TJSP 04/04/2013 - Folha 694 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
694
vem prevalecendo na jurisprudência, não é pertinente a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de
rejeição da exceção de pré-executividade. Manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Intime. - ADV LUIZ FERNANDO
ROSA OAB/SP 231456
0001721-69.2003.8.26.0070 (070.01.2003.001721-5/000000-000) Nº Ordem: 002064/2008 - Execução Fiscal - PIS - UNIAO
X FB IMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME. - Processo nº 2064/08. Vistos. Reexaminando a questão decidida, concluo
que não deve ser modificada a decisão agravada (fls. 195/199), cujos fundamentos bem resistem às razões do agravo, de forma
que a mantenho. Intimem-se. - ADV RITA APARECIDA MARINHEIRO MANSO OAB/SP 70691
0001444-04.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000081/2013 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL X PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - EXPEDIENTE DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSUAL Nº 10/2013/SEF CERTIDÃO Certifico e dou fé que os processos constantes da relação abaixo, tratam-se
de ações de Embargos opostos por Sociedade Amigos do Brasil à(s) Execução(ões) Fiscal(ais) proposta(s) pela Prefeitura
Municipal de Batatais, onde constatei que a embargante requereu em todos os feitos, a concessão do efeito suspensivo e os
benefícios da Assistência Judiciária, nos termos da Lei nº 1.060/50. RELAÇÃO DE PROCESSOS: Q PROCESSO EXEQUENTE
EXECUTADO (A)(S) 81/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 82/2013 PREF. MUN. BATATAIS
SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 83/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 84/2013 PREF. MUN.
BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 85/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 86/2013
PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 87/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL
88/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 89/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS
DO BRASIL 90/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 91/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE
AMIGOS DO BRASIL 92/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 93/2013 PREF. MUN. BATATAIS
SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 94/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 95/2013 PREF. MUN.
BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 96/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 97/2013
PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 98/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL
99/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 100/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO
BRASIL 101/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 102/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE
AMIGOS DO BRASIL 103/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 104/2013 PREF. MUN. BATATAIS
SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 105/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 106/2013 PREF. MUN.
BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 107/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 108/2013
PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 109/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL
110/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 111/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS
DO BRASIL 112/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 113/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE
AMIGOS DO BRASIL 114/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 115/2013 PREF. MUN. BATATAIS
SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 116/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 117/2013 PREF. MUN.
BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL 0 118/2013 PREF. MUN. BATATAIS SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL - Vistos.
Expediente nº 10/2013/SEF 1) Apensem-se aos autos principais. 2) Certifique a serventia quanto à tempestividade dos embargos
interpostos e se a(s) execução(ões) se encontra(m) segura(s). 3) Após, voltem conclusos. 4) Traslade-se cópia desta decisão
para os feitos relacionados neste expediente, mantendo-se o original em escaninho próprio, de modo a permitir fácil consulta,
nos termos do Capítulo IV, subitem 140.1, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV JOSE LUIZ
MAZARON OAB/SP 66992 - ADV ANA CLÁUDIA PEREIRA OAB/SP 201333 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA OAB/SP
303459
0002507-50.2002.8.26.0070 - Ordem nº 5493/2008 – Execução Fiscal – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO EST. DE SÃO PAULO X NUTRIPEC BATATAIS COM. REPRES. LTDA – Ciência às partes, sobre cadastro no
sistema de RPV (Requisição de pequeno valor) Int. – ADV FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA OAB/SP 134832 - ADV FAUSTO
PAGIOLI FALEIROS OAB/SP 233878
BAURU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE BAURU EM 02/04/2013
PROCESSO:0900597-71.2013.8.26.0071
Nº ORDEM:03.01.2013/001725
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:PAGAMENTO
REQUERENTE:MARIA APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS
Requerido:VIVIANE REIS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO:0010741-32.2013.8.26.0071
Nº ORDEM:02.01.2013/002412
CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA
ASSUNTO:TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
REQUERENTE:JOANA THEODORO DE MORAIS
ADVOGADO:265051/SP - TAIS NADER MARTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º