TJSP 18/10/2016 - Folha 2748 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2223
2748
Justiça Pública - GIDELSON CARDOSO DOS SANTOS - Vistos. Manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias acerca da destinação
da arma aprendida nos autos, diante do contido no ofício de páginas 15/16. - ADV: ERICA REGINA OLIVEIRA (OAB 233064/
SP)
Processo 0000416-07.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Jessiara Marconsin de Oliveira Santos - Vistos.Intime-se a defesa para que se manifeste acerca da arma
apreendida. - ADV: AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP)
Processo 0000425-80.2016.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Justiça Pública INALDO JOSÉ BALTAZAR DE MOURA e outros - Não sendo o caso de absolvição sumária, uma vez que ausentes os pressupostos
constantes do artigo 397 do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo para audiência de Instrução e Julgamento,
o dia 05 de dezembro de 2016, às 13h30.Requisitem-se os réus e intime-se o i. Defensor. Requisite-se a apresentação das
testemunhas de acusação. Intime-se as testemunhas de defesa.Ciência ao Ministério Público. - ADV: JAZON GONÇALVES
RAMOS JUNIOR (OAB 216740/SP)
Processo 0000599-89.2016.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Deives Rabelo de
Souza e outro - Recebo o recurso de fls. 204/212.Às contrarrazões.Sem prejuízo, cumpra-se a sentença.No mais, aguarde-se
a apresentação de razões pela defesa.Em seguida, encaminhe-se para o Ministério Público para contrarrazões.Após, nada
mais sendo requerido e consertados, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso
interposto pelo réu. - ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 344643/SP)
Processo 0000653-55.2016.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Wellington
Ferreira da Rocha - Vistos.Não há fatos aptos a desarticular a essência do exposto na decisão de fl. 40 e 41 (garantia da ordem
pública, da instrução criminal e da final aplicação da lei penal). Assim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo
réu, ante a ausência de comprovação do preenchimento dos requisitos formais para a concessão da prisão domiciliar, devendo
o acusado permanecer recolhido.Não sendo o caso de absolvição sumária, uma vez que ausentes os pressupostos constantes
do artigo 397 do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo para audiência de Instrução e Julgamento, o dia 01 de
fevereiro de 2017, às 13h30.Requisite-se o réu e intime-se o i. Defensor. Intime-se a vítima e requisite-se a apresentação das
testemunhas de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa.Ciência ao Ministério Público. - ADV: TARCISIO
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 227200/SP)
Processo 0000656-93.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Robson Santos - Vistos.Não há fatos aptos a ensejar a modificação da decisão que converteu a prisão em
flagrante em preventiva. A expressiva quantidade de drogas encontrada em poder do acusado e a reincidência do acusado,
demonstram a necessidade da manutenção de sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública, motivo pelo qual
reitero os argumentos expostos na decisão de páginas 51/52 e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. As demais matérias
alegadas pela defesa confundem-se com o mérito e serão analisadas em momento oportuno.A denúncia observa os requisitos
formais. Havendo indícios de autoria e materialidade delitiva, recebo a denúncia ofertada contra Robson Santos para que surta
seus regulares e jurídicos efeitos.Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Designo o dia 07 de fevereiro de 2017
às 16 horas para audiência de instrução, debates e julgamento.Cite-se e requisite.Intime-se e requisite-se a apresentação das
testemunhas da acusação e defesa.Providencie(m)-se a(s) folha(s) de antecedentes do(s) réu(s), junto ao sistema (por RG e
dados de qualificação), e ao IIRGD, caso reste infrutífera a possibilidade inicial, bem como as certidões dela(s) constantes.
Oficie-se ao IIRGD solicitando a(s) inclusão(ões) destes autos na folha de antecedentes do réu(s). Ciência.Int. - ADV: FÁBIO
CARDOSO SILVESTRE (OAB 248482/SP), CAUBI PEREIRA GOMES (OAB 346648/SP)
Processo 0001049-18.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - RODRIGO
FERREIRA DE BASTOS - Não sendo o caso de absolvição sumária, uma vez que ausentes os pressupostos constantes do
artigo 397 do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo para audiência de Instrução e Julgamento, o dia 08 de
fevereiro de 2017, às 15 horas.Requisite-se o réu e intime-se o i. Defensor. Intime-se a vítima e requisite-se a apresentação das
testemunhas de acusação. Intime-se as testemunhas de defesa.Ciência ao Ministério Público. - ADV: SURIA TINEUE ATTAR
(OAB 78016/SP)
Processo 0001928-39.2016.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Justiça
Pública - CLAUDEMAR GONÇALVES VARELA - Vistos.Não há fatos aptos a desarticular a essência do exposto na decisão
que converteu a prisão em flagrante do réu em preventiva (páginas 46/47), bem como não se mostra suficiente a aplicação de
outras medidas cautelares alternativas à prisão.Desta forma, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa.
Não sendo o caso de absolvição sumária, uma vez que ausentes os pressupostos constantes do artigo 397 do CPP, RATIFICO
o recebimento da denúncia. Designo para audiência de Instrução e Julgamento, o dia 07 de dezembro de 2016, às 14h30.
Requisite-se o réu e intime-se o i. Defensor. Intime-se a vítima e requisite-se a apresentação das testemunhas de acusação.
Observo que foram arroladas testemunhas da Defesa em conjunto as da acusação.Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA
PAULA PEREIRA ELOY (OAB 298370/SP)
Processo 0004958-82.2016.8.26.0191 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 0008565-62.2016.8.26.0625 - 1ª Vara Criminal
de Taubaté) - Justiça Pública - Edineusa Alves dos Santos - Designo o dia 07 de fevereiro de 2017, às 14 horas para audiência
de verificação quanto à aceitação da proposta de suspensão do processo (art. 89, da Lei nº 9099/95). Intime-se o autor do fato,
Edineusa Alves dos Santos, residente a Rua Tenente Sebastiao Pinheiro da Silva, 545, Cdhu Fazenda Itajuibe - CEP 08540-530,
Ferraz de Vasconcelos-SP, a comparecer na data supra neste Juízo (endereço acima) acompanhado de advogado, devendo
informar se possui defensor constituído ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.Comunique-se o juízo deprecante.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: ROBSON ALVES CORRÊA (OAB 280163/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA FERREIRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2016
Processo 0000428-35.2016.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Banco Itaucard
S.A. - Para o patrono do réu, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor. - ADV: NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º