TJSP 12/11/2012 - Folha 2351 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1304
2351
Indefiro, pois, o pedido de Justiça Gratuita. Intime-se o recorrente a recolher as custas no prazo de 48 horas, sob pena de
deserção.. Int. Suzano, 05.11.2012. - ADV JANAINA FERRAZ DE OLIVEIRA HASEYAMA OAB/SP 240821 - ADV FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
606.01.2012.008154-5/000000-000 - nº ordem 864/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - MARCO ANTONIO SANTOS BAPTISTA X BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VISTOS. Assiste
razão ao requerente em razão do descumprimento deliberado do contrato por parte da requerida. Desse modo, oficie-se ao
DETRAN para que baixe o gravame financeiro em relação ao veículo marca Fiat/Palio Week ELX Flex, ano/fab 2008/2009,
chassi 9BD17301M94257956, placas EDX 3441, cor prata, ano/mod .2008/2009, no que diz diz respeito ao contrato celebrado
entre Marco Antonio Santos Batista e BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. No mais, intime-se a requerida para efetuar o
pagamento do débito de R$ 10.167,00 (dez mil cento e sessenta e sete reais) no prazo legal, sob pena de aplicação da multa
prevista no artigo 4755-J em relação ao valor da multa diária fixada. Int. - ADV JOSE FERNANDES DE ALMEIDA OAB/SP
125450 - ADV EDUARDO HILARIO BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA OAB/SP
196368 - ADV ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO OAB/SP 252736
606.01.2012.014027-2/000000-000 - nº ordem 1601/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - AMAURI ALVES FERREIRA X BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Vistos. Havendo verossimilhança na alegação do
requerente de que não celebrou qualquer negócio jurídico com a requerida, determino ao(s) órgão(s) SERASA as providências
necessárias no sentido de EXCLUIR de seu(s) banco(s) de dados o nome do(a) interessado AMAURI ALVES FERREIRA, RG
28137413, CPF 269121298-03, referente aos débitos nos valores de R$ 13,90, R$ 12,24, R$ 12,24, R$ 11,24 e R$ 11,24, oriundos
dos contratos nº 0200911000432244, 02200910000490229, 0220090900189470, 0200906002046134 e 0200905002022271,
respectivamente. Deverá o autor retirar o ofício para cumprimento. Designe-se audiência de tentativa de conciliação. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. (OBS: Vossa Senhoria deverá comparecer em cartório, no
prazo de cinco dias , e retirar ofício expedido). - ADV FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA LIMA OAB/SP 255509
606.01.2012.014222-8/000000-000 - nº ordem 1627/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - SANDRA ANDREA GONÇALVES DA SILVA X ANTARES PARTICIPACÕES LTDA E OUTROS Vistos. Havendo verossimilhança na alegação da requerente de que efetuou o pagamento da dívida, determino ao(s) órgão(s)
SERASA as providências necessárias no sentido de EXCLUIR de seu(s) banco(s) de dados o nome do(a) interessado SANDRA
ANDREA GONÇALVES DA SILVA, RG 299507592, CPF 291975148-45, referente ao débito no valor de R$ 863,95 (oitocentos
e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), oriundo do contrato nº 0144050, datada de 20/01/2011. Deverá a autora
retirar o ofício para cumprimento. Designe-se audiência de tentativa de conciliação. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. (OBS: Vossa Senhoria deverá comparecer em cartório, no prazo de cinco dias e retirar ofício
expedido). - ADV ELISANGELA DE OLIVEIRA CAETANO OAB/SP 255121
606.01.2012.015467-0/000000-000 - nº ordem 1751/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - ALAN AMARAL DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos. Emende o autor a inicial para adequar o pedido
da demanda, dizendo se pretende a declaração da inexigibilidade do débito apontado, único pedido plausível de se admitir para
possibilitar a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de
tutela antecipada. Int. Suz., 31.10.2012. - ADV GISELLE DA CRUZ PEREIRA OAB/SP 315718
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Suzano - Comarca de Suzano
JUIZ:
606.01.2010.007614-1/000000-000 - nº ordem 949/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - LUIZ
CARLOS PRADO X JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ E OUTROS - Fls. 226 - “Intime-se o autor, na pessoa de seu procurador,
para manifestar-se acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.” - ADV TERESA
PEREZ PRADO OAB/SP 86212 - ADV SANDRA LOPES NOGUEIRA OAB/SP 73287 - ADV JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ OAB/
SP 60656
606.01.2011.009150-1/000000-000 - nº ordem 998/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - MARIA JOSÉ FERNANDES RESTAURANTE ME X SHV GAS BRASIL LTDA - “Defiro o levantamento da importância
depositada a fls. 134 da exeqüente. Expeça-se alvará e, satisfeita a obrigação objeto do presente feito, julgo EXTINTO o
processo na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos
que instruíram o pedido inicial, mediante certidão nos autos, intimando a executada a retirar os mesmos junto a Secretaria do
Juizado no prazo de quinze dias, ficando advertida que após o prazo de 90 dias, o processo será inutilizado. Expeça-se o
necessário, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.” INTIMO ainda o procurador da autora a retirar o mandado
de levantamento judicial expedido os autos a seu favor, no prazo de cinco dias. - ADV LUIZ ANTONIO MESQUITA DE ANDRADE
OAB/SP 114736 - ADV MARCIA CAMPANHA DOMINGUES OAB/SP 116684 - ADV MARCIA OKAZAKI OAB/SP 116445 - ADV
PATRÍCIA MARTINS BRAGA OAB/SP 156259
606.01.2012.007407-3/000000-000 - nº ordem 772/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - ACEANA MARIA DE BRITO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Fls. 81 - “F. 54: Defiro o levantamento do valor
depositado a fl 77 em favor da autora. Expeça-se alvará.Após, cumpra-se fl 78. INTIMO ainda a procuradora da autora a retira
o mandado de levantamento judicial expedido nos autos a seu favor, no prazo de cinco dias. - ADV DANIELA ITICE FERREIRA
OAB/SP 197049 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES
OAB/SP 266894
606.01.2012.008680-8/000000-000 - nº ordem 928/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido ISABEL PEREIRA ROLIM ROCHA X BANCO BMG S/A - INTIMO Vossa Senhoria a manifestar-se no prazo de cinco dias sobre o
comprovante de depósito judicial de R$1.681,64 de fl 63 e petição da requerida de fl 65. - ADV IRAPOAM RIBEIRO DE AQUINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º