TJSP 17/08/2015 - Folha 1380 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1380
o recurso extraordinário.
São Paulo, 3 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Claisen Ribeiro Barbosa (OAB: 87052/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Noronha
Mariano (OAB: 214848/SP) - Jose Antonio de Faria Martos (OAB: 77831/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035715-30.2005.8.26.0196 - Processo - Apelação - Franca - Apte/Apdo: Joaquim Domingos de Freitas (Assistência
Judiciária) - Apdo/Apte: Mayckon Wender da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Claraval/mg - Apelado:
Marcos Martins França (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois,
o recurso especial.
São Paulo, 3 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Claisen Ribeiro Barbosa (OAB: 87052/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Noronha
Mariano (OAB: 214848/SP) - Jose Antonio de Faria Martos (OAB: 77831/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035737-12.2009.8.26.0564 - Processo - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Bernardo do Campo - Apelado:
Itamaraty Dominó Industrias Químicas Ltda (Massa Falida) - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 11 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) Januario Alves (OAB: 31526/SP) (Síndico Dativo) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035887-37.2010.8.26.0053/50000 - Processo - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Eduardo José
Okano - Embgdo/Embgte:
Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 17 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Clovis Alberto Favarim (OAB:
297119/SP) - Sonia Maria de Oliveira Piraja (OAB: 68655/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Maria Emilia
Trigo (OAB: 82101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035951-13.2011.8.26.0053/50001 - Processo - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nova Jornada
Restaurante Ltda - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Fundação de Proteção e Defesa do Direito do Consumidor - Prpcon Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 22 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Bruno Tavares Torreira (OAB: 144144/RJ) - Luciana Branco
de Mello Martin (OAB: 203692/SP) - Ana Luiza Impellizieri de Souza Martins (OAB: 302176/SP) - Guido Vinci (OAB: 90171/
RJ) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador) - Adriano Pugliesi Leite (OAB: 172844/SP) (Procurador) Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035961-28.2009.8.26.0053/50000 - Processo - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Embargdo: Maria Nazareth de Mello Pasquarelli (Assistência Judiciária) - Melhor apreciando o processado,
verifico que não se discute neste processo o objeto do Tema nº 702, RE Nº 764.332, de 21/03/2014 - “ADICIONAL QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE”. Versa o presente feito sobre o Tema nº 563: “ADICIONAL - SEXTA PARTE
- ESTATUTÁRIO”, e Tema nº 426, AI 839.496, de 16/06/2011 - “SERVIDOR ESTADUAL - CELETISTA SEXTA PARTE”, que já
obtiveram o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal, considerando inexistente a repercussão geral em casos
análogos a
este.Impõe-se, portanto, a reconsideração parcial do despacho de fl. 258, para constar que, inadmite-se o recurso
extraordinário de fls. 207/236, mas por força
de tais paradigmas.
Fica prejudicado o agravo regimental de fls. 261/263.
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