TJSP 07/11/2014 - Folha 83 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1771
83
Fls. 222/244: A inventariante aditou as primeiras declarações para fazer constar outro bem imóvel. Observa-se que o bem fora
alienado pelo “de cujus” antes de seu falecimento. Assim, não se trata de aditamento e sim requerimento de alvará judicial para regularização de situação de fato já existente, ou seja, transferência/legalização de bem imóvel alienado que não compõe
o monte partilhável, vez que negociado antes do falecimento do inventariado. Esclareça a inventariante. Int. - ADV: DANIELA
YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 0011063-40.2012.8.26.0248 (248.01.2012.011063) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.S.N. e outro - Vistos.
Manifeste-se os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, em face da não apresentação de contestação pelo requerido devidamente
citado. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSILENE APARECIDA DALMOLIN BENTO (OAB 265044/SP)
Processo 0011383-90.2012.8.26.0248 (248.01.2012.011383) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Walter
Faustino Lopes - Igreja Evangelica Assembleia de Deus - - Ataide Vieira - - Ataide Vieira Junior - - Alessandro Vieira - - Jose
Farias de Figueiredo - - Carlos das Dores Teixeira - Manifeste-se o requerente quanto a carta precatória de fls. 120/125, para
citação do requerido Carlos das Dores Teixeira, que retornou negativamente cumprido. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA ARTEM
(OAB 284356/SP)
Processo 0011465-24.2012.8.26.0248 (248.01.2012.011465) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B.A.S.
- J.A.S. - Vistos. Em face do trânsito em julgado da sentença retro, manifeste-se a autora. Na inércia, impõe-se aguardar
pelo prazo de seis (06) meses, eventual provocação por parte da credora. Após, os autos serão arquivados, sem prejuízo do
desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas (artigo 475-J, do CPC.) Int. - ADV: CANDIDA AUGUSTA
AMBIEL (OAB 156265/SP), SVETLANA VLADIMIROVNA BILETSKY (OAB 226289/SP)
Processo 0011512-95.2012.8.26.0248 (248.01.2012.011512) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S.L. - E.C.L. - Manifestese a requerente quanto à certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 52: “...dirigi-me até a Rua Sebastião Pereira da Silva, 263 e aí
sendo fui informado pelo morador de que a testemunha ali não mais reside, mas que poderia ser contatado através do número
99338-2172. CERTIFICO que liguei para o número informado e fui atendido pelo senhor Paulo César André, o qual não informou
seu atual endereço. Ante o exposto, DEIXEI DE INTIMAR PAULO CÉSAR ANDRÉ e devolvo o r. mandado para os devidos fins
de direito.” - ADV: RICARDO ALEX CHANDER (OAB 146907/SP), MARCOS GERTH RUDI (OAB 95328/SP)
Processo 0013065-80.2012.8.26.0248 (248.01.2012.013065) - Embargos à Execução - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Sebastiao Fernandes de Souza - Vistos. Não conheço dos embargos de
declaração de fls. 99/102 visto que a questão ali suscitada deve ser objeto do incidente próprio para revogação de assistência
judiciária. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), RENATO MATOS GARCIA (OAB 128685/SP)
Processo 0013492-14.2011.8.26.0248 (248.01.2011.013492) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Sdn Usinagem de Pecas Ltda Me - Banco Itau - Vistos. Requeira o embargante, no prazo de 05 (cinco)
dias, o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Fls. 237: Indefiro o pedido, visto que a procuração outorgada
pela embargante a fls. 23 já traz em destaque o termo final daquela, sendo única e exclusivamente responsabilidade dela,
outorgante, a renovação ou substituição dos seus procuradores. No mais, decorrido o prazo supra sem manifestação, aguardese eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB 143150/SP), MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0014497-81.2005.8.26.0248 (248.01.2005.014497) - Monitória - Maria da Gloria Joao Epp - Labogen Sa Quimica
Fina Biotecnologia - Vistos. Faço consignar que fora determinado a intimação da requerida, ora devedora, para pagamento do
débito às fls. 65. Posteriormente, verifica-se que fora expedido mandado de penhora e avaliação, sendo efetivada a penhora às
fls. 81/83. Fls. 86: Em face da memória atualizada do cálculo do débito apresentada, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, requerendo expressamente o que for a bem de seus direitos. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no
aguardo de provocação. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO DE CAMPOS (OAB 195747/SP), JOSE INNOCENCIO DOMINGUES
(OAB 152108/SP)
Processo 0015019-06.2008.8.26.0248 (248.01.2008.015019) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Luiz Hiroshi
Ivasa - Sandra Regina Rizzo - - Laura Dias dos Santos - fls.346 - “Vistos. Antes de apreciar o acordo celebrado entre o
autor e a requerida Sandra Regina Rizzo, manifeste-se o credor quanto ao reconhecimento da fraude à execução que recaiu
sobre o imóvel objeto da matrícula 44.119, devidamente averbada a fls. 332. Sem prejuízo, solicite-se a devolução da carta
precatória independentemente do cumprimento (fls. 338/339). Int.” (Certifico e dou fé que expedi ofício ao juízo deprecado, tal
como determinado no r. Despacho de fls. 346, conforme cópia que segue.) - ADV: WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP),
FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP)
Processo 0015105-35.2012.8.26.0248 (248.01.2012.015105) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Juterra Servicos
de Terraplenagem Ltda - Certifico e dou fé que expedi carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas pelo requerido
a fls. 110, conforme cópia que segue, devendo o dd. Procurador do requerido retirar em cartório, bem como instruí-la. Nada
Mais. - ADV: NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)
Processo 0015106-59.2008.8.26.0248 (248.01.2008.015106) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Construtora Estrutural
Ltda - Amarildo Jesus Garrido Pacanaro - Joais Henrique do Nascimento da Silva - Joais Henrique do Nascimento da Silva
- Vistos. Fls. 348/350: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de levantamento de penhora
formulado por terceiro interessado. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/
SP), ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP), JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 0015444-28.2011.8.26.0248 (248.01.2011.015444) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Moradas de Itaici - Elaine Inacio - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as
partes a fls. 56/57 e, em face da inércia do autor (fls. 65), julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269,
inciso III, do CPC. Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PRISCILA RITTER
DIONIZIO SUGAYA (OAB 186283/SP)
Processo 0015554-95.2009.8.26.0248 (248.01.2009.015554) - Procedimento Ordinário - Pessoas com deficiência - Horelio
Falasco - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Em face da realização das perícias (fls. 143/147 - perito médico e fls.
180/182 - Assistente Social), fixo os honorários periciais, de cada expert, em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao Egrégio
Tribunal Regional Federal 3ª Região, solicitando o pagamento dos honorários aos Srs. Peritos, encaminhando cópia do ato de
nomeação dos mesmos. Após, conclusos para prolação de sentença. Int. (Certifico e dou fé que expedi ofício requisitório “on
line” para o pagamento dos honorários do Dr. José Henrique Rached. Certifico mais que deixei de expedir o requisitório em nome
da Sra. Verusa Magna, vez que ela não está, na presente data, cadastrada no sistema do TRF, razão pela qual solicitei, por
“e-mail”, as providências necessárias para tal, conforme cópia que segue). - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO PELARIN DA
SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 0015692-28.2010.8.26.0248 (248.01.2010.015692) - Procedimento Ordinário - Gid Baterias Ltda Me - Gisele
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