TJSP 13/11/2015 - Folha 2421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2007
2421
MENDONCA (OAB 51883/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB
205306/SP)
Processo 1004364-92.2015.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Heraldo
Oliveira dos Santos - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos. Ciência ao autor dos documentos
exibidos pelo réu às fls. 117/136. Após, conclusos. Int - ADV: EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), CARLOS EDUARDO
COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1004434-12.2015.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Igor
Luís da Silveira - Avista S/A Administradora de Cartões de Credito - Vistos. Ciência ao autor dos documentos juntados pelo réu
às fls. 151/154. Int - ADV: EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), MANUELA INSUNZA (OAB 348769/SP)
Processo 1005148-40.2013.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SUELEN LIMA
VACCARI - - LEONARDO VACCARI - BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de indenização promovida por SUELEN LIMA VACCARI e LEONARDO VACCARI
em face de BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA para condeno a requerida à restituição dos valores
denominados “comissão de corretagem” e “Taxa Sati”no valor de R$ 3.437,95, conforme documentação de pagamento (fls. 159).
Sobre o valor incidirá acréscimo de juros de mora de 1% ao mês (capitalizados anualmente, a partir da citação - 08.12.2014
- fls. 254) e de correção monetária (calculada pelos índices adotados pelo TJSP, a partir do desembolso - 26.10.2010 - fls.
159). REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS. Considerando-se a sucumbência recíproca, nesta fase de conhecimento, as partes
deverão arcar com metade da taxa judiciária, sem imposição de honorários advocatícios. Base de cálculo para interposição do
recurso - valor da condenação (principal sem acréscimos). Para eventual interposição de recurso de apelação, exceto para o
caso de concessão dos benefícios da gratuidade processual, deverão ser recolhidas, nos termos da Lei Estadual 11608/2003,
as seguintes taxas judiciárias: Preparo de apelação: taxa mínima; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.
P.R.I. - ADV: ADILSON APARECIDO PINTO (OAB 215684/SP), RENATA JANAINA TIMOTEO DOS SANTOS (OAB 264257/SP),
VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP)
Processo 1005205-87.2015.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Jose Lira Batista da Silva - Aviso de Cartório as partes: Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência dentro do prazo legal e informem se há interesse na audiência de
conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), MARCIO CARDOSO
PUGLESI (OAB 219273/SP)
Processo 1005305-42.2015.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - Eva Alves Pacheco - Moacyr Dacol - Aviso do Cartório: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: EDUARDO SHIGETOSHI INOUE (OAB 255411/SP)
Processo 1005704-42.2013.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Propriedade - AutoPista Regis Bittencourt S.A - Carlos
Alberto dos Santos Gancho - - Maria Hilda Picon Sieiro - Aviso de Cartório ao requerido: Ciência da juntada de petição a fls.
270/271, com informação sobre deposito no valor de R$ 3.000,00, manifestando-se se da por satisfeito com o valor. - ADV: LUIZ
CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP), JORGE LUIZ BERTOZZI (OAB 84001/SP)
Processo 1005724-96.2014.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO ALTOS DO MONTE
ALEGRE - Estela Cerezo Ortiz - Aviso do Cartório: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta
de citação/intimação. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)
Processo 1005739-02.2013.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Propriedade - AutoPista Regis Bittencourt S.A - ORLANDIRA
COSTA ARAÚJO - - IVANESIO VIGIATO - Aviso de Cartório ao requerido: Ciência da juntada de petição a fls. 274/275, noticiando
o deposito no valor de R$ 1.745,41, manifestando-se se da por satisfeito com o valor. - ADV: ANTONIO CARLOS GALINA (OAB
92074/SP), LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
Processo 1006079-62.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - TATIANE
DOS SANTOS PORTO - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Ciência à autora da manifestação de fls. 100/102. Após, conclusos. Int
- ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), NEILMA PEREIRA DE LIMA (OAB 214153/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1006299-70.2015.8.26.0609 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - A. Tonanni Construções e Serviços Ltda - Vistos. Certifique-se a tempestividade destes
embargos Se tempestivos, recebo-os para discussão com suspensão da execução principal, pois vislumbro a possibilidade de
dano de difícil reparação ao patrimônio público. Anote-se. Manifeste-se o exeqüente no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 740 do
C.P.C.). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. . Int. (não constou nome do advogado do embargado) - ADV: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA (OAB
246222/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP)
Processo 1006444-29.2015.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cyberglass Indústria e Comércio de
Vidros Ltda. - Design On Divisórias Ltda - Aviso do cartório: apresentar, em 05 dias, o comprovante de pagamento, referente
guia de diligência de fls. 37. - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP)
Processo 1006461-65.2015.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Iuko
Watanabe - Watanabe Comercio de Madeiras e Carroçarias - Epp - Aviso do cartório: apresentar, em 05 dias, o comprovante
de pagamento referente guia de diligência de fls. 13 para expedição de mandado. - ADV: ISIDRO SANTOS FALCÃO BRANCO
(OAB 195348/SP)
Processo 1006589-85.2015.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luana
Piccin - - Allan Mohamed Melo Hassan - Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a - - Goldfarb Incorporações e
Construções S/A e outros - Vistos. Em pese o argumento de patrocínio gratuito, as demais razões que fundamentam a decisão
de indeferimento da gratuidade judiciária permanece inalterada. Assim, mantenho a decisão de pág. 215 por suas próprias
razões. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 344258/SP)
Processo 1006651-62.2014.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - EDSON DOS
SANTOS TARGINO - - ANDREA ALEXANDRE FIALHO TARGINO - STAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A - - TABOÃO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A - - JARDIM DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de indenização promovida por EDSON DOS SANTOS TARGINO e ANDREA ALEXANDRE
FIALHO TARGINO em face de TABOÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S/A e STAN EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA para declarar inexigível os valores cobrados a título de taxas condominiais, no período compreendido
entre a implantação do condomínio e a data da entrega das chaves. Determino ainda, que os valores eventualmente pagos
pelos autores, desde que comprovados, sejam restituídos de forma simples, com incidência de juros de mora, a partir da data
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º