TJSP 24/07/2012 - Folha 1059 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1230
1059
Moral - NILVA CARVALHO SILVA X VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA. - Fls. 101 - “... Arbitro os honorários advocatícios do advogado
da requerente, nomeado a fls. 08, no teto máximo da tabela OAB/SP (código do Juizado Especial Cível), expedindo-se a devida
certidão. Int....” NOTA DE CARTÓRIO: Deverá o advogado da parte autora comparecer em cartório a fim de retirar a certidão
de honorários supra, expedida a fls. 102. - ADV EDUARDO BATISTA DE QUEIROZ OAB/SP 216870 - ADV AURÉLIO FRÖNER
VILELA OAB/SP 273477 - ADV PATRÍCIA DE CARVALHO OAB/SP 284273
066.01.2011.011049-5/000000-000 - nº ordem 980/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - LINCON SOARES FERREIRA X BANCO PANAMERICANO S.A. - Fls. 84 - “... Diante da satisfação integral do débito
em execução(certidão supra), JULGO EXTINTA a presente AÇÃO REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL c.c. REPETIÇÃO
DE INDÉBITO, requerida por LINCOLN SOARES FERREIRA contra BANCO PANAMERICANO S/A, com fundamento no artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento judicial da quantia depositada a
fls. 83, para entrega à parte exeqüente, observadas as cautelas de praxe. Deixo de determinar o desentranhamento e entrega
dos documentos que instruíram a inicial, por se tratar de cópias reprográficas. Transitada esta em julgado, proceda-se às
anotações e comunicações de praxe e, após, ao arquivo. P.R.I.C. ...” - ADV ORILDO ALVES GARCIA OAB/SP 90020 - ADV
GUILHERME DESTRI GARCIA OAB/SP 292768 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA
OAB/SP 113887
066.01.2011.012795-0/000000-000 - nº ordem 1213/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - ARMANDO CASTANHEIRA X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS - “Fica o(a)(s) recorrido(a)(s) REGULARMENTE
INTIMADO(A)(S), para, no prazo de 10 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto” - ADV GUILHERME DESTRI
GARCIA OAB/SP 292768 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA OAB/SP 35365
066.01.2011.013761-3/000000-000 - nº ordem 1230/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem
Causa - RICARDO SERGIO MOREIRA X BANCO SANTANDER ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - “Fica o(a)(s) recorrido(a)
(s) REGULARMENTE INTIMADO(A)(S), para, no prazo de 10 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto” ADV GUILHERME DESTRI GARCIA OAB/SP 292768 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
066.01.2011.014324-4/000000-000 - nº ordem 1271/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- JANDIRA DIRLENE FURNIEL SILVA X MAGAZINE LUIZA S.A. E OUTROS - Fls. 97/v - VISTOS, MAGAZINE LUIZA S/A,
empresa qualificada nos autos, interpôs o presente recurso de embargos de declaração à sentença lançada nos autos aduzindo
que a decisão foi omissa quanto ao ponto que explicita. Requereu o acolhimento dos embargos e pronunciamento da questão
omissa mencionada (fls. 93/95). FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço do presente recurso, considerando que foi interposto no
prazo legal. No mérito, verifico que não assiste razão à recorrente, na medida em que houve pronunciamento sobre o tema
apontado. Ficou consignado no item VIII da sentença embargada que, uma vez depositada nos autos a quantia da condenação,
deverá a requerente devolver o bebedouro danificado a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, princípio consagrado pelo
ordenamento jurídico civil. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, nego provimento ao recurso interposto
pela embargante, por ausência de qualquer omissão. P.I.C. - ADV RODRIGO FRANCO MALAMAN OAB/SP 236955 - ADV
SIMONE GIRARDI DOS SANTOS OAB/SP 287256 - ADV CÉLIA REGINA AGUILEIRA DE ARAUJO OAB/SP 304227 - ADV JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB/SP 203012 - ADV MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ OAB/SP 222014
066.01.2012.001305-5/000000-000 - nº ordem 137/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem
Causa - CRISTIANE APARECIDA ROLIM X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I - “Fica o(a)(s) recorrido(a)(s) REGULARMENTE
INTIMADO(A)(S), para, no prazo de 10 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto” - ADV ANTONIO DE OLIVEIRA
JUNIOR OAB/SP 225595 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
066.01.2012.001355-3/000000-000 - nº ordem 140/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem
Causa - TEREZINHA MINAMISSAKO DE OLIVEIRA X HSBC BAK BRASIL S.A. - “Fica o(a)(s) recorrido(a)(s) REGULARMENTE
INTIMADO(A)(S), para, no prazo de 10 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto” - ADV RODRIGO CESAR
PARMA OAB/SP 291168 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
066.01.2012.001356-6/000000-000 - nº ordem 132/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem
Causa - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SOCIEDADE ANONIMA - “Fica o(a)
(s) recorrido(a)(s) REGULARMENTE INTIMADO(A)(S), para, no prazo de 10 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso
interposto” - ADV RODRIGO CESAR PARMA OAB/SP 291168 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
066.01.2012.001357-9/000000-000 - nº ordem 133/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento
sem Causa - ELIANE MIEKI SHIMOMURA X BANCO ITAÚCARD SOCIEDADE ANONIMA - “Fica o(a)(s) recorrido(a)(s)
REGULARMENTE INTIMADO(A)(S), para, no prazo de 10 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto” - ADV
RODRIGO CESAR PARMA OAB/SP 291168 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
066.01.2012.001518-6/000000-000 - nº ordem 148/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem
Causa - PRISCILA APARECIDA ALVES X BANCO BV FINANCEIRA S.A. - “Fica o(a)(s) recorrido(a)(s) REGULARMENTE
INTIMADO(A)(S), para, no prazo de 10 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto” - ADV ALEXANDRE AMADOR
BORGES MACEDO OAB/SP 251495 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
066.01.2012.001567-1/000000-000 - nº ordem 154/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento
sem Causa - OSVALDO DA SILVA X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - “Fica o(a)(s) recorrido(a)(s) REGULARMENTE
INTIMADO(A)(S), para, no prazo de 10 dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto” - ADV FLAVIO SANTOS
JUNQUEIRA OAB/SP 87538 - ADV BELISARIO ROSA LEITE NETO OAB/SP 243400 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI
OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º