TJSP 24/02/2015 - Folha 133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1832
133
RELAÇÃO Nº 0045/2015
Processo 0000031-56.2013.8.26.0263 (026.32.0130.000031) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Tiago
Rodrigues Machado - Vistos. Trata-se de testemunha comum (André de Souza) que não foi localizada. Posto isso, manifeste-se
a defesa, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP)
Processo 0000559-22.2015.8.26.0263 (apensado ao processo 0000255-23.2015.8.26) (processo principal 000025523.2015.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo Sérgio Camilo Ribeiro
- Vistos. Cuida-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de Paulo Sérgio Camilo Ribeiro. O Ministério Público
manifestou-se contrariamente ao pedido (fl. 12). A prisão em flagrante foi convertida em preventiva com base na prova da
materialidade, nos indícios suficientes de autoria, na gravidade dos fatos, na necessidade de se garantir a ordem pública e
para futura aplicação da lei penal. A defesa não trouxe aos autos fato ou argumento novo suficiente a modificar a decisão
pretérita. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado por Paulo Sérgio Camilo Ribeiro. Aguarde-se
a apresentação de defesa prévia. Em consonância com a Lei 13549/2009, que manteve a contribuição decorrente do mandato
judicial como receita da carteira de previdência dos advogados, recolham, os defensores, as custas a ela referentes, no prazo
de 5 dias. Intimem-se. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 0000693-83.2014.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - C.M.S. - Vistos.
Aguarde-se, a devolução da carta precatória e desfecho da ação penal. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB
208852/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP)
Processo 0000693-83.2014.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - C.M.S. - Vistos. Dese vista ao Ministério Público e ao Defensor do réu, para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se acerca do laudo pericial do
objeto apreendido (fls. 50/51), especificamente, se há eventual interesse na sua conservação do objeto até a decisão final do
processo (art. 509, NSOJ). Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA
VIEIRA (OAB 323609/SP)
Processo 0000693-83.2014.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - C.M.S. - Fica o Defensor
intimado a apresentar seus memoriais no prazo de 08 (oito) dias. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), TÁCIA DE
QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP)
Processo 0001324-27.2014.8.26.0263 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - Wilson Claudio de
Oliveira - Fica o Defensor intimado de que foi Redesignada para o dia 17/03/2015, às 15:00 horas, a oitiva das testemunhas na
Comarca de Itapeva. - ADV: WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS
(OAB 322940/SP)
Processo 0002176-71.2002.8.26.0263 (263.01.2002.002176) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Justiça Pública - Maurilio Correa de Moraes - Vistos. Oficie-se à Delpol local, solicitando informações acerca do cumprimento do
Mandado de Prisão. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0002771-94.2007.8.26.0263 (263.01.2007.002771) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Justiça Pública - Eliúde Cardoso Lopes - Vistos. Oportunamente, expeça-se certidão pra recebimento dos honorários
advocatícios pelo defensor nomeado. No mais, cumpra-se a determinação de fl. 257. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL
(OAB 208852/SP)
Processo 0003212-31.2014.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Natanael
Alves Tadeu Graciano - Vistos. Esclareça a defesa, no prazo de 5 dias, se há interesse na suspensão condicional do processo.
Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 3001194-20.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - C.H.O. - Vistos.
Oficie-se à CIRETRAN local para que proceda a anotação no prontuário do réu com relação à suspensão da CNH do réu,
conforme determinado à fl. 97. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAUJO
(OAB 251539/SP)
Processo 3002723-74.2013.8.26.0263 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Roseli
Antunes dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 245. Intimem-se. (...) Tópico final de fls. 245: (...) por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (...). - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM (OAB
47248/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 3002913-37.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Luiz
Gonçalves de Souza - (...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para
o fim de CONDENAR LUIS GONÇALVES DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 306, caput,
da Lei 9.503/97 à pena de 1 (um) anos, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto e ao
pagamento de 12 (dez) dias-multa, no valor, cada qual, de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato, com correção monetária
desde esta mesma data, face sua situação econômica. Poderá o condenado apelar em liberdade, pois permanece presente a
mesma situação fática do decorrer do processo. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP)
Processo 3003791-59.2013.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Elias
dos Santos - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de ser liberada a Carteira Nacional de Habilitação do réu
abaixo qualificado, anotando-se no prontuário que permaneceu suspensa pelo prazo de 3(três) meses a contar da decisão de
05/11/2014, cuja cópia fará parte do presente: Elias dos Santos, Rua Arnaldo Segala, 133, Campo Santo - CEP 18730-000, ItaiSP, RG 29376923, nascido em 07/10/1980, Companheiro, Brasileiro, natural de Londrina-PR, Motorista, pai Antonio dos Santos,
mãe Maria das Dores dos Santos Desentranhem-se a CNH de fl. 50, devendo permanecer cópia nos autos. No mais, aguarde-se
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