TJSP 16/06/2014 - Folha 2305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
2305
Embargos à Execução, fica o embargado intimado na pessoa de seu advogado para oferecimento de impugnação. - ADV:
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), SANDRO ROGERIO ISRAEL (OAB 316569/SP), ALEXANDRE
RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 1012969-52.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Denilza Soares Jeremias - João Batista
Neris - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vistas dos autos ao AUTOR para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou
327 do CPC). - ADV: REGINA RURIKO SUGAI (OAB 279658/SP), JANAINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 257669/SP)
Processo 1013720-39.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
CONTINENTAL LTDA. - RICARDO DA SILVA SANTOS - A inicial merece ser emendada no prazo de dez dias, sob pena de
indeferimento. O valor da causa deverá corresponder ao valor do contrato celebrado entre as partes, fazendo-se juntar o
respectivo documento que é elemento probatório essencial para análise da inicial. Assim, deverá proceder ao recolhimento da
diferença do valor das custas processuais no prazo previsto no artigo 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento
da distribuição. Sem prejuízo, providencie o requerente certidão de inteiro teor do processo nº 0000973-60.2003.8.26.0224, em
tramitação na 2ª Vara Cível desta comarca. Oportunamente, nova conclusão. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1013720-39.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
CONTINENTAL LTDA. - RICARDO DA SILVA SANTOS - Vistos. Cumpra o autor o comando de fls. 13, integralmente, no prazo de
48 horas. Intime-se. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1014026-08.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT ADRIANA ALMEIDA SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso, ALBERTO FELIPE GOMEZ DA COSTA. Fica
desde já, autorizado a proceder vistorias no local de trabalho do requerente, caso entenda necessário, para apurar o nexo de
causalidade, cabendo ao instituto requerido arcar com os custos da perícia. Cite-se a requerida Instituto Nacional do Seguro
Social com as advertências legais, observando-se de que a defesa poderá ser apresentada após a juntada do laudo pericial,
assim como os honorários periciais. Fica facultado o acompanhamento da prova pericial, bem como a indicação de assistente
técnico e quesitos no prazo legal. Faculto ao requerente, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Oficiese ao instituto solicitando informações necessárias. Intime-se. - ADV: ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO (OAB 120091/
SP), CARLA CRUVINEL CALIXTO HARA (OAB 121015/SP)
Processo 1014347-43.2014.8.26.0224 - Protesto - Pagamento - Itaú Seguros S/A - TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS
LTDA - - AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S/A - Vistos. Notifique-se, por carta, nos termos da petição inicial
que segue anexa, ficando o(s) réu(s) advertido(s) de decorrido o prazo de quarenta e oito horas (artigo 872 do Código de
Processo Civil), os autos serão entregues, independentemente de traslado, anotando-se. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
Processo 1014984-91.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - UNIVERSO
EMBALAGENS LTDA - - ALVARO LUIS GOTTARDO - - MARISA SCARPARO GOTTARDO - - IVO PRESTES - Vistos. Cite-se, por
carta, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 1014991-83.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil - UNIVERSO
EMBALAGENS LTDA - Vistos. Cite-se, por carta, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 1015429-12.2014.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - JOSEVALDO DOS SANTOS - Vistos. Ante a manifestação de fls. 48, HOMOLOGO, por sentença, para
que produza os seus regulares efeitos, a desistência requerida pelo autor. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito,
sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado.
Indefiro a expedição de ofício ao Detran, uma vez que não consta dos autos ordem de restrição. Custas na forma da lei.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/
SP)
Processo 1015612-80.2014.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - Marcelo Campos de Oliveira - Fls. 68/77: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho
a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nesta data, prestei as informações necessárias. Havendo noticia
de concessão de efeitos suspensivo ao recurso, determino a suspensão na tramitação destes autos até decisão final daqueles.
Proceda o imediato recolhimento do mandado de busca e apreensão expedido. Oportunamente, nova conclusão. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIA EUNICE DA SILVA (OAB 173396/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB
77133/SP)
Processo 1017034-90.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Oswaldo Quirino Ltda - ADEMILSON SOARES DA SILVA - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a
execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação,
no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor da execução (CPC,
artigo 20, § 3º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo
supramencionado (CPC, art. 652-A, par. Ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento
dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá
ser certificado (CPC, art. 652, § 5º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653
do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze)
dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de
imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o
executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado
para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos
do parágrafo único, do artigo 668, do Código de processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja
aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o
mandado com mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no
prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, com oposição de embargos mediante
distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º