TJSP 15/05/2014 - Folha 69 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1650
69
conforme as publicações acima mencionadas.
BAURU
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIBELE PETENUCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2014
Processo 0509015-44.2005.8.26.0071 (071.01.2005.509015) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Bauru - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves,
MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Foro de Bauru, do Estado de São Paulo, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S)
ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Bauru, para cobrança de dívidas provenientes de Multas e
demais Sanções. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de
05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros
de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de ser convertido o ARRESTO efetuado sobre o(a)(s) valores bloqueados de R$168,85 e
R$18,04, em nome de Noemia Elia Grellmann, e transferidos para conta judicial nº 900126331521, em PENHORA. Decorrido o
prazo, fica convertido o ARRESTO EM PENHORA, bem como INTIMADO(A)(S) do prazo para interposição de embargos, que é
de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo deste Edital. Executado: Assedio de Marilia Comercio de
Roupas e Acessorios Ltda Me, Noemia Elia Grellmann Documentos da Executada: CPF: 140.764.701-68 Execução Fiscal nº:
0509015-44.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções Data da Inscrição: 09/03/2005 Valor
da Dívida: R$ 3.620,31 - ADV: ROSANGELA APARECIDA TONINI (OAB 97130/SP)
3ª Vara Cível
BAURU
3ª VARA CÍVEL
Juiz de Direito - Dr. Mauro Ruiz Daró
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, DE TERCEIROS AUSENTES, INCERTOS DESCONHECIDOS E
EVENTUAIS INTERESSADOS, EM ESPECIAL DOS REQUERIDOS BASÍLIO FERREIRA e sua esposa ANTONIA MADUREIRA
FERREIRA, portadores do CPF conjunto nº 134.140.468-49 (informação obtida na Transcrição do imóvel), EDUARDO
RODRIGUES MADUREIRA, portador do CPF sob nº 034.726.128 (informação obtida na Transcrição do imóvel) e sua esposa
CARMELITA ARRUDA MADUREIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 11.225.277 e inscrita no CPF sob nº 106.600.15852 (informação obtida na Transcrição do imóvel), todos brasileiros, com maiores dados e atuais endereços ignorados, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, FEITO N. 2078//12, REQUERIDO POR MARIA DE LOURDES SIMÕES PRUDENTE DE
MELLO, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade RG n.º 19.668.764 SSP/SP e devidamente inscrita
no CPF sob n.º 058.508.648-65, residente e domiciliada nesta cidade de Bauru/SP, à Rua Bela Vista, n.º 11-47-fundos, Vila
Camargo.
O DOUTOR MAURO RUIZ DARÓ, MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU, ESTADO
DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, bem como eventuais
herdeiros, terceiros interessados, ausentes incertos e desconhecidos, em especial os requeridos BASÍLIO FERREIRA e sua
esposa ANTONIA MADUREIRA FERREIRA, portadores do CPF conjunto nº 134.140.468-49 (informação obtida na Transcrição
do imóvel), EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, portador do CPF sob nº 034.726.128 (informação obtida na Transcrição
do imóvel) e sua esposa CARMELITA ARRUDA MADUREIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 11.225.277 e inscrita
no CPF sob nº 106.600.158-52 (informação obtida na Transcrição do imóvel), por estarem em lugar incerto e não sabido, que
tramita perante este Cartório e Juízo respectivo uma ação de Usucapião, nº 0044447-40.2012.8.26.0071 e ordem nº. 2078/12,
onde consoante se denota da transcrição do imóvel identificado como lote 15, da quadra Z-4, do então denominado Parque Boa
Vista 2ª Circunscrição Imobiliária inscrito em 02 de agosto de 1958 sob nº 56 à página 206 do Livro de Registro Especial nº
8-A, ele media inicialmente 10,00 metros de frente onde confronta com a Rua Bela Vista, sendo que do lado direito de quem da
via pública olha, mede 39,50 metros onde confronta com o lote 14, já do lado esquerdo de quem da frente da rua olha, mede
41,00 metros onde confronta com o lote 16, e nos fundos, em linha inclinada, confronta com os lotes 2 e 3. Consta em referida
transcrição que em 24 de abril de 1967, os então proprietários venderam a Bonfim José do Nascimento parte de referido lote de
terreno (8,5 metros de frente por 21,00 metros da frente aso fundos, confrontando na frente com a citada Rua Bela Vista, sendo
que do lado direito de quem da frente da rua olha, ficou confrontando com o lote 14 e do outro lado, bem como nos fundos,
com o próprio lote 15 do qual foi destacado). O restante de tal lote objeto desta transcrição e deste usucapião, segue melhor
descrito na transcrição 19357, em anexa, qual demonstra que desde 1958 os ora requeridos eram os proprietários; sendo que
atualmente referido imóvel é identificado sob n.º 11-47 da Rua Bela Vista. Pela documentação que segue anexa, vislumbra-se
que a totalidade do Lote 15, inclusive a parte do imóvel que é objeto desta ação de usucapião, foi adquirido dos réus pela autora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º