017.8.15.0141 - Indenização por Dano Material - PARTES:
REUNIDAS MATERIAL DE CONSTRU??O LTDA – ME. JULIO CESAR VICTOR SARMENTO (ADVOGADO)
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA. WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) - Relator Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA. Processo 080002754.2020.8.15.0551 - Indenização por Dano Moral - PARTES: HELENO SOARES DE LIMA. RONALDO
GONCALVES DANIEL (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (ADVOGADO) - Relator Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA. Processo 080504994.2020.8.15.0001 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PARTES: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE. GILSON GUEDES RODRIGUES
(ADVOGADO) / MOHANA GOMES DA SILVA. LEONARDO PAIVA VARANDAS (ADVOGADO) - Relator
Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA. Processo 0800241-26.2017.8.15.0171 - Fornecimento
de Energia Elétrica - PARTES: JOAO VIEIRA FILHO. ALMIR DA CRUZ MENEZES JUNIOR (ADVOGADO)
BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A . CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) - Relator Juíza
Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Processo 0803484-24.2020.8.15.0251 - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CARLOS
EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) / JOSE WESLLY PEREIRA DIAS LIMA. MAINAR ARAUJO DE
MEDEIROS JUNIOR (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Processo
0800405-35.2017.8.15.0221 - Fornecimento de Energia Elétrica - PARTES: WILLCK DE SOUSA
NASCIMENTO. RODOLPHO CAVALCANTI DIAS (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares
Amaral Freitas. Processo 0800452-65.2018.8.15.1161 - Indenização por Dano Moral - PARTES: EXPEDITO
RUFINO FILHO. / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Processo 080044795.2016.8.15.0261 - Indenização por Dano Material - PARTES: JOSE GUEDES DE SOUSA. EUDENYA
AYRLANEA LEITE DE ANDRADE (ADVOGADO) JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE
(ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A . CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Processo 080335153.2020.8.15.0001 - Bancários - PARTES: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) / MANUEL ANTONIO DO NASCIMENTO. JONATAS FRANKLIN DE SOUSA
(ADVOGADO) - Relator Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA. Processo 080776183.2020.8.15.0251 - Indenização por Dano Material - PARTES: MAGAZINE LUIZA. DANIEL SEBADELHE
ARANHA (ADVOGADO) / IRENE DE MEDEIROS ALVES. DYEGO TRAJANO RAMALHO (ADVOGADO) Relator Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA. Processo 0806093-51.2020.8.15.0001 Indenização por Dano Moral - PARTES: CLAUDIA DA SILVA COSME. GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO (ADVOGADO) RAYSSA MACEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / DANTAS LEAL LTDA – ME.
RODRIGO ARAUJO REUL (ADVOGADO) - Relator Gabinete do Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA.
Processo 0802467-24.2020.8.15.0001 - Indenização por Dano Material - PARTES: B J SERVICOS DE
LAVANDERIA LTDA - ME. JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (ADVOGADO) / LUA YAMAOKA MARIZ
MAIA PITANGA. ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO (ADVOGADO) - Relator Gabinete do
Juiz Vandemberg de Freitas ROCHA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o
Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do
julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer
outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde
logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos
da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas
virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão,
quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a
digitei.
ATA 22 SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 21 dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas, na sala virtual da
Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
remotamente presentes o Juiz Presidente da Sessão – dr ALBERTO QUARESMA e os Juízes EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE (auxiliar no gabinete do dr. Vandemberg de Freitas Rocha) e PAULO SANDRO
GOMES DE LACERDA (substituindo no gabinete de dra ÉRICA TATIANA que se encontra em gozo de
férias) . Presente, ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue RESULTADO
DO JULGAMENTO: PROCESSO 0807771-64.2019.8.15.0251 - PARTES: FRANCISCA DE JESUS LIMA.
BRUNA MARINHO GOMES ROLIM (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A . CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ PAULO SANDRO GOMES DE
LACERDA. CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) . FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA
ENERGISA, O BEL. LUCAS DE JESUS OLIVEIRA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-lhe provimento, em
parte, reformar a sentença objurgada e declarar inexistente o débito discutido na inicial, pelos
fundamentos constantes no presente voto e determinar que a recuperação de consumo seja feita
com base no inciso V, do art. 130, da Resolução 414 da ANEEL e, ainda, para minorar o valor do
quantum indenizatório, para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido pelos índices
fixados na sentença. PROCESSO 0804986-32.2019.8.15.0251 - PARTES: AURINEIDE DA CONCEICAO
LIMA. TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ PAULO
SANDRO GOMES DE LACERDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA.Bruna Rabêlo Carvalho – PELA
ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, DAR provimento, em parte, ao recurso para reformar a sentença objurgada e declarar
inexistentes os débitos discutidos na inicial, determinando que as recuperações de consumo
sejam feitas com base no inciso V, do art. 130, da Resolução 414 da ANEEL e, ainda, para minorar
o valor do quantum indenizatório para R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido pelo INPC e
acrescido de juros moratórios de 1% a.m., ambos a contar desta data. PROCESSO 080001998.2021.8.15.9004 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER PARTES: FERNANDA KELLY LIMEIRA ALEXANDRE. HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA
(ADVOGADO) / NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA - RELATOR JUIZ PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
pelo CONHECIMENTO DO MANDAMUS E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, por não vislumbrar a
ocorrência de direito líquido e certo a ser amparado por esta via. PROCESSO 080775521.2018.8.15.0001 - PARTES: ELIZANGELA FERNANDES FONSECA. MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) / MAGAZINE LUIZA .DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO)/ CARDIF
CAPITALIZACAO S/A - ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA (ADVOGADO) -VANGUARDACAP
CAPITALIZAÇÃO S/A -Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (ADVOGADO). RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO MAGAZINE LUIZA, O BEL. Márcio Augustus Barbosa
Leite Timotheo. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER AMBOS OS RECURSOS, para a) dar provimento AO RECURSO da
VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S/A, extinguindo o processo sem resolução ao mérito quanto a
essa parte, em razão de sua ilegitimidade passiva; b) bem como para negar provimento ao
RECURSO de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A, mantendo a sentença condenatória
quanto a essa parte. PROCESSO 0819732-73.2019.8.15.0001 - PARTES: MARCAL MINEIRO DA COSTA.
MAURI RAMOS NUNES (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ PAULO SANDRO GOMES
DE LACERDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA.Bruna Rabêlo Carvalho – PELA ENERGISA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,DAR
PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, para reformar a sentença objurgada e DECLARAR A
INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUESTIONADO, referente à recuperação de consumo, no entanto,
determinar que seja feita com base no inciso V, do art. 130, da Resolução 414 da ANEEL. E, via de
consequência, condeno a promovida a proceder a devolução simples do valor pago, na quantia
de R$ 343,71, atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data de cada desembolso e com
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação PROCESSO 0804473-04.2020.8.15.0001 ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A . DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) /BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (ADVOGADO) / BRUNO HOLANDA DE FARIAS. DIEGO
BERNARDINO SILVA BANDEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA ENERGISA, A BELA.SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
DE PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A
SENTENÇA RECORRIDA, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROCESSO 0820805-46.2020.8.15.0001
- PARTES: RALF DA NOBREGA BARBOSA. RALF DA NOBREGA BARBOSA (ADVOGADO) / FERREIRA
COSTA & CIA LTDA. DAVI TAVARES VIANA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. Luciano Alencar de Brito Pereira (FERREIRA COSTA).
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080223876.2017.8.15.0031 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. LARISSA SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) / MARIA JOSE DA SILVA. ANTONIO
GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
O RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir os danos morais da sentença,
mantendo-se a sentença em seus demais termos. PROCESSO 0800896-10.2021.8.15.0251 - PARTES:
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) /
MANOEL BERNARDINO DE ARAUJO.ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE (ADVOGADO)
JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0811857-44.2020.8.15.0251
ASSUNTO PRINCIPAL ATO / NEGÓCIO JURÍDICO - PARTES: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / CANDIDA ARAUJO GOMES. GLEBSON
JARLEY LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O
RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir os danos morais da sentença, mantendose a sentença em seus demais termos. PROCESSO 0800406-40.2020.8.15.0051 - PARTES: FRANCISCO
MESSIAS FERREIRA. JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS (ADVOGADO) / SANDRA MAIJANE SOARES
DE BELCHIOR - ME.GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA (ADVOGADO) HERBERT VIANA ROCHA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
JOÃO PEDRO DA SILVA DANTAS (AUTOR). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO, ante sua
deserção, por não estarem atendidos os pressupostos objetivos de admissibilidade, tendo em
vista que o preparo foi feito a menor ao exigido para interposição de Recurso Inominado.
PROCESSO 0801463-41.2021.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- PARTES: ENERGISA PARAIBA . EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / MARIA
DE FATIMA SILVA. ALISSON NUNES COSTA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA.Bruna Rabêlo Carvalho – PELA ENERGISA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
conhecer e dar provimento em parte ao recurso, para ressalvar o direito da recorrida de cobrar
possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da
medição, utilizando-se da média dos futuros três meses, conforme art. 130, V, da Resolução 414/
10 da ANEEL, e minorar a indenização por danos morais à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
mantendo a sentença em seus demais termos. PROCESSO 0812603-80.2020.8.15.0001 ASSUNTO
PRINCIPAL DESPESAS CONDOMINIAIS - PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK. BRUCE SNIDER
CICERO MONTENEGRO CORDEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA. LUDMILA DALTRO – PELA MRV. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER, EM PARTE, O RECURSO
INOMINADO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGO-LHE PROVIMENTO, condenando a Recorrente ao
pagamento de honorários advocatícios recursais que arbitro em 15% sobre o valor atual da
execução. PROCESSO 0000597-54.2012.8.15.0551 ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO
DE CONTRATO - PARTES: MANOEL DA SILVA SIMOES. LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO
(ADVOGADO) / BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTÔNIO DE MORAES DARRADO
NETO (ADVOGADO)JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA PARTE AUTORA, A BELA. ROSA MARIA
DIAS DA COSTA SANTOS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO 0810461-06.2020.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: ANNA ZARAHEMLA SOARES QUINTAS VALADARES. RICHARDSON LEANDRO DA SILVA
(ADVOGADO) / MAGAZINE LUIZA S/A. DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO MAGAZINE LUIZA, O BEL.
Márcio Augustus Barbosa Leite Timotheo.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. 0806025-38.2019.8.15.0001 -PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA. IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / MARIA DE FATIMA LEITE. BRUNO
ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reformar parcialmente a sentença e determinar
que a MRV Engenharia e Participações S/A restitua o valor de R$ 3.472,18 (três mil, quatrocentos
e setenta e dois reais e dezoito centavos), cobrados e recebidos a título de juros da fase de obras,
mantida a sentença em seus demais termos, nos termos deste voto. E, para constar, eu, Angélika
Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e
pelos Senhores Membros participantes.