TJPB 24/01/2023 - Folha 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023
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PORTARIA GAPRE Nº 073/2023 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais;Considerando o gozo da compensação de plantão da Excelentíssima Senhora
ANDRÉA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé e
respondendo pelo expediente da 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma do artigo 27, da
Resolução nº 56/2013,c/c Resolução nº 06/2016, conforme o deferimento do Processo Administrativo Eletrônico
de nº 2023.005.426; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados a seguir relacionados, para, responderem,
cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias abaixo. COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADOS
/ PERÍODO: SAPÉ - 2ª VARA MISTA - RENAN DO VALLE MELO MARQUES (Juiz de Direito Titular da 3ª Vara
Mista da Comarca de Sapé) - 24 a 27.01.2023; SAPÉ - 1ª VARA MISTA - SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES
(Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira) - 24 a 27.01.2023. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em João Pessoa, 23 de janeiro de 2023. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Presidente
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022098331 PARTES:
TJPB e a PARÓQUIA SÃO PEDRO PESCADOR. INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Inservíveis
(Obsoletos). OBJETO: Doação de Bens Inservíveis (Obsoletos) de Propriedade do TJPB, relacionados no
documento de fl.06. João Pessoa,18/01/2023 datado e assinado eletronicamente. DESEMBARGADOR SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE INTERINIDADE N° 01/2023 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral de Justiça, enquanto órgão do Tribunal de Justiça da
Paraíba exercer, a fiscalização dos serviços notariais e registrais no Estado da Paraíba; CONSIDERANDO
que o art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018 prevê que a designação de interino deve ser feita pelas
corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal; CONSIDERANDO que a atual redação do art. 40,
§ 10, do Código de Normas Extrajudicial, conferida pela Resolução Conjunta nº 03/2021, atribui à CorregedoriaGeral de Justiça da Paraíba, a designação e revogação de interinidade; CONSIDERANDO a decisão proferida
nos autos do Pedido de Providências nº 0000992-96.2022.2.00.0815 e com fundamento na Lei nº 8.935/94, na
Lei Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento CNJ nº 77/2018;
RESOLVE: Art. 1º Designar Maria das Graças Silva como interina do Tabelionato de Notas e de Protesto de
Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca
de Queimadas - CNS 07.137-3, devendo permanecer à frente da administração do serviço, de forma
excepcional e precária, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público
ou designação de novo interino, com obrigação de prestação de contas, nos termos do art. 44 e seguintes do
Código de Normas Extrajudicial, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Art. 2º Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE VACÂNCIA N° 01/2023 - Declara a vacância do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
do Município de Tenório (Comarca de Juazeirinho), CNS 06.995-5, em cumprimento à Resolução CNJ nº 80/
2009. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais,
legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de normatização que lhe confere o art. 94, XXIV, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba; CONSIDERANDO os termos do § 2º, do art. 39, da Lei nº 8.935, de
18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços
notariais e de registro; CONSIDERANDO o disposto no art. 39 do Código de Normas Extrajudicial;
CONSIDERANDO a obrigação de cumprimento da Resolução nº 80/2009, da Corregedoria Nacional de
Justiça, que dispõe sobre a declaração da vacância dos serviços notariais e de registro. RESOLVE: Art. 1º.
Fica declarada a vacância do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Tenório (Comarca
de Juazeirinho), CNS 06.995-5, em virtude da renúncia do Delegatário Fernando Heriberto Lyra Coêlho,
Decisão da Presidência do TJPB no ADM 2022125580, de 20/09/2022, publicada no DJE em 21/09/2022. Art.
2º. Fica estabelecido que a Serventia citada no artigo anterior ocupará a vaga número 332 na Relação Geral
de Vacância e o critério, por ocasião de futuro concurso, será o de Provimento. Art. 3º. Poderão os interessados
apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo esta decidida no mesmo prazo, antes de ser
incluída definitivamente na Relação Geral de Vacâncias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 21/09/2022. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE VACÂNCIA N° 02/2023 - Declara a vacância do 2° Tabelionato de Notas e Único Ofício de
Protesto de Títulos e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São
João do Rio do Peixe, CNS 06.879-1, em cumprimento à Resolução CNJ nº 80/2009. O CORREGEDORGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais,
CONSIDERANDO o poder de normatização que lhe confere o art. 94, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça da Paraíba; CONSIDERANDO os termos do § 2º, do art. 39, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro
de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro;
CONSIDERANDO o disposto no art. 39 do Código de Normas Extrajudicial; CONSIDERANDO a obrigação de
cumprimento da Resolução nº 80/2009, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a declaração
da vacância dos serviços notariais e de registro. RESOLVE: Art. 1º. Fica declarada a vacância do 2°
Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de São João do Rio do Peixe, CNS 06.879-1, em virtude da vacância
decorrente da perda de delegação da anterior titular, Ana Dantas Muniz de Brito, conforme decisão da
Presidência do TJPB, de 21/09/2022, publicada no DJE em 22/09/2022 (ADM 2022122114). Art. 2º. Fica
estabelecido que a Serventia citada no artigo anterior ocupará a vaga número 333 na Relação Geral de
Vacância e o critério, por ocasião de futuro concurso, será o de Remoção. Art. 3º. Poderão os interessados
apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo esta decidida no mesmo prazo, antes de ser
incluída definitivamente na Relação Geral de Vacâncias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 22/09/2022. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2023005426 - Pedido de Providências - Andrea Costa Dantas Botto Targino; 2021018017 - Verbas Rescisórias
- Anamaria Cavalcanti Ciraulo; 2023005387 - Verbas Rescisórias - Brunno José Lins Lima Cavalcante;
2023001074 - Pedido de Desligamento/ Exoneração - Kelma Pollyanna Pessoa Barros Viana
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o arquivamento dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO/
INTERESSADO: 2022150127 - Pedido de Providências - Corregedoria Geral de Justiça / Tribunal de Justiça;
2021145417 - Pedido de Providências - Comitê Gestor Regional de Priorização de 1º Grau; 2022171405 Pedido de Providências - Assessoria da Presidência / Tribunal de Justiça
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
27 e 28.01.2023 9ª VARA CÍVEL
99145-3519
1ª VARA MISTA
99143-0895
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
DE BAYEUX
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
27
e 28.01.2023 JUIZADO ESPECIAL DA
99143-7938
2ª VARA MISTA
99145-1284
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
FAZ. PÚB. DE C. GRANDE
DE CUITÉ
____________|_______________________|_______________________|_____________________!_____________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
27
e 28.01.2023 2ª MISTA DE ARARUNA
99144-9025
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
27
e 28.01.2023 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
99142-3542
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
27
e 28.01.2023 SÃO BENTO
99144-4218
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2023. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 25 de janeiro de 2023, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
25/01
LEANDRO DOS SANTOS
SERVIDORES
25/01
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Poliana Leite da Silva Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Daniela Maria Cavalcanti Costa e
Orni Ferreira Maia Júnior
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de janeiro de 2023. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536;
Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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