TJSP 10/09/2009 - Folha 972 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 552
972
248463
583.00.2004.126231-4/000000-000 - nº ordem 2031/2004 - Ação Monitória - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO X
JOSÉ AESSI SILVESTRE - Vistos. Fls. 149: ciência à autora acerca da resposta negativa da Embratel. Fls. 150/151: ciência à
autora acerca da resposta negativa da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet). Aguarde-se provocação por 30
dias. No silêncio, intime-se pessoalmente (via SEED) para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV
ANTONIO ONISWALDO TILELLI OAB/SP 12586 - ADV MARIA CÂNDIDA HOTZ OAB/SP 173380
583.00.2004.132447-8/000000-000 - nº ordem 2134/2004 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAÚ S.A X GUIDO
ORLANDO JUNIOR E OUTROS - Vistos. Considerando o decurso de prazo mais de 30 dias sem manifestação da exequnte,
arquivem-se. Int. - ADV SIRLEI NOBREGA OAB/SP 133861 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405
583.00.2004.132632-0/000000-000 - nº ordem 2132/2004 - Pedido de Falência - ESCOPLAN ASSESSORIA CONTÁBIL
S/C LTDA. X FAZENDA NOVA CANAÃ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Fls. 44 - Processo nº. 04.132632-0 - 37ª Vara Cível
[2132/04] 1) Providencie a Advogado da requerida o recolhimento da taxa de mandato bem como do substabelecimento (fls
38/39), o qual é de incumbência da patrona da requerida, por possuir cunho previdenciário, o que deve ser providenciado em
05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício á OAB/SP. 2) Fls 41/43 - Indefiro, uma vez que, poderá a parte interessada,
diligenciar por conta própria, munida de certidão de objeto e pé, junto ao 2º Tabelionato de Protestos, Letras e Títulos e, solicitar
a providência reclamada. Prazo: 30 [trinta] dias, no silêncio, retornem-se os autos ao ARQUIVO. Int. São Paulo, 01 de setembro
de 2009. - ADV CARLOS ROBERTO FURLANES OAB/SP 82003 - ADV ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO OAB/SP
207004
583.00.2005.014665-8/000000-000 - nº ordem 230/2005 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA X
PAULO BERÇA E OUTROS - Vistos. Fls. 215: ciência à autora da certidão negativa do oficial de registro do município de
Ariranha. Aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente (via SEED) para dar andamento ao feito em
48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV LUCIA HELENA SILVÉRIO TRINDADE OAB/SP 188307 - ADV ARCÊNIO RODRIGUES
DA SILVA OAB/SP 183031
583.00.2005.014673-6/000000-000 - nº ordem 605/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - PEDRO ALTOUNIAN E
OUTROS X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Fls. 1188 - VISTOS. FLS. 1186/1187: DEFIRO EM TERMOS. ANTE A ALEGAÇÃO
DO BANCO RÉU DE QUE É INCAPAZ DE LOCALIZAR O CONTRATO, DEIXO DE APLICAR MULTA. INTIME-SE O PERITO
ACERCA DA PERDA DO DOCUMENTO, DEVENDO FINALIZAR O LAUDO ADMITINDO COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES
FEITAS PELOS AUTORES QUANTO AO SEU CONTEÚDO. INT. - ADV MARCOS AURÉLIO CORVINI OAB/SP 169232 - ADV
ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA OAB/SP 167704 - ADV ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI OAB/SP 143176 ADV CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO OAB/SP 118516 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697
583.00.2005.026847-2/000000-000 - nº ordem 419/2005 - Procedimento Sumário (em geral) - EDNILSA DO CARMO MENDES
DE CAMARGO X SÉRGIO NICOLLETI JÚNIOR E OUTROS - 1-Para audiência de tentativa de conciliação junto ao Setor de
Conciliação deste Fórum designo o dia 13 / 10 / 09 , às 14:20 hrs. Int. as partes pelo D.O para comparecimento. Oportunamente,
remetam-se os autos ao setor competente. 2-Regularize o réu Sérgio Nicollete Junior sua representação processual, sob pena
de ser reputado como revel. 3-Para que se possa examinar e decidir sobre o pedido de gratuidade, apresentem os réus cópias
de suas últimas declarações de rendas para exame. O sigilo fiscal será mantido, pois as cópias das declarações não serão
juntadas aos autos, pois ficarão colecionadas em pasta especial, para este fim no Cartório. Int. - ADV ANGELITA MONIQUE DE
ANDRADE SANTOS OAB/SP 189753 - ADV ULISSES MUNHOZ OAB/SP 149287 - ADV RENATA ALIBERTI OAB/SP 177493 ADV MARCOS DI CARLO OAB/SP 175148
583.00.2005.033862-6/000000-000 - nº ordem 528/2005 - Pedido de Falência - GARCIA ENGENHARIA LTDA X GILTEK
SERVIÇOS LTDA - Fls. 144 - Processo nº.05.033862-6 - 37ª Vara Cível [528/05] Fl.143 - Arbitro os honorários do Dr. Joaquim
Gomes da Silva, OAB/SP.151.856, no valor máximo da Tabela PGE/OAB. Expeça-se certidão. Int. São Paulo, 23 de julho de
2009. - ADV GISELE APARECIDA DAL BELO OAB/SP 159688 - ADV JOAQUIM GOMES DA SILVA OAB/SP 151856
583.00.2005.053380-8/000000-000 - nº ordem 825/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - TIMOTEO FU MIN MA E
OUTROS X COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS - Vistos. A despeito dos motivos articulados,
mantenho a decisão de fls. 514 por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, sentença em separado. Int. - ADV MARCELO
CORREIA MILLAN OAB/SP 100424 - ADV MAURO HANNUD OAB/SP 96425 - ADV JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI OAB/SP
110829 - ADV MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA OAB/SP 117536 - ADV ALEXANDRE ALBERTO CARMONA OAB/
SP 25703 - ADV ADILSON SANTANA OAB/SP 30156 - ADV CARLA MARIA DE OLIVEIRA COSTARDI OAB/SP 221341
583.00.2005.053380-8/000000-000 - nº ordem 825/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - TIMOTEO FU MIN MA E
OUTROS X COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS - Processo nº 2005.053380-8 (825/05).
Vistos. TIMÓTEO FU MIN MA e ESTER HUI HSIEN MA ajuizaram a presente ação ORDINÁRIA em face da MASSA FALIDA DE
COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e de SCHAHIN CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
qualificados nos autos, alegando que tiveram suas unidades alienadas extrajudicialmente e, por isso, objetivam a devolução de
todas as prestações pagas. Invocam o art. 53 da Lei nº 8.078/90. Pedem a procedência. Citadas (fls. 244), as rés ofertaram suas
contestações. A massa falida entende que a não purgação da mora provocou a rescisão do contrato. Acena com a cláusula 12ª, §
1º, que disciplinava esse tema. Os juros não foram previstos. Há descontos pendentes. Pede a rejeição do pedido (fls. 239/241).
A Schahin, por sua vez, afirma que não se opõe à devolução das parcelas pagas, desde que respeitado o art. 63, § 4º da Lei
nº 4.591/64. O negócio apenas se desfez por força do inadimplemento dos autores, que determinou prejuízo exclusivamente
suportado pelas rés. Como os direitos dos autores foram arrematados pela Columbus, não existe saldo de leilão a restituir. Além
disso, o contrato foi celebrado em caráter irrevogável. É plenamente possível se estipular o valor das perdas e danos a serem
descontadas do produto pago. Quando muito, a devolução deve respeitar a cláusula 12ª do contrato, sem a inclusão dos juros.
Se recebeu apenas 50% dos valores pagos pelos autores, já que a Columbus era a responsável pela cobrança das parcelas,
apenas nesse percentual pode ser chamada a responder. Pede a improcedência (fls. 246/308). Houve réplica (fls. 310/313).
Determinada a especificação de provas (fls. 322), manifestaram-se as partes (fls. 323 e 325/327). Infrutífero o acordo (fls. 333),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º