TJRR 18/11/2015 - Folha 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5628 005/247
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.14.001102-4
RECORRENTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE
RECORRIDO: SÓ ROLAMENTOS LTDA
DESPACHO
Tribunal Pleno - Tribunal Pleno
Boa Vista, 18 de novembro de 2015
I - Defiro o pedido de fls. 368.
II - Expedientes necessários, publique-se.
Boa Vista-RR, 10 de novembro de 2015.
Des. ALMIRO PADILHA
Presidente do TJRR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.714530-7
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES
RECORRIDO: FLEURISO MENDONÇA
ADVOGADO: DR. RONALD ROSSI FERREIRA MARQUES E OUTROS
DESPACHO
I - Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inexistência de repercussão geral ao
analisar o leading case RE n° 598365 (tema n° 181), que trata de matéria idêntica à deste Recurso
Extraordinário, baixem-se os presentes autos à Vara de origem, uma vez que a providência legal neste caso
é ser o recurso "automaticamente não admitido", consoante art. 543-B, § 2° do CPC c/c o art. 326 do
Regimento Interno do STF;
II - Publique-se.
Boa Vista-RR, 13 de novembro de 2015.
Des. ALMIRO PADILHA
Presidente do TJRR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.15.001428-0
RECORRENTE: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRIGLIA
RECORRIDO: JOSÉ CHAVES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
I - Diante da petição de fls. 117/119, que informa o cumprimento da obrigação, intime-se a Procuradoria
Geral do Estado para apresentar a comprovação do que alega, no prazo de 10 (dez) dias;
II - Intime-se, ainda, a Defensoria Pública do Estado de Roraima para que se manifeste a respeito das
alegações feitas nas fls. 113/115 e 117/119, no prazo de 10 (dez) dias;
III - Publique-se.
Boa Vista-RR, 16 de novembro de 2015.
SICOJURR - 00049719
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D E S PAC H O