TJSP 22/05/2017 - Folha 40 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2351
40
Brasil Sa - - 3m do Brasil Ltda - - Telefônica Brasil SA - - Bunge Alimentos Sa - - Univar Brasil Ltda. - - Raízen Tarumã S/A - Citroplast Indústria e Comércio de Papéis e Plásticos Ltda - - Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S/A - - Air Liquide
Brasil Ltda - - Cotia Foods Indústria e Comércio Ltda - - Proaroma Indústria e Comércio Ltda. - - R.C. RAMOS OLIVEIRA - ME - Scholle Ltda. - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda. - - Quimica Bpar Ltda. - - Mais Polímeros do Brasil Ltda. - - Banco Safra S/A - ‘União - Fazenda Nacional - - Banco do Brasil S/A - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Aberden Alimentos
Indústria e Comércio Ltda. - - Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, - - Supermercado Estrela de Regente
Feijó Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Sweetmix Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Carla Mauro Tebaldi
Micali - EPP - - Indústria de Papel e Papelão São Roberto Sa - - Solutech Indústria e Comércio de Ingredientes Alimentícios
Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - G2 Recuperadora de Créditos e Investimentos S/A - - Apliquimica Aplicações Químicas
Especiais Ltda - - Bott e Cia Ltda Epp - - Metalfit Inoxidáveis Ltda - - Tangara Importadora e Exportadora S/A - - TRANSUGANO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP - - USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - - Du Porto Indústria Alimentícia
Ltda - - Genezia Bernardina Silva Donato - - Schutter Gestão de Garantias e Inspeções Ltda - - Banco Daycoval S/A - Metalúrgica Varb Indústria e Comércio Ltda. - Pallet & Cia Comércio de Pallet’s e Estruturas, Logística e Serviços Ltda - - Tradal
Brasil Comercio Importação e Exportação Ltda - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - - Contech
Ind e Com Equipamentos Eletrônicos Ltda - - Christian Marcelo Matumoto - - Moveis Romera Ltda - - CLARO S/A - - Alaide
Martins Gialdi - - Vogler Ingredients Ltda - - Fresadora JCN Ltda - - Aromax Industria e Comercio Ltda - - JULIO CESAR
ESPIRITO SANTO - - Agricola Horizonte Ltda - - Tasca e Tasca Ltda Me - - ADRIANO PORTO MARTINS - - Supergasbras
Energia Ltda - Ely de Oliveira Faria - 1. Fls. 5043/5071: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito formulado por TASCA
E TASCA LTDA ME, em que alega ser credora da quantia atualizada de R$16.104,25, crédito esse originário das notas fiscais de
nºs 1923 (parcela 03/03), 1925 (parcelas 02/03 e 03/03), 1939 (parcelas 02/03 e 03/03), 1951 (parcelas 01/03, 02/03 e 03/03) e
1970 (parcelas 01/03, 02/03 e 03/03), que totalizam o montante de R$15.214,71.Em que pese o requerimento da credora estar
acompanhado das notas fiscais que, em tese, comprovariam o seu direito de crédito em face das recuperandas, tal pedido não
comporta acolhimento, tendo em vista que não atende aos requisitos formais impostos pela lei de regência nº 11.101/2005, ou
seja, o pedido de habilitação de crédito deve ser realizado fora dos autos da ação de recuperação judicial, em ação própria, não
na esteira como pretendido pela credora, por simples petição entranhada nos autos principais.Outrossim, importa registrar que
referida credora tem sido renitente no requerimento da habilitação de seu crédito, tendo em vista que além de peticionar neste
feito, apresentou outros idênticos pedidos de habilitação, através do ajuizamento das ações de habilitações de créditos de nºs
0000484-98.2017.8.26.0493 e 0000719-65.2017.8.26.0493, o que aparenta ocorrer a hipótese de litispendência entre referidas
ações.Diante do exposto, indefiro o pedido da credora TASCA E TASCA LTDA ME, por não ter preenchido os requesitos formais
exigidos pela Lei 11.101/05, e especialmente, porque a credora já exerceu legitimamente o seu direito de habilitar seu crédito
ajuizando as ações de habilitações de crédito nºs 0000484-98.2017.8.26.0493 e 0000719-65.2017.8.26.0493. Nesse sentido,
deverá a serventia desentranhar a petição e documentos de fls. 5043/5046 e 5048/5054, para entrega ao seu subscritor, Dr.
Fernando César Facholli, mantendo-se, entretanto, nos autos, a procuração, os atos constitutivos da empresa e a guia de
recolhimento da taxa de juntada de mandato de fls. 5055/5071, para que mencionado procurador passe a receber as futuras
intimações deste feito.Por fim, certifique a serventia, naqueles feitos, a existência de lides idênticas em andamento.2. No mais,
cumpra-se a decisão de fls. 5030/5032.Int. - ADV: SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA (OAB 300553/SP), BRUNO LEANDRO
DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), RANIERI CESAR
MUCILLO (OAB 302800/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), ANA CAROLINA FERNANDES (OAB 308479/
SP), AMAURI MANSANO (OAB 90261/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP),
TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), NESTOR TOMOYUKI SUZUKI (OAB 69345/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/
SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), TATIANA MAYUME
MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA
(OAB 94483/SP), JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JOÃO EDUARDO
MARTINS PERES (OAB 259520/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE
DENTES (OAB 274307/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO
(OAB 82961/MG), SABRINA LANZIOTTI FONSECA (OAB 60104/RS), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP),
JOÃO VICTOR CARVALHO DE BARROS (OAB 368430/SP), THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA (OAB 134389/MG),
SIMONE GONÇALVES DOS MARES GUIA (OAB 80978/MG), ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (OAB 22942/PR),
DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), DANIEL A. DE M.
URBANO (OAB 71886/MG), RAFAELA NUNES TALARICO (OAB 363782/SP), ALICE LINARES DE OLIVEIRA SCANDELAI (OAB
351473/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI (OAB 325951/SP), THAIS
VILELA OLIVEIRA SANTOS (OAB 313818/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), MAYARA SILVA FERREIRA (OAB
318743/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/
SP), ELIZÂNGELA BONFIM CARNEVALE MIGLIOZZI (OAB 44269/PR), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB
334885/SP), ITAMAR DALL’AGNOL (OAB 36775/PR), ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI (OAB 57952/PR),
ANDERSON DE AZEVEDO (OAB 25759/PR), FERNANDO CESAR FACHOLLI (OAB 74375/PR), JOSE MANOEL GARCIA
FERNANDES (OAB 12855/PR), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/
SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), ADRIANA COMTESSE (OAB 148788/SP), MAURÍCIO JOSÉ
JANUÁRIO (OAB 158027/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), PAULO ROBERTO MICALI
(OAB 164257/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR (OAB 166290/SP),
ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), SHEILA CRISTINE DE ARAUJO SILVA HIGUCHI (OAB 171219/SP), MARCO
ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), ERIKA MIYUKI MORIOKA (OAB 101607/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/
SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE (OAB 109829/SP),
CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), LUIZ ANTONIO ALVES
PRADO (OAB 101198/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP),
SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP),
TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES (OAB 233362/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ
SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), FERNANDA CRISTINA PAGANELO FRANZOTTI (OAB 224915/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), REGIS BELO DA SILVA (OAB
219022/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), CRISTIAN
COLONHESE (OAB 241799/SP), FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE (OAB 243106/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA
MELO FILHA (OAB 246244/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO
(OAB 206438/SP), CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA (OAB 193656/SP), EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR
(OAB 195722/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA
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