TJSP 09/06/2009 - Folha 450 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 490
450
BRAGA OAB/SP 132306 - ADV TATIANA ANTUNES VALENTE RODRIGUES OAB/SP 182690 - ADV GABRIEL SEIJO LEAL DE
FIGUEIREDO OAB/SP 202022
278.01.2008.012080-2/000000-000 - nº ordem 2487/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA
S/A X POLI PERFILADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Vistos. O bem apreendido nestes autos ainda não foi
devolvido à ré, a despeito da determinação contida no v. acórdão de fls. 147/149, unicamente porque a autora não o apresentou
à oficial de justiça encarregada do cumprimento do Mandado de Entrega de Bem e Nomeação de Depositário Judicial (cf.
certidão de fls. 156), cuja expedição foi requerida pela própria autora (cf. petição de fls. 143). Forçoso é reconhecer, como já
adiantado na decisão de fls. 130, que essa conduta omissiva caracteriza ato atentatório ao exercício da jurisdição, porquanto
a autora está criando embaraço à efetivação de provimento judicial. Bem por isso, com fundamento no art. 14, caput, inciso V,
combinado com o respectivo parágrafo único, condeno a autora ao pagamento de multa fixada em 5% (cinco por cento) do valor
da causa. No mais, concedo à autora o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que proceda à devolução do bem apreendido
nestes autos, o qual ficará depositado com a representante legal da autora, que já aceitou expressamente assumir o encargo
(cf. certidão da oficial de justiça de fls. 156). Para tanto, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 155, devendo a autora
apresentar o bem à oficial de justiça e acompanhá-la na diligência. Int. - ADV MIGUEL ROMANO JUNIOR OAB/SP 195241 - ADV
ELISEU JOSE MARTIN OAB/SP 139468
278.01.2008.012080-2/000000-000 - nº ordem 2487/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S/A
X POLI PERFILADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Fls. 161 - Vistos. 1) Retifico o despacho de fls. 159, para
que onde se lê, no último parágrafo daquela decisão, “ficará depositado com a representante legal da autora”, leia-se “ficará
depositado com a representante legal da ré”. 2) Cumpra-se com urgência aquela determinação de acordo com a retificação ora
determinada. Int. - ADV MIGUEL ROMANO JUNIOR OAB/SP 195241 - ADV ELISEU JOSE MARTIN OAB/SP 139468
278.01.2008.012080-2/000000-000 - nº ordem 2487/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S/A
X POLI PERFILADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Fls. 163 Ciência da certidão da serventia de que deixou de
expedir carta precatória para citação da corré Soong Aeim, tendo em vista que não foram recolhidas custas necessárias” - ADV
MIGUEL ROMANO JUNIOR OAB/SP 195241 - ADV ELISEU JOSE MARTIN OAB/SP 139468
278.01.2008.012080-2/000000-000 - nº ordem 2487/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA
S/A X POLI PERFILADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Fls. O mandado encontra-se desentranhado, aditado
e com carga para o oficial de justiça, aguardando o fornecimento de meios para o cumprimento da diligência” - ADV MIGUEL
ROMANO JUNIOR OAB/SP 195241 - ADV ELISEU JOSE MARTIN OAB/SP 139468
278.01.2008.012085-6/000000-000 - nº ordem 2488/2008 - Possessórias em geral - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X VALMIR DE MENEZES - Fls. 52 “O mandado de reintegração de posse encontra-se expedido com carga para o
oficial de justiça pelo prazo de 30 (trinta) dias, e aguardando o fornecimento de meios para o cumprimento da diligência”. - ADV
MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
278.01.2008.013244-3/000000-000 - nº ordem 2711/2008 - (apensado ao processo 278.01.2008.012686-6/000000-000 nº ordem 2605/2008) - Medida Cautelar (em geral) - ANTONIO JOSE ROVARE X PROVIMBRA REFRATARIOS ESPECIAIS
INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP E OUTROS - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes
acerca da suspensão do cumprimento da r. decisão agravada. 2) Fls. 322/324 e 325/327: prestei informações nesta data,
por meio de ofício que segue por cópia. Int. - ADV ANTONIO STELIOS NIKIFOROS OAB/SP 114541 - ADV KETY SIMONE
DE FREITAS QUEIROZ OAB/SP 142234 - ADV ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA OAB/SP 101774 - ADV RAFAEL DE
OLIVEIRA SIMOES FERNANDES OAB/SP 167836 - ADV ITAYGUARA NAIFF GUIMARÃES OAB/SP 199880 - ADV JOYCE
BRAZIL PENNINCK OAB/SP 250682
278.01.2008.013349-1/000000-000 - nº ordem 2740/2008 - Execução de Alimentos - F. M. F. X W. C. F. - Fls. 29/44 e 48/49
“Manifeste-se o autor acerca da justificativa apresentada, bem como do depósito judicial efetuado” - ADV GILMAR GUILHEN
OAB/SP 242485 - ADV LEVI DE CARVALHO LOBO JUNIOR OAB/SP 229979
278.01.2008.013674-2/000000-000 - nº ordem 2818/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - JENILO DA SILVA X GERALDO
LOPES DA ROCHA - Fls. 46 “Ciência da certidão da serventia de que não foi recolhido GDO para citação” - ADV RITA DE
CASSIA PEREIRA PIRES OAB/SP 149085
278.01.2008.014643-4/000000-000 - nº ordem 3034/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA - Fls. 27 - Vistos. Fls. 26: indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios, porquanto o(a)
(s) autor(a)(s) não comprovou(aram) ter realizado previamente qualquer diligência visando à localização do atual paradeiro do(a)
(s) réu(é)(s). Assim, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ao) o(a)(s) autor(a)(s) comprovar que diligenciou(aram) junto aos órgãos
públicos e pessoas jurídicas de direito privado que prestam informações acerca de seus bancos de dados independentemente
de requisição judicial (IIRGD, DETRAN, JUCESP, SCPC e Telefonica, p.ex.), mediante a expedição de ofícios solicitando-lhes
que eventuais informações sobre o endereço do(a)(s) réu(é)(s) sejam encaminhadas diretamente a este Juízo. Na inércia,
intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s), pelo correio, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de extinção (CPC, art. 267, caput, III, c.c. § 1º). Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à CIRETRAN local para
o bloqueio de transferência e renovação do licenciamento do veículo objeto da presente demanda, ficando a cargo do autor a
sua distribuição. Int. Recado “Providencie o autor a retirada do ofício expedido a Ciretran” - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA OAB/SP 150793
278.01.2008.015309-8/000000-000 - nº ordem 3187/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO SEBASTIÃO
TEODORO X BANCO BMG S/A - Fls. 57 “Ciência da certidão da serventia de que deixou de citar o requerido, visto que encontrou
ali vários funcionários, os quais informaram não serem competentes para receberem a citação e por fim obteve informação de
que a empresa situa-se na Alameda Santos 2335, Cerqueira Cesar, São Paulo -SP” - ADV LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO
OAB/SP 174569
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