TJSP 18/01/2013 - Folha 428 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1338
428
necessárias. Intime-se. - Magistrado(a) Marcos Ramos - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rafael Lucas Garcia
(OAB: 281476/SP) - Páteo do Colégio - Sala 905
Nº 0036072-61.2009.8.26.0554 (990.10.300587-2) - Apelação - Santo André - Apelante: Anderson Rodrigues da Silva
(Assistência Judiciária) - Apelado: Bv Financeira S.a. Cfi - Fls. 104/105 - Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão
que indeferiu pleito de baixa de restrição financeira que recai sobre o nome do Peticionário/Apelante. Anoto que a inscrição
do nome do Peticionário no cadastro dos órgão de proteção ao crédito é oriunda do não pagamento de débito remanescente,
apurado após a excussão do bem dado em garantia fiduciária, o que a torna legítima, não havendo razão para a reconsideração
da decisão. Remetam-se os autos ao acervo, onde deverão aguardar até serem requisitados por este gabinete. Int. São Paulo,
14 de janeiro de 2013. Andrade Neto Relator - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Maria Bernadete Borges da Silveira (OAB:
205352/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luciana de Avelar Siqueira (OAB: 279335/MG) - Páteo do Colégio - Sala 905
Nº 0087761-67.2009.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Condomínio Edifício Maria Lúcia Embargdo: Odair Pinto Barbosa - Embargdo: Cláudia Regina Cardoso Santana - Vistos. I) Considerando o teor dos embargos de
declaração opostos pelo réu, manifestem-se os autores no prazo de 05 (cinco) dias. II) Após, tornem conclusos. - Magistrado(a)
Marcos Ramos - Advs: Suse Paula Duarte Cruz (OAB: 143280/SP) - Érika Cristine Barbosa Ribeiro (OAB: 157170/SP) - Érika
Cristine Barbosa Ribeiro (OAB: 157170/SP) - Páteo do Colégio - Sala 905
Nº 0161460-75.2009.8.26.0100/50001 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo Sabesp - Embargdo: Condominio Center Augusta Oscar Freire - 1. Vistos. 2. Processem-se os embargos
de fls. 739/760 nos limites da divergência. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2013. Andrade Neto Relator - Magistrado(a) Andrade
Neto - Advs: Oscar Lopes de Alencar Junior (OAB: 211570/SP) - Wilson Parreira de Souza (OAB: 173722/SP) - Denise de
Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Páteo do Colégio - Sala 905
Nº 0214653-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cesp Companhia Energetica de São Paulo
- Agravado: Manager Viagens e Turismo Ltda - Fls. 292/293 - Considerando que o acórdão que julgou o presente agravo foi
publicado em 07.12.2012 (fls. 290), não tendo sido interposto recurso contra a decisão, encerrou-se a prestação jurisdicional
desta Corte, não havendo nada a deliberar. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2013. Andrade Neto Relator - Magistrado(a) Andrade
Neto - Advs: Juliana Andressa de Macedo (OAB: 229773/SP) - Marcos Roberto de Melo (OAB: 131910/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 905
Nº 0221971-43.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Yuzo Ueda - Agravado: Bfb Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Concedo prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para assinatura das razões recursais
por parte do patrono do agravante. Após, conclusos. - Magistrado(a) Marcos Ramos - Advs: Adilson de Medeiros Paulino (OAB:
296641/SP) - Antonio Cezar Ribeiro (OAB: 69807/SP) - Páteo do Colégio - Sala 905
Nº 0274152-21.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Arnaldo Salvestrini - Agravante: Mary
Azevedo Salvestrini - Agravado: Condominio Edificio Nossa Senhora da Ponte - Trata-se de agravo de instrumento interposto
em razão da r. decisão copiada às fls. 345, que manteve o “decisum” que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Requerem os agravantes, em síntese, a concessão de efeito suspensivo ativo e o provimento do recurso, para processamento do
recurso de apelação por eles interposto. Ausente o “fumus boni iuris”, recebo o recurso no efeito devolutivo, vez que, de acordo
com o artigo 475-M, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso cabível sobre decisão que julga a impugnação apresentada
na fase de cumprimento de sentença, é o agravo de instrumento, e não o de apelação. Ao agravado para contraminuta. Após,
conclusos. - Magistrado(a) Marcos Ramos - Advs: Denise Pelichiero Rodrigues (OAB: 114207/SP) - Denise Pelichiero Rodrigues
(OAB: 114207/SP) - Claudio Cesar Machado de A Filho (OAB: 56544/SP) - Rodrigo Martins Albiero (OAB: 200380/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 905
Nº 0274250-06.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Industrial e Comercial S.a Agravado: Empresa de Ônibus de São de Uberaba Ltda - Agravado: Transmil Transportes Coletivos de Uberaba Ltda - Agravado:
Ronan Geraldo Gomes de Sousa - Trata-se de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão copiada às fls. 354, que
indeferiu o pedido do autor no tocante à conversão da ação de busca e apreensão em depósito. Requer a concessão de efeito
suspensivo ativo e a reforma do “decisum”. Inicialmente, recolha o agravante o valor integral do porte e remessa e retorno (2
volumes). Após, conclusos. - Magistrado(a) Marcos Ramos - Advs: Luiz Renato Forcelli (OAB: 116441/SP) - Páteo do Colégio Sala 905
Nº 0275579-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bv Financeira S/A - Agravado: Sueli
Aparecida de Moura da Silva - Vistos. Voto nº 23.682 1 - Deixo de atribuir ao recurso o pretendido efeito suspensivo cujos
pressupostos de concessão não vejo configurados. 2 - À mesa. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2013. Orlando Pistoresi Relator
- Magistrado(a) Orlando Pistoresi - Advs: Hudson Jose Ribeiro (OAB: 150060/SP) - Páteo do Colégio - Sala 905
Nº 0275653-10.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Agravante: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Agravado: Ainer Fabricio Silva Maciel (Justiça Gratuita)
- Vistos. Voto nº 23.674 1 - Deixo de atribuir ao recurso o pretendido efeito suspensivo cujos pressupostos de concessão não
vejo configurados. 2 - À mesa. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2013. Orlando Pistoresi Relator - Magistrado(a) Orlando Pistoresi
- Advs: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Edynaldo
Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Páteo do Colégio - Sala 905
Nº 0276444-76.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Nelson Ramos Ferreira Filho (Justiça Gratuita)
- Agravado: Oi Brasil Telecom S/A - Não havendo relevância na fundamentação jurídica invocada, nego efeito suspensivo ao
agravo. À Mesa (Voto n.º 20.586). Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2013. LINO MACHADO - Magistrado(a) Lino Machado - Advs:
Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP) - Páteo do Colégio - Sala 905
Nº 0276454-23.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Rancharia - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Agravado: Aparecido Jurandir de Souza - Vistos. Inverossímil o direito alegado, recebo o recurso no efeito apenas devolutivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º