TJPB 01/11/2022 - Folha 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Cartório Azevêdo Bastos - SIDNEI DA SILVA PERFEITO - Faço saber que pretendem se casar e
apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas:27/10/
2022-1-MÁRCIO EDUARDO RANGEL DE PONTES e LARA FERREIRA GUERRA; 2-BRENO CARLOS
SILVEIRA FIALHO e LUANA REINE PINHEIRO LIMA CUNHA; 3-RENATO DA COSTA JUNIOR e MAÍZE
CORDEIRO DE MELO;4-DINALDO PEREIRA DE SOUSA e MARIA DO ROSÁRIO DE MENDONÇA
PEDROSA; 5-JOSE ROMILIO DA SILVA SOARES e MAIARA MÉLO DA SILVA; 6-LUIZ GONZAGA DA SILVA
NETO e CAMILA EMILLY MUNIZ CHAVES. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da
lei. João Pessoa, 27/10/2022.
EDITAL DE PROCLAMA - CARTÓRIO ANJOS PELEGRINI (CNS 07058-1) - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. Faço saber a
quem possa interessar que pretende se casar, havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525 do
Código Civil, o seguinte casal: ALEX DANTAS DE SOUSA e ALLANI WINNY BARBOSA SILVA. Caso haja
eventual impedimento a ser oposto, que seja feito em tempo hábil e na forma da lei. São João do Rio do PeixePB, 05 de setembro de 2022. Eu, Jacira Ap. dos Anjos Pelegrini - Oficiala de Registro Civil, o digitei.
Contato:[email protected]
CAMPINA GRANDE
Cartório Azevêdo Bastos - SIDNEI DA SILVA PERFEITO - Faço saber que pretendem se casar e apresentaram
os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas: 28/10/2022 1-CLAUDIO
DANTAS DE MEDEIROS e ROBERTA MENDES LIMA; 2-ISAAC DA SILVA OLIVEIRA e JOSEFA FERNANDES
DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. João Pessoa, 28/10/2022.
Cartório Azevêdo Bastos - SIDNEI DA SILVA PERFEITO - Faço saber que pretendem se casar e apresentaram
os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas: 31/10/2022 1-ERIC
GABRIEL SABINO DA SILVA e SAN MARA DA CONCEIÇÃO SILVA; 2- RAFAEL VIEIRA DA SILVA CORREIA
e THALLYTA BYANCA ROMERO MENDONÇA; 3-EDIR CAETANO MACHADO e FÂNIA FERREIRA DE MELO.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. João Pessoa, 31/10/2022.
EDITAL DE PROCLAMAS - 1º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CAMPINA GRANDE-PB: Faço saber a
quem possa interessar que pretendem se casar, havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525
do Código Civil, nas datas de 26/10/2022 até 27/10/2022 os seguintes casais: (1) Felipe da Silva Alves e
Mirian Bernardo da Silva; (2) Weslley Araujo Ramos e Adauana dos Santos Sousa; (3) Cleysson Santos
Palmeira e Layara de Alencar Gomes; (4) Severino Barbosa Maciel Filho e Claudionice Juvenal da Silva; (5)
LUIZ EDUARDO BEZERRA DA SILVA ANTUNES e JENIFER DANIELA MENDES CRISPINIANO; (6) EDSON
SEVERINO DOS SANTOS DE MELO e AMANDA DA CONCEIÇÃO. Caso haja eventual impedimento a ser
oposto, que seja feito em tempo hábil e na forma da Lei. Telefones: 83 9 9166 8204 / 83 3321 4598. Campina
Grande, 27 de outubro de 2022. Eu, Enildete Pereira de Freitas Sousa, escrevente, autorizada.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CAMPINA
GRANDE – PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar, havendo cumprido as
exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os (1) DAVID KERVETON VIRGINIO MEIRA e
STHEFANY VITÓRIA ALVES MARQUES.(2) JONAS BRITO DE LIRA e ANDREIA OLEGÁRIO LEITE.(3)
CELINO DE FARIAS COSTA e MICHELLE DE LIMA OLEGARIO.(4) ISRAEL DE ANDRADE SOARES e MARIA
APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA. (5) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS e CAROLAINE
CARDOSO DA SILVA. eventual impedimento a ser oposto, que seja feito em tempo hábil e na forma da Lei.
Campina grande, 31 de Outubro 2022. Eu, Priscila Nunes da Silva, Escrevente autorizada, o digitei. contato:
[email protected]
EDITAL DE PROCLAMAS - 1º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CABEDELOPB: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar, havendo cumprido as exigências documentais
do art. 1.525 do Código Civil, o(s) seguinte(s) casal(is): (1) CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA e
JANNYEDJA CAVALCANTI ALBUQUERQUE DA SILVA; (2) CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA e MIRELLA
CLYS DUARTE DE ARAÚJO; (3) FRANCISCO PEREIRA SOARES e MARIA DAS VITORIAS DA SILVA; (4)
JOSÉ ALBERTO LEONARDO DOS SANTOS e SUZANE BEZERRA DOS SANTOS; (5) MAÍLTON DA SILVA
ARAÚJO e NARYELE CARDOSO DOS SANTOS; (6) SEVERINO ESTEVÃO DA SILVA e SÔNIA MARIA DA
SILVA; (7) SHAWANG SOARES MONTEIRO e VANESSA BEZERRA DO VALE; (8) THALES BATISTA DA SILVA
e GLENDA MIRELLY CARVALHO MEDEIROS; (9) WILLIAN CAVALCANTE NASCIMENTO e ADRIA ERICA
PEREIRA DOS SANTOS. Caso haja eventual impedimento a ser oposto, que seja feito em tempo hábil e na
forma da Lei. Cabedelo, 31 de outubro de 2022. Eu, Maria Aparecida Dornelas Carvalho, Oficiala de
Registro, o digitei. Telefone: (83) 3228-2122, e-mail: [email protected]
Edital de Proclamas - 1° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cajazeiras-PB. Faço saber
a quem possa interessar que pretendem se casar: 1) JOSÉ ANDERSON GOMES PEREIRA E SAMARA
SOARES LUCENA; 2) JOSÉ ILSON SOUSA MARQUES E MARIA SIMONE BATISTA MOTA, quem quiser opor
impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei. Cajazeiras, 31/10/2022. Graziela de Souza
Lacerda Viana - Oficial.
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. INCLUSÃO DE FEITOS EM PAUTA DE
JULGAMENTO – VÍDEOCONFERÊNCIA - DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2022, PELAS 09 HORAS - O
PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE/PB, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS PARTES E ADVOGADOS QUE ATUAM
JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE
DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA
17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM 15.05.2020,DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS - QUE
TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLIC- ZOOM,
DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU
ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM AINDA CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS
CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A
NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À
SECRETARIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - [email protected], EM
ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO
DA OAB, POR QUAL DAS PARTES IRÁ SUSTENTAR, NÚMERO DO PROCESSO, ALÉM DE TELEFONE
PARA CONTATO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. SEGUE
RELAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM JULGADOS: processo 0800476-42.2022.8.15.0001 -Número de ordem
19 Relator ALBERTO QUARESMA - Acidente de Trânsito - KRISTIANE KEZIA LACERDA DINIZ -Advogado(s)
- - BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA - (PB15981-A) / TAMAR NOGUEIRA DUARTE MEDEIROS -Advogado(s)
- / SHEYNER YASBECK ASFORA – (PB11590-A) processo 0800068-08.2022.8.15.9004 -Número de ordem 30
Relator ALBERTO QUARESMA Classe judicial MANDADO DE SEGURANçA CíVEL - Citação - GLESTON
CARNEIRO AGRA -Advogado(s) - - LUCIANO ARAUJO RAMOS - (PB9294-A) THELIO QUEIROZ FARIAS (PB9162-A) / HELIALDA LIMA DE SOUSA -Advogado(s) - / TERCIO FEITOSA DUDA PAZ - (PB20933-A)
RODRIGO ARAUJO REUL - (PB13864-A) processo 0802533-75.2022.8.15.0181 -Número de ordem 1 Relator
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - Vendas casadas - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA -Advogado(s) - FABIO RIVELLI - (SP297608-A) / MARINA DA SILVA PEREIRA -Advogado(s) - / JOSE DINIZ DA CRUZ
AMANCIO FILHO - (PB27456-A) processo 0803082-97.2022.8.15.0371 -Número de ordem 60 Relator
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - Empréstimo consignado - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A. -Advogado(s) - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442A) / JOAO VICTOR SANTOS PASSOS -Advogado(s) - / ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA - (PB7337-A)
FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA - (PB14134-A) PROCESSO 0800116-64.2022.8.15.9004 Número de ordem 59 Órgão julgador Juiz Vandemberg de Freitas Rocha -Relator: VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA Classe judicial MANDADO DE SEGURANçA CíVEL - Abuso de Poder - DANTAS & LEAL LTDA - ME
-Advogado(s) - - RODRIGO ARAUJO REUL - (PB13864-A) - PRESIDENTE TURMA RECURSAL CAMPINA
GRANDE.Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O
Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As
intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de
comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as
partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/
95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais,
saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando
começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Chefe de Secretaria,
a digitei.
MONTEIRO
Edital de Proclamas - 1° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cajazeiras-PB. Faço saber
a quem possa interessar que pretendem se converter sua união estável em casamento: 1) JONATHAN DE
SOUSA LINS E AMANDA CAVALCANTE SAMPAIO MOURA, quem quiser opor impedimento, que os faça em
tempo hábil, e na forma da Lei. Cajazeiras, 28/10/2022. Graziela de Souza Lacerda Viana - Oficial.
EDITAIS DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE LAGOA SECA – PB. Faço saber
a quem possa interessar que pretendem se casar SAM AGRA FERREIRA e JUSSARA COSTA DE OLIVEIRA.
Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. Lagoa Seca - PB, 31
de outubro de 2022. Thiago Fernando Silva de Oliveira – Oficial do Registro Civil, o digitei. SE ALGUÉM
SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR ENTRAR EM CONTATO: Telefone: 83 98119-1020 ou E-mail:
[email protected].
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Roberto Souto dos
Santos e Tânia Maria Medeiros Guedes quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo
hábil, e na forma da lei. Patos-PB, 21 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala
Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Jonas Pereira Soares
Filho e Julikelly Gomes Tavares quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na
forma da lei. Patos-PB, 21 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Alef James Martins dos
Santos e Thalyta Semões de Lira quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na
forma da lei. Patos-PB, 21 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Roberto Souto dos
Santos e Tânia Maria Medeiros Guedes quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo
hábil, e na forma da lei. Patos-PB, 31 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala
Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Jonas Pereira Soares
Filho e Julikelly Gomes Tavares quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na
forma da lei. Patos-PB, 31 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Alef James Martins
dos Santos e Thalyta Semões de Lira quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil,
e na forma da lei. Patos-PB, 31 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Daniel Alves Lucena
Lima e Savana Torres Silva quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma
da lei. Patos-PB, 31 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
COMARCA DE MONTEIRO - 2ª VARA MISTA - PORTARIA N. 04/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
Homologa a indicação de escrevente substituta legal do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de Monteiro-PB (CNS 07009-4). O MM. Juiz de Direito
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, no uso da competência de Juiz Corregedor Permanente das
serventias extrajudiciais vinculadas à Comarca de Monteiro-PB, CONSIDERANDO o teor do art. 20, caput, da
Lei Federal n. 8.935/94, segundo o qual “os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de
suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados,
com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho”; CONSIDERANDO o teor do art.
20, §5°, da Lei Federal n. 8.935/94, segundo o qual “dentre os substitutos, um deles será designado pelo
notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do
titular”; CONSIDERANDO o teor do art. 62, §3°, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral da
Justiça da Paraíba, segundo o qual “dentre os substitutos, apenas 01 (um) será escolhido pelo notário e oficial
de registro para responder pelo serviço em suas ausências e impedimentos, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei
nº 8.935/94, sendo denominado substituto legal”; CONSIDERANDO o teor do art. 63, §2°, do Código de
Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba, segundo o qual “no caso do substituto
legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará portaria homologatória da indicação, que entrará em exercício
independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96), e será publicada no Diário da
Justiça”; CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 083/2022 RCPN Monteiro-PB, datado de 17/10/2022 e enviado
a esta vara em 20/10/2022, complementado pelo Ofício n. 080/2022 RCPN Monteiro-PB, datado de 24/08/
2022 e enviado a esta vara em 26/10/2022, subscritos pelo Delegatário titular Sr. João Gabriel Maya Rosa
Guará, que indicou a este Juízo escrevente contratada para funcionar como substituta legal; RESOLVE: Art.
1°. Homologar a indicação da Sr.ª Andreia Pereira dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob o n. 062.317.27475, portadora do RG n. 2946798, nascida em 09/11/1983, filha de Maria Aparecida Pereira dos Santos, para
exercer as atribuições de escrevente substituta legal no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de Monteiro-PB (CNS 07009-4), nos termos do art. 20,
§5°, da Lei Federal n. 8.935/94 e art. 62, §3°, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral da
Justiça da Paraíba, podendo praticar, sozinha, todos os atos inseridos na esfera de atribuições do delegatário
da serventia extrajudicial em caso de eventual impedimento ou ausência deste último. Art. 2°. Em todos os
atos praticados pela escrevente substituta legal nessa qualidade, deverá ela fazer constar no instrumento
correspondente a menção a esta Portaria, bem como a data em que foi publicada no Diário da Justiça
Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba. Art. 3°. Uma cópia desta Portaria deverá ser afixada no quadro
de avisos da serventia extrajudicial, em local de destaque, para fins de consulta pública. Art. 4°. O delegatário
da serventia extrajudicial deverá arquivar uma cópia da presente portaria e do comprovante de sua publicação
do Diário da Justiça Eletrônico na pasta destinada aos arquivos de pessoal, para fins de consulta em futuras
inspeções e correições. Art. 5°. O delegatário da serventia extrajudicial deverá atentar para as normas da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que regem a relação jurídica privada de trabalho existente entre ele
e a escrevente substituta legal, bem como a legislação previdenciária correlata, zelando pelo correto e
tempestivo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, cujos comprovantes deverão ser
arquivados na pasta destinada aos arquivos de pessoal juntamente com a cópia da CTPS devidamente
assinada, os quais serão objetos de consulta nas futuras correições e inspeções. Art. 6°. Expeça a escrivania
do cartório judiciário ofício ao(à) Ilm.°(ª) Gerente de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria-Geral da
Justiça da Paraíba, dando-lhe ciência desta portaria, cuja cópia deverá seguir em anexo. Art. 7°. A presente
portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, com efeitos retroativos
à data de sua subscrição, nos termos do art. 63, §2°, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral
da Justiça da Paraíba. Art. 8°. Publique-se a presente portaria no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de
Justiça da Paraíba. Monteiro-PB, 28 de outubro de 2022. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito / Juiz Corregedor Permanente.