TJSP 04/07/2017 - Folha 2345 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2345
Processo 0000230-13.2017.8.26.0595 (processo principal 0000425-32.2016.8.26.0595) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Espécies de Contratos - Mielli e Mielli Carros Ltda-Me - Vistos. Fls. 35: concedo o prazo de 10 dias para a exequente
Mielli e Mielli depositar em cartório as cártulas ou entregá-las diretamente à Patrona do executado Ademir.Defiro expedição
de MLJ em favor de Ademir da importância de R$ 2.300,00.Sem prejuízo, considerando que a sentença foi cumprida, digam
as partes de desistem dos recursos e se concordam com a extinção do feito.Intime-se. - ADV: JOAO BAPTISTA AMOROSO
JUNIOR (OAB 108501/SP)
Processo 0001585-92.2016.8.26.0595/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida
Cazotto de Santi Torres e outro - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Recebo o recurso de páginas 39/54 apenas no efeito devolutivo
nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Devidamente concertados subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Circunscrição.
Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), SIMONI
MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA (OAB 214403/SP)
Processo 1000014-35.2017.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana
Florinda Urbano Carra - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos.Fls. 137: DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia
14/08/2017, às 14h00, oportunidade em que o(a)(s) Requerido(a)(s) poderá(ao) apresentar contestação.Intimem-se as partes de
que deverão comparecer devidamente acompanhadas de advogado, assim como de que deverão trazer as testemunhas até o
máximo de três para cada qual, na data supramencionada, ou apresentar o rol destas na Secretaria do Juizado, até no mínimo
cinco dias antes da audiência, requerendo, caso necessitem, sejam intimadas (Art. 34 da Lei 9.099/95).Int. - ADV: PAULO
ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB 78626/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000510-35.2015.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Karina Amadeu Beghini Souza Vistos.Fls. 138: Ante o teor da certidão retro, manifeste-se a exequente. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/
SP)
Processo 1000946-23.2017.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Roberto Lugli Saragiotto
- Epp - Vistos.Verifico que o requerido reside na cidade de Chapecó - SC, constando como local emissão do cheque aquela
cidade sendo o caso, portanto, de aplicação do inc. I, art. 4º da Lei 9.099/95. Neste sentido leciona o eminente Ricardo Cunha
Chimenti: “O local onde o cheque foi emitido é aquele especificado antes da data. Não estando especificado o local da emissão
ou do pagamento, considera-se emitido o cheque no lugar indicado ao lado do nome do emitente e local do pagamento aquele
exposto ao lado do nome do banco” in Revista dos Juizados Especiais, ano 4, vol. 13, 1999, pág. 13. Por este motivo considerase como praça de pagamento a cidade de S. Paulo SP. Desta forma a opção do autor para o processamento do presente feito
perante o Juízo desta Comarca não se mostra a mais adequada, afrontando o disposto no art. 4º e incisos da Lei 9.099/95.
Ante o exposto, e como a Lei 9.099/95 não prevê a exceção de incompetência, dou por reconhecida de ofício a incompetência
territorial deste Juízo, JULGANDO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, inc. III da
Lei 9.099/95. Neste sentido: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados
especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (março/2005 Rio de Janeiro/RJ).P.I.C. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP)
Processo 1000947-08.2017.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Roberto Lugli Saragiotto Epp - Vistos. Verifico que os requeridos residem na cidade de Içara/SC, bem como, não constou o local da emissão do cheque,
portanto, de aplicação do inc. I, art. 4º da Lei 9.099/95.Neste sentido leciona o eminente Ricardo Cunha Chimenti: “O local
onde o cheque foi emitido é aquele especificado antes da data. Não estando especificado o local da emissão ou do pagamento,
considera-se emitido o cheque no lugar indicado ao lado do nome do emitente e local do pagamento aquele exposto ao lado
do nome do banco” in Revista dos Juizados Especiais, ano 4, vol. 13, 1999, pág. 13. Por este motivo considera-se como praça
de pagamento a cidade de S. Paulo SP. Desta forma a opção do autor para o processamento do presente feito perante o Juízo
desta Comarca não se mostra a mais adequada, afrontando o disposto no art. 4º e incisos da Lei 9.099/95. Ante o exposto, e
como a Lei 9.099/95 não prevê a exceção de incompetência, dou por reconhecida de ofício a incompetência territorial deste
Juízo, JULGANDO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, inc. III da Lei 9.099/95.
Neste sentido: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis
(Aprovado no XVI Encontro de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (março/2005 - Rio de Janeiro/
RJ).PIC. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP)
Processo 1001644-63.2016.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Miguel Della Guardia Conti
e outro - TAM - Linhas Aéreas S/A - Intimem-se, pessoalmente, os autores para que informem, em cinco dias, se houve o
pagamento do débito conforme petição e documento de páginas 132/133.No silêncio, venham os autos conclusos para extinção.
- ADV: MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1001657-62.2016.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Antonio Bigarelli Me
- Vistos, Deixo de apreciar a petição de paginas 34/35, tendo em vista que para iniciar execução da sentença, o (a)(s) autor(a)
(s) deverá (deverão) apresentar requerimento nos termos do Comunicado 1631/15, de 11 de dezembro de 2015(movimentação:
campo “categoria” optar por “execução de sentença” e no campo “tipo de petição” selecionar código 156, “cumprimento de
sentença”, requerendo o que de direito para fins de prosseguimento. - ADV: YASMIN ZANONI FONSECA (OAB 363908/SP)
Processo 1001828-19.2016.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adriana de Biasi - Adriana
de Biasi - Intime-se a exequente para que dê andamento ao processo em cinco dias sob pena de extinção. - ADV: ADRIANA DE
BIASI (OAB 262792/SP)
Processo 1001946-92.2016.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roberto Ciambelli Postalli Filho Mercearia Postalli (Supermercado Ciamdrighi) - Manifeste-se o exequente sobre a resposta do oficio de paginas 58/61. - ADV:
GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP)
SERRANA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º