TJPB 13/08/2021 - Folha 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021
17
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 196- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086326011.2018.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA LUCIENE DE
ALMEIDA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANILO CAZÉ BRAGA (OAB/PB 12.236) APELADO: BANCO PAN
S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.937-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 217- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080232680.2017.8.15.0301 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO KI-PIZZA LTDA. - EPP
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 197- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081593744.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO: OTONI OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS:GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 218- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000350161.2010.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: BRENO CONFECÇÕES LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 198- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080002297.2018.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: DAMIAO FARIAS DA
SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 APELADO: MUNICÍPIO
DE PIANCÓ PROCURADOR: MANOEL WEWERTON F. FERREIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 199- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080312159.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 01 APELANTE: MARIA DE
LOURDES DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6003 02
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
APELADOS: OS MESMOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 200- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083291596.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR ADVOGADA: PALOMA LUSTOSA
CABRAL MARTINS DE MEDEIROS (OAB/PB 18.038) APELADO: ARNALDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 219- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083722917.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES:
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS, FELIPE DOS SANTOS MARTINS, FÁBIO DOS SANTOS
MARTINS, FLAVIO DOS SANTOS MARTINS, FLAVIANA DOS SANTOS MARTINS E JOSÉ FLAVIANO DOS
SANTOS MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID
SOMBRA PEIXOTO, OAB/PB 16.477-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 220- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080256060.2015.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PAULO
GOMES DO PRADO ADVOGADO: PLÍNIO NUNES SOUZA (OAB/PB 13.228) APELADO: ORLANDO
MARTINIANO DOS SANTOS ADVOGADA: LARYSSA BRAGA MARTINIANO (OAB/PB 21.387)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 221- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813356-27.2015.8.15.2001 APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB SOB Nº. 10.138 APELADO: DURVAL VILAR
DANTAS ADVOGADO: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, OAB/PB 9.905 REMETENTE: EXMO. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 201- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003093759.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADA: AURISETE ALMEIDA DE LACERDA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6.003
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 222- APELAÇÃO CÍVEL 082047772.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: LYS
HELENA GUEDES MONTEIRO ADVOGADO: THIAGO XAVIER DE ANDRADE, OAB/PB 15.505 APELADA:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB/PB 10.138
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 202- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080236339.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
PROCURADOR: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307 APELADA: EDINEIDE SOARES DA SILVA
ADVOGADO: ROAN MARQUES DA SILVA OAB/PB 26081
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 223- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080018531.2016.8.15.0881 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES, OAB – PB 11.268 APELADA:
KATIANE CRISTINA BARROS DOS SANTOS ADVOGADA: MAYARA SOARES SILVEIRA, OAB – PB 19.046
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 203- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080233911.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
PROCURADOR: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
ALAGOA GRANDE APELADA: ROSILDA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: ROAN MARQUES DA SILVA
OAB/PB 26081
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 224- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº.0013968-95.2015.8.15.2001 EMBARGANTE:CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E
VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO:GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417 E LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES, OAB/PB 9.379 EMBARGADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADVOGADO: WILSON
FURTADO ROBERTO, OAB/PB 12.189
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 204- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080097657.2017.8.15.0301 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
POMBAL PROCURADORA: QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES PROCURADORIA DO MUNIÍPIO DE
POMBAL APELADO: RICK FERREIRA PEREIRA ADVOGADA: JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO
PEREIRA, OAB/PB 21.264
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 225- APELAÇÃO CÍVEL N. 080011506.2014.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR OTO DE OLIVEIRA
CAJU PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADA: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA ADVOGADO: ADELMAR AZEVEDO REGIS (OAB/PB 10237)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 205- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081678276.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADA: MARIA DO CARMO ADELINO DE SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA, OAB/PB 6.003
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 226- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 083172076.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL 01APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ARIANO
WANDERLEY DA N. CABRAL DE VASCONCELLOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
02APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY
CÂMARA, OAB/PB 10.138 PROCURADORIA DA PBOPREV APELADO: EUFRASIO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB º 11.589
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 206- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0000495-86.2014.815.0381 PROMOVENTE: ALZIRA GOMES DE FRANCA ADVOGADO: BRUNO MELO COSTA
– OAB/PB 18348 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA REMETENTE: EXMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª
VARA MISTA COMARCA DE ITABAIANA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IABAIANA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 207- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080055941.2016.815.0301 ORIGEM:1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE:SARAH JOAMA FRAGOSO
NOVAES ADVOGADO:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR – OAB/PB 11211 APELADO:MUNICÍPIO DE
POMBAL PROCURADOR: QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES – OAB/PB 22114 JORDÃO DE SOUSA
MARTINS – OAB/PB 16367 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE POMBAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 208- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803957-10.2020.815.0251 ORIGEM:4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:POLLYANNA
ARAÚJO DANTAS ADVOGADO:TACIANO FONTES DE FREITAS – OAB/PB 9366 APELADO:MUNICÍPIO
DE PATOS PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE PATOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 209 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080187931.2020.815.0061 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE:MUNICÍPIO DE
ARARUNA PROCURADOR:FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR – OAB/PB 5900 APELADO:JOSÉ
CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOS:RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA – OAB/PB 20289
JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO – OAB/PB 21386
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 210- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080215692.2017.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE:MUNICÍPIO DE SOUSA
ADVOGADO:VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOUSA
APELADO: EMERSON DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO:HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA – OAB/
PB 19503
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 211- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840339-24.2019.815.2001 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADOR:LEON DELÁCIO DE OLIVEIRA E SILVA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADA: KAROLL MOANGELA ANDRADE DE ASSIS ADVOGADO:MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO – OAB/PB 16877 REMETENTE: EXMO. JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 212- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003779509.2013.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S):
RICARDO AMADEU DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO(A/S): GUSTAVO RABAY GUERRA – OAB/PB
16080-B 01 APELADO(A/S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA 02
APELADO(A/S): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA ADVOGADO(A/S):CLEANTO
GOMES P. JUNIOR – OAB/PB 15441
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 213- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813267-17.2020.815.0000 AGRAVANTE: CRISTOVAM CHARLES ALVES PEREIRA ADVOGADO: CLODOALDO
JOSÉ DE LIMA – OAB/PB 9779 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANAÍRA ADVOGADO: PROCURADOR
JURÍDICO DO MUNICÍPIO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 214- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080042764.2018.815.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: MUNICÍPIO DE
MOGEIRO ADVOGADO: CLAUDINEIDE KALINNE DA SILVA – OAB/PB 24255 PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE MOGEIRO APELADO: MARIA DE LOURDES GALDINO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE
MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO – OAB/PB 16249
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 215- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0832432-66.2017.8.15.2001 EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:CARLOS
EDUARDO CARDEAL UCHOA ADVOGADO:BRUCE SNIDER CÍCERO MONTENEGRO CORDEIRO, OAB/
PB 22.280:ALMIR DA CRUZ MENEZES JÚNIOR, OAB/PB 22.934
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 216- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000107784.2015.8.15.0241 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE MONTEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: MANOEL MARIVALDO NEVES BERTO - EPP
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 227 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 005545227.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 01APELANTE:
PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA,
OAB/PB 10.138 PROCURADORIA DA PB´REV 02APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: SEVERINO DO RAMO GERONIMO DE ARAUJO ADVOGADO: ÊNIO SILVA
NASCIMENTO, OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 228- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N.º 0034342-11.2003.8.15.0011 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃO PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: VAREJÃO DE JOIAS
SANTA SOFIA LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 229 APELAÇÃO CÍVEL Nº 000205454.2013.815.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282A) APELADO: LUÍS JUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB Nº 13.220)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 230- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0803170-36.2016.8.15.0181 EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A) EMBARGADO:
WHASHINGTON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/PB Nº
18.743)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0849161-07.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) EMBARGADO: JOSÉ CARLOS
GOMES FERREIRA ADVOGADO: JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (OAB/PB Nº N.º 11.505)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 232- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800944-37.2019.815.0251 EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº 15.477-A) EMBARGADO: RICHARD
NIXON CABRAL ADVOGADOS: ARTHUR ALVES DE MEDEIROS (OAB/PB Nº 25.763) ALBERTO LEITE DE
SOUSA PIRES (OAB/PB Nº 17.997)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 233- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0822317-83.2017.8.15.2001 EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:ANTÔNIO
FERNANDO LOPES FILHO ADVOGADO:ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640:UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960:MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 234- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0856412-42.2017.8.15.2001 EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA C DE VASCONCELLOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADO:JOSEFFERSON GONÇALVES CHAGAS ADVOGADO:ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,
OAB/PB 14.640:UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES,
OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 235- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0809355-28.2017.8.15.2001 EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:JOSELITO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO:ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640:UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA,
OAB/PB 11.960:MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 236- AGRAVO INTERNO Nº 080360762.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA
DE SÁ – OAB/PB 8463 AGRAVADO: SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: PETRÚCIO
SANTOS DE ALMEIDA – OAB/PB 19.539 E FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 237- REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0801590-80.2016.815.0371 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA PROCURADOR:
FRANCISCO DE ASSIS F. DE ABRANTES 2º APELANTE: PATRICIA MARCELINO ADVOGADO: LINCON