TJSP 14/05/2010 - Folha 629 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 713
629
jurisprudencial esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação
dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos
bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivil SP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou
orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços
das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos
destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral permanecem as deficiências
no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao
Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas,
e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o
acesso a todos os cadastros de PROPRIEDADE DE BENS, direitos, obrigações em nome do(s) citando(s), réu(s), devedor(s) e
executado(s), abaixo indicado(s), junto ao DETRAN, IIRGD, Companhias Telefônicas, SPC, SERASA, T.R.E.(Tribunal Regional
Eleitoral), bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória - arts. 360, 363, 365 e 399 do CPC -,
autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP, reconhecida a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pelo Sr. Diretor de Serviço,
solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas
da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, “b”, da C. Federal. Saliente-se que as respostas serão remetidas exclusivamente para este
juízo, via correio ou protocolizadas no 6º Ofício Cível da Comarca de São Caetano do Sul-SP, no Fórum situado na Praça Dr.
Joviano Pacheco de Aguirre, s/n.º, Bairro Mauá, SCSul/SP, CEP 09581-540 - Caixa Postal 168. E mais, as cópias deste deverão
ser providenciadas pela parte interessada em 10 (dez) dias, e comprovado o seu encaminhamento em 20 (vinte) dias. Ressaltese que é vedada a remessa deste expediente a Delegacia da Receita Federal e JUCESP que serão diligenciados VIA “ON LINE”,
SE O CASO. Ademais é vedada a remessa ao Banco Central do Brasil (BACEN) em face do contido no Provimento nº 21/06-CGJ,
eis que qualquer medida a ser tomada perante tal entidade só poderá acontecer por meio do sistema Bacen-Jud II, SE O CASO.
Por fim, ficam cientes que somente deverão ser remetidas respostas positivas. NOME: DANIEL PALOMBO RG n.29.937.738-6
e CPF n. 276.869.478-40 Autorizo a extração de cópia pela parte interessada, e, havendo recusa de atendimento da requisição
judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os
demais pedidos. Int. E.T. Expeça-se guia de levantamento do valor de fls. 83, em favor da exeqüente. - ADV JOAO ROGERIO
ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445
565.01.2006.009158-1/000000-000 - nº ordem 866/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SERRA LESTE INDUSTRIA E
COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X LIFE SECURITAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS - VISTA
OBRIGATÓRIA: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA NO PRAZO LEGAL (....
IMOVEL FECHADO) - ADV LUCIANO ROBINSON CALEGARI OAB/SP 166890 - ADV FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU
BRAGA OAB/SP 251423
565.01.2006.009350-0/000001-000 - nº ordem 886/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença BANCO BRADESCO S/A. X BANIN & BANIN LTDA. E OUTROS - Fls. 297 - Acolho o requerimento de fl.296 para declarar
ineficaz a penhora lavrada a fl.294. Defiro a suspensão da presente execução, nos termos do art. 791, inc. III, do Código de
Processo Civil. Aguarde-se eventual manifestação no arquivo. Int. - ADV OSVALDO DENIS OAB/SP 60857 - ADV GILSON
HIROSHI NAGANO OAB/SP 96827 - ADV NELSON PEREIRA FILHO OAB/SP 203576
565.01.2006.010024-2/000000-000 - nº ordem 954/2006 - Arrolamento - IVONE BAITIS DE MATTOS X RUBENS NUNES DE
MATTOS - Fls. 125 - Providencie a inventariante o integral cumprimento ao despacho de fls. 116, no prazo de 30 (trinta) dias com
relação aos itens “a” a “c”. No silêncio, intime-a pessoalmente a promover o andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas.
Decorrido tal prazo, arquivem-se os autos independente de nova intimação. Int. - ADV CLEIDE CLARES OAB/SP 152047
565.01.2006.019219-2/000001-000 - nº ordem 1746/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Execução de Sentença NELSON DOS SANTOS BARROS X MARISA RELVA CAMACHO - Fls. 125 - Intime-se o subscritor do requerimento de fl.111
para regularizar sua representação processual neste feito, no prazo de 05 dias. Atendida a determinação supra, encaminhemse os autos ao Contador para apuração do débito pendente. Int. - ADV CARLOS EDUARDO SOARES OAB/SP 188431 - ADV
MARISA RELVA CAMACHO OAB/SP 103483
565.01.2006.019405-5/000000-000 - nº ordem 1759/2006 - (apensado ao processo 565.01.2005.006360-8/000000-000 - nº
ordem 1456/2005) - Embargos de Terceiro - B. B. S. X R. V. E OUTROS - Fls. 89 - Oportunamente e observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 143966 - ADV ROSELI LAVARDI BELLINI OAB/
SP 149810
565.01.2007.002156-6/000000-000 - nº ordem 184/2007 - Ação Monitória - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A X NCF REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 129 - As providências solicitadas às fls.127/128 já foram apreciadas e
deferidas às fls.54 e 108/111. Diante da situação fática deste feito, defiro a realização da citação dos requeridos “via edital”,
com prazo de 30 dias, devendo o autor providenciar a respectiva minuta do edital em 10 (dez) dias e, após a sua conferência,
encaminhá-la para o e-mail [email protected], além de cumprir a determinação do art. 232, inc. III “in fine” do CPC.
Oportunamente e recolhida a taxa devida, publique-se. Int. - ADV PAULA BOTELHO SOARES OAB/SP 161232
565.01.2007.002212-5/000000-000 - nº ordem 188/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOMINGOS LIZEO ESPOLIO X MARILEIDE ROCHA DA SILVA E OUTROS - Fls. 557 - Para a providência apontada na decisão de fl.552, defiro o
prazo suplementar de 60 dias ante as razões expostas na petição retro. Int. - ADV SANDRA MARIA CORTOPASSI DE AZEVEDO
FIGUEIRA OAB/SP 115322 - ADV JENNER PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA OAB/SP 118358 - ADV JAQUELINE CHAGAS OAB/
SP 101432 - ADV FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS OAB/SP 170849 - ADV SANDRA MARIA CORTOPASSI DE AZEVEDO FIGUEIRA
OAB/SP 115322 - ADV JENNER PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA OAB/SP 118358
565.01.2007.005728-4/000000-000 - nº ordem 468/2007 - Arrolamento - ALCINA CACERES DURAN X THOMAZ DURAN
MARTIN - Fls. 95 - Vistos Estando devidamente instruído o presente processo, para que produzam seus regulares efeitos
HOMOLOGO, por sentença, a partilha acostada a fl. 05/08, destes autos de Arrolamento de bens deixados por falecimento
de THOMAZ DURAN MARTIN, inventariados por ALCINA CACERES DURAN, atribuindo aos seus herdeiros os respectivos
quinhões, ressalvando, entretanto, erros, omissões e direitos de terceiros. Transitada em julgado e recolhida a taxa pertinente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º