TJPB 05/04/2022 - Folha 26 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022

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00022 Processo: 0000075-40.2007.815.0571 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: CARLOS ROBERTO
VICTOR SOARESREU: ORLANDO RIBEIRO DE SANTANAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00023 Processo: 0002147-16.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO ALVES
ADVOGADO: 009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: FRANCINALDO PEDRO DOS
SANTOS ADVOGADO: 009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: MAILTON CHAGAS DA
SILVA ADVOGADO: 009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: GILVAN MACIEL BEZERRA
FILHO ADVOGADO: 009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: LUCELIA BARBOSA
CARDOSO ADVOGADO: 009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: MUNICIPIO DE
QUEIMADASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 001/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00024 Processo: 0000112-85.2017.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSAFA FRANCISCO DA
SILVA ADVOGADO: 015267PB WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018

PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS
PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO).

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO
CRIME. PRAZO: 20 DIAS. APENADO: ANTONIO ALEXANDRE SEABRA. O DR. SALVADOR DE OLIVEIRA
VASCONCELOS, MM Juiz de Direito da VEPA, faz saber a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele
tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE
EXECUÇÃO PENAL N° 7000491-72.2018.8.15.2002, em desfavor de ANTONIO ALEXANDRE SEABRA, brasileiro,
filho de ANTONIA ALEXANDRE BATISTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA QUAL
INTIMA O REFERIDO APENADO, PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PENA,ATRAVÉS DE
ADVOGADO/DEFENDOR, EM 03 DIAS, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA E DECRETAÇÃO DE
PRISÃO. E para que futuramente não se alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz publicar o presente
EDITAL. João Pessoa, 04 de abril de 2022. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira, técnica judiciária, o digitei.
SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS. MM. Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas Alternativas
da Capital.

EDITAIS DE PROCLAMAS

SANTA RITA

EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL SANTOS OLIVEIRA. Faço saber que pretendem se
casar: MATHEUS GRACO CAMPOS DE CARVALHO E CAMILA ANTAS DE ALMEIDA. Quem quiser opor
qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83) 3185-6400, 04
de abril de 2022. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 011/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00025 Processo: 0001257-34.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/
A ADVOGADO: 011241PB IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO , 010995PB JANAINA RANGEL
MONTEIRO. REU: RAQUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

EDITAL DE PROCLAMAS DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL – SERVIÇO REGISTRAL “MARQUES
COSTA”. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar JOSÉ RICARDO HERMINIO DE
ARAÚJO E IANA RAFAELLA CHIANCA TEIXEIRA Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em
tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 04/04/2022. Rayzza Raianne da Cruz I. Santos – Escrevente
Autorizado, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE:
83 3233-5600.

SOLANEA

Cartório Azevêdo Bastos-Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti - Faço saber que pretendem se casar e
apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas: 01/04/
2022-1-STALLONE NELBER ANDRADE DA SILVA e ERIKA MARIA DE ARAÚJO CASADO.2-ALEX BRUNO
SANTOS DO NASCIMENTO e TAMIRES BATISTA DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento,
oponha-o na forma da lei. João Pessoa, 01/04/2022.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 0000456-77.2013.815.0461 - GUARDA AUTOR: M. J. A. S. ADVOGADO: 006316PB ELISETE
DA CUNHA PEREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 001/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00027 Processo: 0000256-60.2019.815.0461 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA
COMARCA DE SOLANEA PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018.

PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DO PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000028-29.2017.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: EM INVESTIGAÇÃO (N/A) - INVESTIGADO
JOSE ARNALDO DE ARAUJO (406.100.987-72) ADVOGADOS: N/A ATO ORDINATÓRIO - DE ACORDO
COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO
PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA
PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS
PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000098-12.2018.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: JEFFERSON SEMEAO DA SILVA ALVES
(113.427.424-60) - INVESTIGADO LUIZ TOMAZ DA SILVA (021.414.354-63) ADVOGADOS: N/A ATO
ORDINATÓRIO - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/
TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS
TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE
MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000101-30.2019.8.15.0761 CLASSE: 310 - PROCESSO CRIMINAL
- Medidas Cautelares - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e - ou Telefônico PARTES: ERIVALDO FERREIRA
DA COSTA (009.112.204-02) - ACUSADO ADVOGADOS: N/A ATO ORDINATÓRIO - DE ACORDO COM AS
PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE
ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018,
COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS
PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000228-36.2017.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: EM INVESTIGAÇÃO (N/A) - INVESTIGADO
ANNY STEFANNY FARIAS SANTOS (00000000000000000000000000015185) ADVOGADOS: N/A ATO
ORDINATÓRIO - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/
TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS
TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE
MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000858-97.2014.8.15.0761 CLASSE: 278 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Termo Circunstanciado PARTES: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
(012.570.654-59) - AUTOR DO FATO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (09.284.001/
0001-80) - AUTOR ADVOGADOS: N/A ATO ORDINATÓRIO - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART.
349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE
DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E
DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO
DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001308-74.2013.8.15.0761 CLASSE: 1464 - JUIZADOS DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Seção Infracional - Processo de Apuração de Ato Infracional PARTES:
FABIANO SANTANA DA SILVA (N/A) PATRICIO DA SILVA (N/A) - VÍTIMA ADVOGADOS: N/A ATO ORDINATÓRIO
- DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS
DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO
PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA
PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS
PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO)
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000459-12.2016.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: EM INVESTIGAÇÃO (N/A) - INVESTIGADO
CLAUDIO JUNIOR DE ALMEIDA ARAUJO (080.233.667-18) ADVOGADOS: N/A ATO ORDINATÓRIO - DE
ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO
PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA

Cartório Azevêdo Bastos-Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti - Faço saber que pretendem se casar e
apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas: 04/04/
2022-1-MARCOS PAULO DE PAIVA LEITE e PATRÍCIA SOARES DE AQUINO.2-ANDRÉ LUIS DOS SANTOS
ALVES e MILLENA CANTALICE DE OLIVEIRA.3-IGOR PADILHA DE AGUIAR e ALANNA MARIA GONÇALVES
DE LIMA.4-RONNEY ERNANI SOUZA SANTOS BATISTA e ANA CAROLINA ESPÍNOLA FALCÃO.5-KEVIN
CYSNEIROS PACHÁ SILVA e CAROLINA NUNES LIBERAL. Se alguém souber de algum impedimento,
oponha-o na forma da lei. João Pessoa, 04/04/2022.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE LAGOA SECA – PB. Faço saber
a quem possa interessar que pretendem se casar JORGE LUCAS MILANEIS NASCIMENTO e KEROLAINNY
KETHLY DE SOUSA PEQUENO. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na
forma da lei. Lagoa Seca - PB, 04 de abril de 2022. Thiago Fernando Silva de Oliveira – Oficial do Registro
Civil, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR ENTRAR EM CONTATO: Telefone:
83 98119-1020 ou E-mail: [email protected].
EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE LAGOA SECA – PB. Faço saber
a quem possa interessar que pretendem se casar VICENTE HONORIO DE QUEIROGA NETO e HELIANDRA
MARTINS DANTAS. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei.
Lagoa Seca - PB, 04 de abril de 2022. Thiago Fernando Silva de Oliveira – Oficial do Registro Civil, o digitei.
SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR ENTRAR EM CONTATO: Telefone: 83 98119-1020
ou E-mail: [email protected].

CAMPINA GRANDE
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE
15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 800080523.2019.8.15.0011 referente a Guia de Recolhimento constante no sistema Seeu, figurando como apenado
DANIELLE ALMEIDA MARTINS filho(a) de Marlene de Almeida Martins e de José Dirson Araújo Martins, com
endereço sito a Rua Antonia Figueiredo de Agra, 466, Cruzeiro, Campina Grande, atualmente em lugar incerto
e não sabido. É o presente para INTIMAR o(a) apenado(a) acima qualificado, da decisão cujo teor final é o
seguinte: “ Diante das condições financeiras do apenado, que não pode quitar o valor da pena pecuniária em
duas parcelas, como deferido anteriormente, DEFIRO o parcelamento em 20 (vinte) parcelas iguais e
sucessivas. Intime-se o apenado para efetuar o pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária, no
prazo de 30 (trinta) dias.. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será
publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 31 de março de 2022. Eu, Maria Rosana de Oliveira, Técnica
Judiciária o digitei. Dr. Vladimir José Nobre de Carvalho. Juiz de Direito em substituição da Vepa.
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE
15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 900030396.2021.8.15.0011 referente a Guia de Recolhimento constante no sistema Seeu, figurando como apenado
DIOGO FERREIRA MOURA, filho de Maria Vanida Alves Pereira e de Josemar Ferreira de Moura, com
endereço sito na RUA POBRO CAMARA, S/N PROXIMO AO BAR DA VITORIA - PALMEIRA, atualmente em
lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, da decisão que
SUBSTITUIU A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR LIMITAÇÃO DE FIM DE
SEMANA, e ainda, determinou que o apenado passe a cumprir a Limitação de Final de Semana em albergue
domiciliar, devendo estar recolhido em sua própria casa das 07h às 12h, aos sábados e domingos durante todo
o período da condenação, devendo ainda cumprir a outra pena restritiva de direito que tenha sido cumulativamente
imposta por ocasião da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e o faço por ser
medida de direito. Em havendo multa, calcule-se e intime-se o apenado para pagamento no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de execução consequente. Intime-se o apenado também para efetuar o pagamento da
prestação pecuniária no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer o parcelamento. Outrossim, intime-se o apenado
para comparecer ao Presídio do Monte Santo, a fim de proceder ao cadastramento e dar início ao cumprimento
da pena de limitação de fim de semana, no prazo de 72h. Fica o apenado intimado, ainda, a comparecer no
cartório desta Vara tão logo seja restabelecido o atendimento ao público para cadastro da biometria, devendo
comparecer mensalmente, do dia 01 ao dia 10, para justificar suas atividades. E para que ninguém alegue
ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 31/
03/2022. Eu, Maria Rosana de Oliveira Pereira.Técnica Judiciária o digitei. Dr. Vladimir José Nobre de
Carvalho. Juiz de Direito em substituição da Vepa.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB - PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 004/2022.
O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB, Dr. Ricardo Henriques
Pereira Amorim, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o provimento CGJ-TJPB nº 84.2022
que modificou as redações do art. 81, caput e parágrafo primeiro, do Código de Normas Extrajudicial da
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, provimento CGJ-TJPB nº 003/2015, CONSIDERANDO
que o provimento CGJ-TJPB nº 84.2022 entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023, RESOLVE: Art.1ºTornar sem efeito a Portaria Administrativa 003/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/03/
2022. Art. 2º- Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir desta data, tornando
sem efeito a Portaria nº. 003/2022. Publique-se. São José de Piranhas, em 01 de abril de 2022. Ricardo
Henriques Pereira Amorim - Juiz de Direito.