TJSP 09/04/2015 - Folha 1103 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1862
1103
PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1007128-55.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - TELEFONICA BRASIL S.A - Intimação da parte requerida para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 1007267-70.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor FABIO RODRIGUES JOSE - Diga a parte requerente, no prazo de 5 dias, se concorda com o depósito efetuado pelo requerido
(fls.100/103) e com a extinção da obrigação com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, consignando-se que no silêncio será
presumida a sua concordância. - ADV: SERGIO HINNIGER FILHO (OAB 236635/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL
(OAB 102922/SP)
Processo 1007286-76.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - FERNANDO CARAM DE
SENNA e outros - LIVIA MAYMONE COELHO NETO e outros - Seguindo os critérios da simplicidade, informalidade, economia
processual e celeridade, com base no art. 2º da Lei 9.099/95, certifico que se aguarda o prazo de 10 dias conforme requerido
à fl. 321. Nada Mais - ADV: LEONARDO AVELINO DUARTE (OAB 7675/MS), LEONARDO AVELINO DUARTE (OAB 7675/
MS), LEOPOLDO PEREIRA (OAB 7675/SP), ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO (OAB 13070/MS), MARCELO MONTEIRO BRITTO
(OAB 291717/SP), RENATA DROLHE GUIMARÃES (OAB 294321/SP)
Processo 1007336-05.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Paulo de tarso arantes
e outros - Sul America Cia de Seguro Saude e outro - Vistos. Diante do disposto no art. 42caputda Lei nº. 9.099/95, DEIXO DE
RECEBER O RECURSO interposto a fls. 448 e ss., pois intempestivo (interposto aos 28.01.2015). Intime-se. - ADV: TICIANA
SCARAVELLI FREIRE (OAB 273404/SP), DORIVAL VINICIUS MANARA GARBELOTTO (OAB 336246/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1007406-56.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ARNALDO
RODRIGUES - DIAGRAMA ASSESSORIA CONTÁBIL S/C - - ANGELITA BATISTA SANTOS e outro - Certifico e dou fé que
expedi as guias de levantamento nº 866/2015, no valor de R$ 1.569,98 e a de nº 867/2015, no valor de R$ 1.619,96, ambas
em favor da parte autora, em cumprimento à r. determinação de fls. 337, decorrido o prazo recursal, referente depósitos de
fls. 342/343/350 e 345/346/351, respectivamente. Certifico ainda que as referidas guias, após conferência, serão remetidas
à conclusão para assinatura do MM. Juiz de Direito e assim que devolvidas ao Cartório a movimentação processual passará
a constar “GUIA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDA/AGUARDANDO RETIRADA”, oportunidade em que a parte credora deverá
comparecer em Cartório para retirada. Nada Mais. - ADV: MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), MARCELO
MORI (OAB 225968/SP)
Processo 1007455-97.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SILVANA
FERREIRA GOMES - BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que as advogadas ANNA CAROLINA RAMOS RODRIGUES
OAB 272.286 e ERIKA NACHENER OAB 139.287 não constam na procuração 19/20 e portanto não podem substabelecer
outros advogados. Assim, intimo a parte requerida a regularizar sua representação processual, devendo juntar aos autos
procuração com poderes específicos de “receber e dar quitação” em nome de NAYARA VILELA ANDRADE MAIA OAB 318.451,
para expedição da guia de levantamento. Nada Mais. - ADV: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ), PATRÍCIA
FORTE NARDI (OAB 213469/SP)
Processo 1007490-23.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Loredana Cantos Machado Canteras Moliner - Whirlpool S.A - - Magazine Luiza S/A - Loredana Cantos Machado Canteras
Moliner - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar
as requeridas, solidariamente, a restituir a autora a quantia de R$ 449,00, acrescida de juros de mora 1% ao mês, a contar da
citação, e de correção monetária a partir da data do desembolso. Custas e honorários advocatícios ex lege. Na hipótese de
recurso inominado, que poderá ser interposto no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo (1% sobre o valor da causa,
observado o mínimo de 05 UFESPs, mais 2% sobre o valor da condenação, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia
DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo
de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. Deverá ser recolhido, outrossim, o
valor referente à taxa do porte de remessa e retorno, o que fica dispensado, todavia, em casos de transmissão integralmente
eletrônica nos termos do provimento CSM 2195/2014. O porte de remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos (200
folhas), nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para apreciação de
pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da declaração de bens e renda do último exercício ou, tratando-se
de contribuinte isento, documento firmado por ele próprio descrevendo os rendimentos auferidos nos últimos 12 meses. Após o
trânsito em julgado, a parte requerida terá 15 dias para efetuar o pagamento espontâneo, sob pena de multa de 10% e penhora,
nos termos do art. 475-J, do CPC. Caso o pagamento não seja efetuado, o autor deverá requerer a execução. PRIC. - ADV: LUIZ
DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), RENATA COSTA SOUZA (OAB 252997/SP), LOREDANA CANTOS MACHADO
CANTERAS MOLINER (OAB 247466/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), DENISE MACHADO GIUSTI
REBOUÇAS (OAB 172337/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1007553-48.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - RICARDO BALADI
RUFINO PEREIRA - CLARO S/A - Vistos. Fls. 71: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou por carta postal
(caso não tenha advogado constituído nos autos), para pagamento do valor remanescente da condenação, no prazo de 15
(quinze) dias, mediante depósito judicial ou comprovação de que já fez o pagamento, sob pena de incidência da multa de
10% prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA JOSÉ BALADI DE LIMA (OAB 192787/SP),
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1007910-62.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Comercial
Importação e Exportação Cantareira Ltda (La Rioja) - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento do débito apontado a
fls. 71 (R$ 3073,11), devidamente atualizada até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora.
Intime-se. - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP), RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP)
Processo 1007957-02.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Lucilene Ferreira de França Diga a parte requerente, no prazo de 5 dias, se concorda com o depósito efetuado pelo requerido (fls.74/77) e com a extinção da
obrigação com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, consignando-se que no silêncio será presumida a sua concordância. - ADV:
JOSE ROBERTO DA SILVA (OAB 103946/SP)
Processo 1008217-79.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosilene
Ferreira Gomes - SAX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Conciliação Data: 04/05/2015 Hora 16:00 Local:
Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: DENIVALDO BARNI (OAB 51448/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR
(OAB 235518/SP)
Processo 1008234-52.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jogo e Aposta - Stack Eventos Esportivos
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