TJPB 11/04/2022 - Folha 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0804362-62.2019.8.15.2003
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: SEVERINA DE MENEZES SILVA
ADVOGADO: JOESLANY M. DE F. MELO OAB/PB 15658 EMBARGADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR:
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0001442-21.2012.8.15.0411
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO:
LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: ETEVALDO SAMUEL HARDMAN
ADVOGADO: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO (OAB/PB 12828)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0859217-02.2016.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS EMBARGADO: GIUSEPPE ALEXANDRE
CAVALCANTE E SILVA ADVOGADO: ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS OAB/PB - 22.479
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0803322-69.2021.8.15.0000
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ROZANIA TOSCANO
LUNA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA RÉGIS ARAÚJO COUTINHO OAB/PB 12799 EMBARGADO: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/
PB 8463, YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA, OAB/PB 23.230 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,
OAB/PB 13040
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 16 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0030017-42.2000.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA EMBARGADA: FLORES E PRESENTES
LTDA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ES TADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0814213-52.2021.8.15.0000
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: DANILO DE JESUS SILVA ADVOGADO: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237 EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 18 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0813479-04.2021.8.15.0000
ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO EMBARGANTE: VENEZIANO VITAL DO
REGO SEGUNDO NETO E OUTRO ADVOGADO: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM – OAB/PB
13.971 EMBARGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: ABRAÃO JOSÉ OLIVEIRA DA
CUNHA, BRASILEIRO OAB/PB Nº 22.150
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 19 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0851713-37.2019.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA EMBARGANTE: CESILMA FIRME DANTAS
DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003 EMBARGADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0075225-29.2012.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL EMBARGADO: NILTON DA SILVA
FERNANDES
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807181-75.2019.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A EMBARGADO: SAULO
RIBEIRO CABRAL (ADV. ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO APOLINÁRIO, OAB/PB 14577
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0801115-62.2021.8.15.0141
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BREJO
DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/PB N. 14.199 EMBARGADO: PEDRO
JOSE DE MELO ADVOGADO: ELYVELTTON GUEDES DE MELO OAB/PB 23.314
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 23 – AGRAVO INTERNO N. 0115782-58.2012.8.15.2001 ORIGEM:
JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA AGRAVADO: JOSÉ SEVERINO DE OAULO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS PESSOA CAVALCANTI VILLAR– OAB/PB 15.065 E MARCO AURÉLIO DE
‘MEDEIROS VILLAR, OAB/PB 12.902
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 24 – AGRAVO INTERNO N. 0826765-02.2017.8.15.2001 ORIGEM:
JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: JUNIOR ALVES DA FEITOZA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 25 – AGRAVO INTERNO N. 0853508-83.2016.8.15.2001 ORIGEM:
JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 26 – AGRAVO INTERNO N. 0800467-26.2020.8.15.0171 ORIGEM:
JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: ANTONIO
LUIZ INÁCIO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESADO DA PARAIBA AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA SECA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL
ADILSON CARDÔZO ARAÚJO
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 27 – AGRAVO INTERNO Nº 0800469-42.2018.8.15.0631 ORIGEM:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO
ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA OAB/PB N.º 14.309 E CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/PB N.º
14.199 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO QUEIROZ GOUVEIA ADVOGADO: JORGE GLÉCIO A. RAMOS
OAB/PB 19.985 INTERESSADO: JUAPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRINHO ADVOGADO: VITOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO OAB/PB 13.477
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 28 – AGRAVO INTERNO Nº: 0803566-88.2017.8.15.0371 ORIGEM:
4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO LIMA – ME ADVOGADO:
LINCON BEZERRA DE ABRANTES OAB/PB 12060 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SOUSA ADVOGADO:
VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE - OAB/PB Nº 18.657
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 29 – AGRAVO INTERNO Nº: 0859970-22.2017.8.15.2001 ORIGEM:
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA - AGRAVADO: SERGIO JOAQUIM DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: JANAÍNA
KEILA PEREIRA DA CÂMARA CORTEZ (OAB/RN. 10.064)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 30 – AGRAVO INTERNO Nº 0819144-51.2017.815.2001 ORIGEM:
JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 AGRAVADA: MARINEIDE
CALADO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA – OAB/PB Nº. 13.527 E ANA
RAQUEL DE S. E S. COUTINHO– OAB-PB Nº. 11.968

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 31 – AGRAVO INTERNO Nº: 0801242-33.2018.8.15.0261 ORIGEM:
1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: FELIPE
DE BRITO LIRA SOUTO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 32 – AGRAVO INTERNO Nº: 0803911-48.2015.8.15.0331 ORIGEM:
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA AGRAVANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADVOGADO:. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE Nº 23.255. AGRAVADO:
ANA PAULA DA SILVA VIEGAS ADVOGADO: DANILO CAZE BRAGA OAB/PB 12236
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 33 – AGRAVO INTERNO Nº: 0813635-89.2021.8.15.0000 ORIGEM:
4ª VARA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17.314-A AGRAVADO: RE - COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA - ME, RONALDO BEZERRA
DE SOUSA, ELIZA BEZERRA DE SOUSA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 34 – AGRAVO INTERNO Nº: 0801292-27.2022.8.15.0000 ORIGEM:
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ROBERTO
MIZUKI DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA FRANCINEIDE BRITO ADVOGADO: ARTHUR MIKAEL
MARQUES BASTOS, OAB/PB 22.479
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 35 – AGRAVO INTERNO Nº: 0800579-52.2022.8.15.0000 ORIGEM:
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: EDUARDO
HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: MANOEL FERNANDES DANTAS ADVOGADO:
LIDIA DE FREITAS SOUSA ADV. OAB/PB 10.919 E ROGÉRIO BATISTA FELIPE RAMALHO OAB/PB 18.721
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 36 – AGRAVO INTERNO Nº: 0801075-81.2022.8.15.0000 ORIGEM:
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: JOSEPH ALVES DE LUCENA ADVOGADO: JOÃO ERNESTO DE
SOUSA LIMA OAB/PB Nº19.367
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 37 – AGRAVO INTERNO Nº: 0860948-62.2018.8.15.2001 ORIGEM:
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS AGRAVADO: GILSON
GOMES JORDAO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 38 – AGRAVO INTERNO N. 0803120-34.2021.8.15.0181 ORIGEM:
JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A AGRAVADO: ÍTALO ALVES DINIZ ADVOGADO:
JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR – OAB/PB 17.279
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 39 – AGRAVO INTERNO Nº: 0000990-67.2005.8.15.0601 ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: IND. E COM. DE MÓVEIS MENEZES LTDA ADVOGADO:
RUY CÉSAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO OAB/PB 23.050, ARIANO MÁRIO FERNANDES FONSÊCA
FILHO OAB/PB 23.051 E CAIO MARCELO MACIEL SITÔNIO OAB/PB 24.500 AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 40 – AGRAVO INTERNO Nº 0802527-74.2021.8.15.2001 ORIGEM:
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA AGRAVADO:
ALCEBIADES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO LUIS NASCIMENTO NUNES OAB/PB Nº 26.717
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 41 – AGRAVO INTERNO Nº 0819203-86.2021.8.15.0000 ORIGEM:
JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA AGRAVADA: ROSINETE
PONTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MÁRCIO PHILLIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB
16.877)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 42 – AGRAVO INTERNO N. 0823952-31.2019.8.15.2001 ORIGEM:
3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES AGRAVADO: CRISTAL MEIRA FEITOSA ADVOGADO: ALINE
GUIMARÃES GARCIA DA MOTTA OAB/PB 18.309
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 43 – AGRAVO INTERNO Nº 0801421-32.2022.8.15.0000 ORIGEM:
JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 AGRAVADO:
ESPÓLIO DE EDITH DOS SANTOS ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB/PB
11.589
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 44 – AGRAVO INTERNO N. 0819092-05.2021.8.15.0000 ORIGEM:
JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA AGRAVADO: ADIMA KELLE VERAS
DE LIMA ADVOGADO: BRENDA MONIELY DE SÁ (OAB-PE 47.702),
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 45 – AGRAVO INTERNO Nº 0800599-43.2022.8.15.0000 ORIGEM:
JUÍZO DA 2° VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 46 – AGRAVO INTERNO Nº: 0862239-34.2017.8.15.2001 ORIGEM:
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA APELADO: PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967, ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256
E TAYENNE KAMILA CANDIDO ROCHA OAB/PB 24.145
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 47 – AGRAVO INTERNO Nº: 0813668-79.2021.8.15.0000 ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE AREIA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: SILVANA
SIMOES DE LIMA E SILVA AGRAVADO: JOAO DE DEUS LINS DA COSTA – ME, REPRESENTADO PELA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 48 – AGRAVO INTERNO Nº: 0800001-80.2019.8.15.1201 ORIGEM:
5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO
SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 E
ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PE 22.718 AGRAVADO: JOSIVAN CAMPINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - OAB/RN 5069
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 49 – AGRAVO INTERNO Nº: 0800415-87.2022.8.15.0000 ORIGEM:
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: VITORIA REGIA ROLIM
BEZERRA ADVOGADO: NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI, OAB/PB Nº 28.078, E MATHEUS CESAR DE
CARVALHO PONTES, OAB/PB Nº 27.915
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 50 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0814341-72.2021.8.15.0000
ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: SALOMAO LUCENA DE
FARIAS JUNIOR ADVOGADO: JULIO CESAR ALVES DE SOUZA FILHO OAB/PB 26.817 AGRAVADO:
CAMPELO & PEREIRA LTDA. ADVOGADO: ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI OAB/PB - 10.713