TJPB 15/07/2022 - Folha 23 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2022
PROCESSO SELETIVO PARA JUIZ LEIGO – EDITAL Nº 01/2022 (Consolidado até a Retificação nº 02, de 13 de maio de 2022)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A VALIDAÇÃO DA PRÁTICA JURÍDICA
O Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Instituto
Access, responsável pela organização e coordenação do Processo Seletivo para provimento de vagas para
o encargo de JUIZ LEIGO do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB, no uso das atribuições concedidas pelo
Edital nº 01/2022 e alterações, vem, após a verificação de regularidade, tornar pública a CONVOCAÇÃO
PARA A VALIDAÇÃO DA PRÁTICA JURÍDICA nos termos a seguir especificados. 1. DA CONVOCAÇÃO –
1.1.
Ficam convocados para a Validação da Prática Jurídica os candidatos constantes do Anexo Único deste
Edital, que será realizada de forma eletrônica, por meio do envio das imagens dos documentos comprobatórios,
através da Área do Candidato acessível pelo site www.access.org.br/tjpb. 1.2.
Os candidatos convocados deverão enviar seus documentos digitalizados (escaneados) no período de 14 a
15 de julho de 2022, através do endereço eletrônico www.access.org.br/tjpb. 1.3. As documentações
porventura apresentadas em momento anterior ao do período contido no subitem 1.2 deste Edital
serão desconsideradas para efeitos de análise, devendo os candidatos convocados no Anexo Único
deste Edital enviarem as documentações comprobatórias na forma e no prazo deste Edital, sob pena
de eliminação do processo seletivo por força de não cumprimento do cronograma vigente. 2. DA
VALIDAÇÃO DA PRÁTICA JURÍDICA – 2.1. A validação da Prática Jurídica será regida pelas disposições
constantes do Edital nº 01/2022 e Retificações e por este Edital de Convocação. 2.2. As atividades válidas
para prática jurídica para fins de aprovação no processo seletivo compreendem as seguintes: I. aquela
exercida com exclusividade por bacharel em Direito; II.
o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco)
atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas; III.
o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização
preponderante de conhecimento jurídico; IV. o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais,
juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16
(dezesseis) horas mensais e durante 2 (dois) anos; V. o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem
na composição de litígios. 2.3. É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do
estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito. 2.4. A
comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos
de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente,
indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de
conhecimento jurídico, cabendo à Comissão Especial encarregada de dirigir as atividades destinadas à
seleção e preenchimento dos encargos de juízes leigos pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, em
decisão fundamentada, analisar a validade do documento. 2.5. A Validação de Atividade Jurídica será
preliminarmente indeferida em caso de: a) não recebimento de documentação comprobatória de Atividade
Jurídica; b) envio de arquivo por meio diferente do que está estabelecido no subitem 1.2; c) não recebimento
do arquivo por conta de falha de comunicação e/ou transmissão de dados; d) arquivo corrompido e/ou
ilegível. 2.6. Os documentos comprobatórios devem ser apresentados em formato integral (verso e anverso),
sempre que necessário. 2.7. Somente serão aceitos arquivos nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF,
PNG ou PDF (esse, preferencialmente). 2.8. Serão aceitos arquivos de até 50 MB (cinquenta megabytes).
2.9. O candidato cujos documentos forem indeferidos na fase de Validação de Atividade será eliminado do
Processo Seletivo. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – 3.1. O Instituto Access e o Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba NÃO se responsabilizarão por falhas no envio dos arquivos, tais como: a) arquivo em
branco ou incompleto; b) falhas de comunicação; c) congestionamento das linhas de comunicação; e d)
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, desde que não tenham dado
causa. 3.2. A veracidade das informações prestadas mediante envio dos documentos é de inteira
responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas
informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua
eliminação do processo seletivo. 3.3. As datas de divulgação dos resultados preliminares e definitivos, bem
como para interposição de recurso, inerentes a esta etapa de Validação da Prática Jurídica, obedecerão ao
cronograma previsto no ANEXO I do Edital nº 01/2022 consolidado. João Pessoa-PB, 13 de julho de 2022.
Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano – Instituto –
ACCESS.
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ANEXO ÚNICO
AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA VALIDAÇÃO DA PRÁTICA JURÍDICA
Inscrição
63
654
7
36
1364
188
511
523
44
611
799
31
621
1520
558
264
713
163
819
500
743
772
509
906
846
1020
801
297
1123
1159
191
114
1441
406
1191
1218
576
657
1394
615
760
939
396
298
976
1047
173
Nome do (a) Candidato (a)
ALBERTO QUARESMA JUNIOR
GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO
CLEDIANY VITAL BARBOSA VALADARES
LUCAS BARRETO DE LIMA
ITALO FERREIRA DE LIMA
JAQUELINE FONTES PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA
MARIA EDUARDA COSTA SAMPAIO
LUÍS EDUARDO PEREIRA NUNES
ANA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS SILVA VENÂNCIO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES
RAFAELLA FERREIRA MAMEDE
FELLIPE DOMINGUES DE BARROS FREITAS
PATRÍCIA ELISAMA DE SOUTO SANTOS
MARILIA REGIS SPINELLI
FELLIPE RAPHAEL FIGUEIREDO ARAÚJO
JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
HENRIQUE JOSE NEVES DE FREITAS
SUELLYTON DE LIMA SILVA
AZENATE FERREIRA DE ALBUQUERQUE
JEAN NASCIMENTO BARROS
ISABELLA ARAUJO SALES MOREIRA SILVA
YGOR MEDEIROS BRANDÃO DE ARAÚJO
AMANDA LOPES BEZERRA
PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES
FERNANDA VIEIRA GUEDES
WASHINGTON GUEDES PEQUENO
NAIANE DUPLAT DE AGUIAR
THALES VIEIRA ALCÂNTARA
CAMILA ANTONIETA DE CARVALHO MACHADO BITENCOURT
CLARA SKARLLETH LOPES DE ARAUJO
ISABELLY CHARLISE SILVA CRUZ
PRISCILLA RAMOS SILVA
MIKAELLA MOTA FERREIRA
CASSIO ROSALES FILIZOLA
THIAGO CORASSARI DE LIMA
SYLVIA MARIA CORTÊS BONIFÁCIO DE ARAUJO
VERA LETICIA DE OLIVEIRA SILVA
ANNA GABRYELLA PEREIRA DE MEDEIROS
PAULA ROBERTA FIALHO DE LIMA
SERGIO ANGRA MACHADO
GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON
JOÃO LUCAS DA SILVA SACERDOTE
MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA
LUCAS MORAIS DE CARVALHO
AMANDA NUNES LUCAS
GUSTAVO MENEZES PEREIRA
JORDAN VITOR FONTES BARDUINO
498
126
898
1073
1068
525
642
1097
559
901
744
868
923
908
326
58
927
530
1016
985
1517
1355
166
585
598
1325
842
113
722
546
916
15
849
383
8
2
1048
51
948
1183
198
274
820
1162
805
1285
309
1339
451
1013
366
296
1529
795
1467
305
408
1066
97
915
443
516
1284
1056
789
177
100
655
385
1176
53
1195
341
1475
1573
664
936
388
243
397
702
332
745
1178
990
1539
87
1279
91
704
21
1273
464
762
1490
431
570
965
488
215
1148
802
1027
1071
659
66
281
241
823
ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA
KELWEN LUCAS DA COSTA EVARISTO
JÚLIO VINÍCIUS DE FRANÇA FREITAS
JUCIELLY KERLLYN DE OLIVEIRA MENEZES
SABRINA KARENINE DE SOUZA ARAÚJO
TIAGO DE CARVALHO BINI
LUCIANA ANDREIA DA SILVA
GHISLAINE LEANDRO TRINDADE
HERBETE FELIPE SILVEIRA E SOUZA
MATHEUS FIALHO BATISTA
LUCAS VIEIRA CARVALHO
FERNANDA MOURA CADETE
ANDRE DE FRANÇA OLIVEIRA
AMANDA DE LUNA MALHEIROS FRAZÃO
MATHEUS LISBOA DANTAS
ISABELLE NATACHA EVANGELISTA CHAVES
SHÁSKYA JULIANNA TAVARES DA GAMA RODRIGUES
LARISSA AMARAL BARBOSA
RAQUEL GUEDES PEREIRA GOUVÊA PESSOA
IVANNA CAROLINE DE PAULA ARRUDA MAIA
VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR
WALLERSON PEREIRA COSTA
FÁBIO ALECSANDRO DE MELO BONIFACIO
JOYCE DANIELLI CORDEIRO BARBOSA
JOSÉ CÍCERO DE MELO
ANDREZZA KAROLLYNE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
RHAYSSA GRAZIELLY GALINDO LOPES
ANNA HELENA DANTAS DE OLIVEIRA
FELIPE RIBEIRO CANANÉA
PATRÍCIA CARVALHO VIANA GRISI
PRISCILA LOPES DE MOURA SILVA
ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA
KALED RAED MOHAMED RAMADAN
HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA
NATHALIA REGINA DE LIMA SANTOS
JOÃO DE ABREU LIMA NETTO
BRUNO LEONARDO ALVES CHALEGRE
CARLOS DO NASCIMENTO SILVA
MILENA RIBEIRO BARBOZA COUTO
MARIA CAROLINA DANTAS GOMES CAVALCANTI
LARISSA NERY DE LUNA FREIRE LEITE
ANA LARISSA DUARTE OLIVEIRA
VIRGÍNIA MARIA LEITE LOUREIRO
MARCELO FÁBIO MEDEIROS DE PAIVA LYRA
DEYSIANE MARIA RODRIGUES DE LIMA
BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO
PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO
JOÃO MARCOS DE SOUZA VICTOR
MAGNÓLIA GONÇALVES SUASSUNA
OLGA CAROLINE LYRA LIMA
CAROLINE COSTA MACHADO DE OLIVEIRA
ERISON BEZERRA DE SOUZA
LINDORVAL BERNARDO DA SILVA NETO
RODRIGO BAPTISTA DE ASSIS
RAFAELLA SOUSA NUNES
JOSICLEIDE VENÂNCIO DE SOUZA
TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA
NATÁLIA MARIA EVANGELISTA FERNANDES
ARTHUR FRANÇA HENRIQUE
ANA LUÍZA ROMÃO DA SILVA
RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS
IGOR BARBOSA BESERRA GONÇALVES MACIEL
JOSE MARIA DA SILVA
SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA
THAISE GUEDES DE OLIVEIRA LIMA
GABRIELA PINTO ARRUDA
MARIA DO CARMO SILVA DE AMORIM
JANAINA ANIZIO MACIEL
MARCUS VINICIUS MEIRELES DE ASSIS
PRISCILA VIDAL COSTA DE FREITAS
HASJNA KATRINNY BARRETO DE OLIVEIRA
LARISSA OLIVEIRA SUDÁRIO DINIZ
WEMA DAGMA MOURA BRASIL MEIRA
SOCRATES ALVES PEDROSA
DAVID WILKER DE SOUSA MOREIRA
MATIOSKA NATHALIA ELOY
GUSTAVO ARAÚJO PINHEIRO PEREIRA
JACKSON GOMES DE ANDRADE
PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA LIRA
FERNANDA ARAÚJO RABELO
PEDRO DE LIMA VEIGA
FRANCISCA CONSUELO NOGUEIRA ALVES
MARILIA EDILMA DE AZEVEDO
MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES
DYEGO TRAJANO RAMALHO
GUSTAVO MONTENEGRO PONTES
HARDALLA DE MELO LIRA
DANIEL ALEXANDRE ALVES DA SILVA
MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUSA
RANGEL QUEIROZ DE ARAUJO
GERUSA NASCIMENTO DOS SANTOS
AUREA TEREZINHA SILVA DA CRUZ
ARLEY LUNA NOGUEIRA
RAVEL CARNEIRO EVARISTO
GIORDANA DE OLIVEIRA SCARANO
IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO
THALITA DOMINGOS GUEDES DE LACERDA
GRAZIELLY DOS ANJOS FONTES GUIMARAES
DANIELA MELISA GOMES SANTOS
THIAGO SARMENTO DE SOUSA
KENNEDY DA SILVA BEZERRA
ANA KARLA VASCONCELOS BRAGA
SHIRLEY RAFAEÇA VIEIRA PEREIRA
MULLER AURELIANO DA SILVA
BÁRBARA KAROLINE VIEIRA FERNANDES PAIVA
CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE
MARIA DAS DORES ALVES DE MENEZES
JOSÉ EDUARDO DE AMORIM NETO
UBIRATAN BARBOSA FIGUEIREDO
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