TJSP 05/06/2013 - Folha 181 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1428
181
bairro, porém, não sabem precisar seu endereço atual.O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 30 de abril de 2013. - ADV:
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE (OAB 250354/SP), CLEITON DE PAULA TAVARES PAIVA (OAB 127255/MG)
Processo 0923180-40.2012.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Novaes Baptista de Oliveira - Ovidio
Santos Baptista - Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls. 121/124, destes
autos de inventário dos bens deixados por OVIDIO SANTOS BAPTISTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos
quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões e direitos de terceiros. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se
formal de partilha. Expeça-se também alvará, com prazo de validade de 360 dias, para autorizar a requerente a proceder ao
levantamento dos valores existentes em nome do “de cujus”, Ovidio Santos Baptista, a título de PIS/PASEP e FGTS - Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço, junto à Caixa Econômica Federal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LÍGIA
LUCCA GONÇALVES (OAB 212284/SP)
Processo 0927351-40.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Exoneração - N. de C. M. - C. A. M. A. - Manifeste-se a
requerente sobre o relatório de estudo social de fls. 48/50. Após, dê-se vista ao M.P. Int. - ADV: SÉRGIO ESBER SANT’ANNA
(OAB 191564/SP)
Processo 0928696-41.2012.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - V. P. B. de O. - J. A. de O. - Diante do informado às
fls.61, providencie a patrona da autora a juntada aos autos da certidão de óbito do interditado, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
IZILDINHA ENCARNAÇÃO CANTON SILVA (OAB 221221/SP)
Processo 0933830-49.2012.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Shirlei Aparecida Roque de Figueiredo José Artecio de Figueiredo - O Setor de Reprografia recusou a extração das cópias, sob a alegação de não constar a autenticação
do valor na guia. - ADV: SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA COIMBRA (OAB 81973/SP)
Processo 0937578-89.2012.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luis Carlos D’ornella D’almada - Arlinda
de Souza D’almada - Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls. 04/07, com
a retificação de fls. 63/65, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Arlinda de Souza D’almada, atribuindo aos
nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões e direitos de terceiros. Transitada esta
sentença em julgado, e considerando que a Fazenda do Estado já declarou o recebimento do imposto causa mortis (fls. 89),
expeça-se formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LÍGIA LUCCA GONÇALVES (OAB 212284/
SP)
Processo 0938795-70.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L. V. B. P. G. - T. F.
P. G. - A petição apresentada às fls. 52/53 traz uma proposta de acordo. Para que possa ser homologada, porém, deverá ser
regularizada a representação processual do executado, com a juntada de procuração, para o que se concede o prazo de quinze
dias; ou então, havendo o executado, no mesmo prazo, de comparecer neste Juízo, para ratificar pessoalmente os termos do
acordo. - ADV: PATRÍCIA BUENO FRANCISCO PENARIOL (OAB 311907/SP)
Processo 0948898-39.2012.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H. T. L. - A. A. A. L. - Manifeste-se o requerente
sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 39 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado , dirigi-me á Rua
Genofre, nº 346, por quatro vezes, em dias e horarios alternados, não tendo sido atendido, estando o imovel sempre fechado,
razão pela qual DEIXEI DE CITAR o requerido Alberto Alexandre Araújo Ladairo. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOÃO
AMÉRICO GIROTTO DE OLIVEIRA (OAB 323355/SP)
Processo 0949564-40.2012.8.26.0506 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Darlene Fernandes Silva e
outro - LUCAS ZEMANTAUSKAS - Diante do extrato anexado às fls.22, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida por
mais trinta dias. Int. - ADV: VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR (OAB 92064/SP)
Processo 0949933-34.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - V. H. de O. C. e outros - W. H.
C. - Indefiro o último requerimento do exequente, pois não se faz possível nova intimação para pagamento, sob pena de prisão
civil, por débito em relação ao qual já cumpriu medida de prisão civil. Pelo rito do art. 733, a presente execução somente pode
prosseguir por novas e eventuais prestações vencidas após 27/04/13, quando o executado terminou de cumprir a sanção civil
que lhe foi imposta. Ainda, é possível, havendo interesse do exequente, aproveitar-se estes autos, para converter-se a execução
no rito do artigo 732 do CPC, aí sim abrangendo as prestações que também geraram o decreto de prisão civil (e mais as que se
vençam posteriormente), devendo nessa hipótese, serem observados os requisitos do art. 282 do CPC e haver apresentação de
memória de cálculo da dívida, devidamente atualizada. Int. - ADV: ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP)
Processo 0952879-76.2012.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rafael Augusto Chamon - Alessandra
Valerini Damásio Chamon - Intime-se o inventariante, para que se manifeste sobre o parecer do Promotor de Justiça de fls. 116,
no qual concorda com o levantamento dos valores depositados em nome dos menores, às fls. 52/55, desde que sejam utilizados
para pagamento de despesas com a educação deles e mediante prestação de contas. Após, tornem os autos novamente
conclusos para sentença. Int. - ADV: DENISAR UTIEL RODRIGUES (OAB 205861/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB
192669/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP)
Processo 0960528-92.2012.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Aristides Honorio - Irene Pimentel
Honorio - Providencie o inventariante, no prazo de dez dias, a certidão negativa de débitos federais em nome da autora da
herança Irene Pimentel Honório. Int. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR
(OAB 90916/SP)
Processo 0962298-23.2012.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. de S. F. B. - I. B. - Concedo também à parte ré
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Não há vícios ou irregularidades processuais. As partes são legitimadas à ação,
estando presente o interesse processual de agir e sendo juridicamente possível o pedido. Declaro saneado o processo. Designo
audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o próximo dia 12/08, às 15:30 horas, deferindo o depoimento pessoal das
partes e a oitiva de testemunhas, fixando o prazo de dez dias para que cada parte apresente seu respectivo rol. Sejam intimadas
pessoalmente as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. Ciência ao M.P. - ADV: YURI RANYELLE
SOUSA CASTRO SILVA (OAB 318873/SP), LAUDELINA APARECIDA ROSA MARQUES (OAB 167626/SP)
Processo 0963690-95.2012.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Condominio Edificio Portal da Natureza
- Silvio Alberto Sousa e Silva - Dê-se ciência ao inventariante da penhora realizada no rosto dos autos (fls. 164/167). Manifestese o inventariante sobre a devolução da carta precatória sem a citação dos herdeiros (fls. 150/163). Int. - ADV: ANDERSON
DANILO OCCHIUZZO (OAB 172664/SP)
Processo 0964709-39.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A. M. de J. e outro R. R. de J. - Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes,
consubstanciado no termo de fls. 43/44, julgando extinto o processo, com base no art. 794, II, do CPC. Transitada esta em
julgado, arquivem-se. - ADV: MARCELA DEL CAMPOS DE MATOS (OAB 309853/SP), NICHOLAS PEREIRA CARVALHO (OAB
311322/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP)
Processo 0968158-05.2012.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Marques Ribeiro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º