TJSP 18/06/2015 - Folha 2764 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1907
2764
RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0505847-50.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem Apelado: Empresa Imobiliaria Guapura Ltda - Magistrado(a) Euripedes Gomes Faim Filho - Deram provimento ao recurso. V. U.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80
- (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de
13/01/2015 DO STF. - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0505907-23.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Empresa Imobiliaria Guapura Ltda - Magistrado(a) Euripedes Gomes Faim Filho - Deram
provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0506007-75.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Empresa Imobiliaria Guapura Ltda (E outros(as)) - Apelado: Ademir Gaudencio - Magistrado(a)
Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12
- E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3
DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB:
155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0506047-57.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Empresa Imobiliaria Guapura Ltda - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao
recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 0506057-04.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Empresa Imobiliaria Guapura Ltda - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Deram provimento
ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 0506067-48.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Empresa Imobiliaria Guapura Ltda (E outros(as)) - Apelado: Santiago Alonso Garcia
- Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Ana Lúcia Pereira da
Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0506127-21.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Empresa Territorial e Construtora Oasis Ltda (E outros(as)) - Apelado: Apparecida C de
Oliveira - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Ana Lúcia Pereira da
Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0506157-56.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Empresa Territorial e Construtora Oasis Ltda - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram
provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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