TJSP 26/01/2015 - Folha 1616 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1813
1616
Nº 0021528-48.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Azarina Silva de Campos - Embargdo: Juizo Ex Officio - Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 17 de janeiro
de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - NELSON CAMARA
(OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021583-56.2004.8.26.0566/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Newton Lima Neto - Interessado:
Luiz Carlos Ferreira - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Interessado: Ivo Peixe - Interessado: Carlos
Roberto Fracasso - Interessado: Paulo Henrique Telli Pantoja - Interessado: Edson Selvagio - Interessado: Doroti Marcicano de
Jesus - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Carlos - Interessado:
Carlos Fonseca Grimberg - Interessado: Martinez Incorporação e Construção Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 19 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Marcelo
Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP) - Fernando Gaspar Neisser (OAB: 206341/SP) - Evandro Wagner Nocera (OAB:
202815/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Paulo Eduardo Munno de Agostino (OAB: 108724/SP)
- ROGERIO GERALDO LORETI (OAB: 151725/SP) - Julio Cesar de Souza (OAB: 136785/SP) - Sandro Aparecido Rodrigues
(OAB: 117605/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021583-56.2004.8.26.0566/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Newton Lima Neto - Interessado:
Luiz Carlos Ferreira - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Interessado: Ivo Peixe - Interessado: Carlos
Roberto Fracasso - Interessado: Paulo Henrique Telli Pantoja - Interessado: Edson Selvagio - Interessado: Doroti Marcicano de
Jesus - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Carlos - Interessado:
Carlos Fonseca Grimberg - Interessado: Martinez Incorporação e Construção Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 19 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Marcelo
Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP) - Fernando Gaspar Neisser (OAB: 206341/SP) - Evandro Wagner Nocera (OAB:
202815/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Paulo Eduardo Munno de Agostino (OAB: 108724/SP)
- ROGERIO GERALDO LORETI (OAB: 151725/SP) - Julio Cesar de Souza (OAB: 136785/SP) - Sandro Aparecido Rodrigues
(OAB: 117605/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022329-27.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embgte/Embgdo: Alaenes Rodrigues (Assistência Judiciária) - Embargdo: Jairo do Espirito Santos - Embargda: Maria de
Lourdes de Oliveira - Embargdo: Maria das Graças Neves - Embargda: Maria das Graças de Araujo Santos - Embargdo: Maria
da Luz Beralda - Embargdo: José Eduardo Gerevini - Embargda: Maria Helena Ferreira Torres - Embargdo: Ismail Campi Ribeiro
- Embargda: Iara Viana de Lima Quintal - Embargda: Helena Rita da Silva Pereira - Embargda: Aparecida Araceli Monteiro Embargda: Antonia Maria Ferreira - Embargda: Ana Silmara Ambrosio Calais Azevedo - Embargda: Maria do Carmoi de Oliveira Embargdo: Marcelo Balbino de Oliveira - Embargdo: Lourenço de Oliveira - Embargdo: Mauricio Gonçalves de Melo - Embargda:
Rosely da Costa Fernandes - Embargdo: Roseli Marcia Marciano dos Santos - Embargda: Roseana Thomaz de Oliveira Ribeiro
- Embargdo: Rodrigo Martins Urbano Soares - Embargdo: Renato Carlos Moraes - Embargdo: Reginaldo Lourenço Ruela Embargda: Maria Francisca de Souza Dias - Embargdo: Marinalva de Jesus Lima - Embargda: Maria Rita Paulino Nascimento
- Embargda: Maria Lucia Celestina Pereira - Embargda: Masria Jose Cordeiro Vasconcelos de Sousa - Embargda: Maria Jose
Calais - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0022329-27.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embgte/Embgdo: Alaenes Rodrigues (Assistência Judiciária) - Embargdo: Jairo do Espirito Santos - Embargda: Maria de
Lourdes de Oliveira - Embargdo: Maria das Graças Neves - Embargda: Maria das Graças de Araujo Santos - Embargdo: Maria
da Luz Beralda - Embargdo: José Eduardo Gerevini - Embargda: Maria Helena Ferreira Torres - Embargdo: Ismail Campi Ribeiro
- Embargda: Iara Viana de Lima Quintal - Embargda: Helena Rita da Silva Pereira - Embargda: Aparecida Araceli Monteiro Embargda: Antonia Maria Ferreira - Embargda: Ana Silmara Ambrosio Calais Azevedo - Embargda: Maria do Carmoi de Oliveira Embargdo: Marcelo Balbino de Oliveira - Embargdo: Lourenço de Oliveira - Embargdo: Mauricio Gonçalves de Melo - Embargda:
Rosely da Costa Fernandes - Embargdo: Roseli Marcia Marciano dos Santos - Embargda: Roseana Thomaz de Oliveira Ribeiro
- Embargdo: Rodrigo Martins Urbano Soares - Embargdo: Renato Carlos Moraes - Embargdo: Reginaldo Lourenço Ruela Embargda: Maria Francisca de Souza Dias - Embargdo: Marinalva de Jesus Lima - Embargda: Maria Rita Paulino Nascimento
- Embargda: Maria Lucia Celestina Pereira - Embargda: Masria Jose Cordeiro Vasconcelos de Sousa - Embargda: Maria Jose
Calais - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B,
§ 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs:
Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022329-27.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embgte/Embgdo: Alaenes Rodrigues (Assistência Judiciária) - Embargdo: Jairo do Espirito Santos - Embargda: Maria de
Lourdes de Oliveira - Embargdo: Maria das Graças Neves - Embargda: Maria das Graças de Araujo Santos - Embargdo: Maria
da Luz Beralda - Embargdo: José Eduardo Gerevini - Embargda: Maria Helena Ferreira Torres - Embargdo: Ismail Campi Ribeiro
- Embargda: Iara Viana de Lima Quintal - Embargda: Helena Rita da Silva Pereira - Embargda: Aparecida Araceli Monteiro Embargda: Antonia Maria Ferreira - Embargda: Ana Silmara Ambrosio Calais Azevedo - Embargda: Maria do Carmoi de Oliveira Embargdo: Marcelo Balbino de Oliveira - Embargdo: Lourenço de Oliveira - Embargdo: Mauricio Gonçalves de Melo - Embargda:
Rosely da Costa Fernandes - Embargdo: Roseli Marcia Marciano dos Santos - Embargda: Roseana Thomaz de Oliveira Ribeiro
- Embargdo: Rodrigo Martins Urbano Soares - Embargdo: Renato Carlos Moraes - Embargdo: Reginaldo Lourenço Ruela Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º