TJPB 09/12/2021 - Folha 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Assinado de forma
1
Martinho digital por
Jose Pereira Martinho Jose
Pereira
Sampaio:47 Sampaio:4729056
Dados: 2021.12.07
29056
17:47:11 -03'00'
João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 07 de dezembro de 2021
Publicação: quinta-feira, 09 de dezembro de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.341
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1.588/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando, a prorrogação da convocação do Excelentíssimo Senhor
MARCOS COELHO DE SALLES, Juiz de Direito Titular da 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, para
integrar o Egrégio Tribunal Pleno; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da 2ª Turma Recursal da Comarca da Capital, para, no
período de 18.12.2021 a 04.01.2022, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Turma Recursal da
mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2021. Desembargador
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.591/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais; Considerando o gozo de compensação de plantão judiciário da
Excelentíssima Senhora JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA, Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial
Misto e Diretora do Fórum da Comarca de Patos, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c
Resolução nº 06/2016, conforme o deferimento do Processo Administrativo nº 2021.146.740; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA, Juíza de
Direito Titular da 6ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, nos dias 09, 10, 13, 14, 15, 16 e 17.12.2021 e
07.01.2022, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Juizado Especial Misto da mesma unidade
judiciária, dispensando o Excelentíssimo Senhor Bruno Medrado dos Santos, magistrado anteriormente
designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2021. Desembargador SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc..., chamo o feito a ordem, para retificála, devendo constar que onde se lê 07 e., leia-se 07 e 09/12/2021. Publique-se....” No PROCESSO /
ASSUNTO / INTERESSADO: 2021154225 - Folga de Plantão - Magistrado - Giovanna Lisboa Araújo de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 241/2021 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 66/2021 e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 2021144539, resolve excluir dos efeitos da Portaria DIGEP nº 214/2021, publicada
no Diário da Justiça do dia 09 de novembro de 2021, a seguinte servidora: MATRÍCULA / SERVIDOR: 4720709
- Maria Auxiliadora da Nobrega Rocha. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 06 de dezembro de 2021. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021154688 - Adailton Ferreira Barbosa; 2021153597
- Aline Araujo de Melo Costa; 2021152741 - Davi Farias Furtado; 2021155025 - Lindalva Gomes de Souza;
2021155148 - Maria de Lourdes Rodrigues; 2021152619 - Regina Helena Ponciano Inacio; 2021152709 - Ronise
da Nobrega Alves Araujo; 2021149447 - Roberta Cylene Formiga Franklin Vieira; 2021155470 - Vera Lucia
Ferreira Formiga.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021153441 - Mayara Jessika de Lima Souza. Gabinete
do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de dezembro
de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFER IU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2019213550 - Designação - José Geraldo Pontes; 2021149279 - Pedido de Providências - Eliane Brito de Lima;
2021140179 - Anotações na Ficha Funcional - Fernando Anterio Fernandes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021137708- Designação - Adhailton Lacet Correia Porto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência
para autorizar o prosseguimento do processo e, consequentemente, autorizo a publicação de novo edital,
visando a contratação dos serviços de reforço/recuperação estrutural nas lajes do estacionamento interno do
Fórum Criminal da Capital. Publique-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2021111678 - Compra
/ Contratação - Gerência de Engenharia e Arquitetura / Tribunal de Justiça
ANO XLVIII
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Jose Aurelio da Cruz
AGRAVO REGIMENTAL N° 0011423-91.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep. Por Seu Proc.. ADVOGADO: Sergio Roberto Felix
Lima E Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. AGRAVADO: Municipio de Tavares/pb. ADVOGADO: Rafael
Lucena Evangelista de Brito. CONSTITUCIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. REPASSE DA
COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS. ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POLÍTICA DE
INCENTIVO FISCAL DO ESTADO. REPASSE A MENOR. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DO RE Nº
705.423/SE (TEMA 653 DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PACTO
FEDERATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. ISENÇÃO DECORRENTE
DO PODER DE TRIBUTAR. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PROVIMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias