TJSP 26/07/2017 - Folha 1195 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2396
1195
Samsung G 930F GALAXY S7 HERO preto; um (01) Telefone celular, IMEI: 358151070754683, Samsung G 930F GALAXY S7
HERO rose; um (01) Telefone celular, IMEI: 358151070903991, Samsung G 930F GALAXY S7 HERO rose; um (01) Telefone
celular, IMEI: 358151070955454, Samsung G 930F GALAXY S7 HERO rose; um (01) Telefone celular, IMEI: 358506075967087,
Samsung G 935F GALAXY S7 HERO EDGE dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358506076106875, Samsung G 935F
GALAXY S7 HERO EDGE dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358506076085558, Samsung G 935F GALAXY S7 HERO
EDGE dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358506076095862, Samsung G 935F GALAXY S7 HERO EDGE dourado; um
(01) Telefone celular, IMEI: 358506075029268, Samsung G 935F GALAXY S7 HERO EDGE prata; um (01) Telefone celular,
IMEI: 358506075854640, Samsung G 935F GALAXY S7 HERO EDGE prata; um (01) Telefone celular, IMEI: 358506075854640
, Samsung G 935F GALAXY S7 HERO EDGE prata; um (01) Telefone celular, IMEI: 358506076008337, Samsung G 935F
GALAXY S7 HERO EDGE preto; um (01) Telefone celular, IMEI: 358506076195530, Samsung G 935F GALAXY S7 HERO EDGE
preto; um (01) Telefone celular, IMEI: 358506075892897, Samsung G 935F GALAXY S7 HERO EDGE rose; um (01) Telefone
celular, IMEI: 358506076175938, Samsung G 935F GALAXY S7 HERO EDGE rose; um (01) Telefone celular, IMEI:
358502074559355, Samsung J 320M DS GALAXY J3 2016 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 358502075917743,
Samsung J 320M DS GALAXY J3 2016 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 358502079999648, Samsung J
320M DS GALAXY J3 2016 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 358502079999705, Samsung J 320M DS
GALAXY J3 2016 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 358502079087758, Samsung J 320M DS GALAXY J3
2016 DUOS DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358502079081389, Samsung J 320M DS GALAXY J3 2016 DUOS
DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358502079089341, Samsung J 320M DS GALAXY J3 2016 DUOS DUAL dourado;
um (01) Telefone celular, IMEI: 358502079087139, Samsung J 320M DS GALAXY J3 2016 DUOS DUAL dourado; um (01)
Telefone celular, IMEI: 353284080120010, Samsung J 320M DS GALAXY J3 2016 DUOS DUAL preto; um (01) Telefone celular,
IMEI: 351962080333160, Samsung J 500M DS GALAXY J5 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 351962080982842,
Samsung J 500M DS GALAXY J5 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 351962080982941, Samsung J 500M DS
GALAXY J5 DUOS DUAL branco; - um (01) Telefone celular, IMEI: 351962085283964, Samsung J 500M DS GALAXY J5 DUOS
DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 351962084337167, Samsung J 500M DS GALAXY J5 DUOS DUAL dourado; um
(01) Telefone celular, IMEI: 351962084337266, Samsung J 500M DS GALAXY J5 DUOS DUAL dourado; um (01) Telefone celular,
IMEI: 351962084337571, Samsung J 500M DS GALAXY J5 DUOS DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI:
351962087531865, Samsung J 500M DS GALAXY J5 DUOS DUAL reto; um (01) Telefone celular, IMEI: 351962087508566,Samsung
J 500M DS GALAXY J5 DUOS DUAL preto; um (01) Telefone celular, IMEI: 353296080165423, Samsung J 700M DS GALAXY J7
DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 353296080166280, Samsung J 700M DS GALAXY J7 DUOS DUAL branco;
um (01) Telefone celular, IMEI: 353296080166413, Samsung J 700M DS GALAXY J7 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone
celular, IMEI: 353296080453936, Samsung 700M DS GALAXY J7 DUOS DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI:
353296080450999, Samsung J 700M DS GALAXY J7 DUOS DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 353296080451195,
Samsung J 700M DS GALAXY J7 DUOS DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 353881078341845, Samsung J 700M
DS GALAXY J7 DUOS DUAL preto; um (01) Telefone celular, IMEI: 353881079811416, Samsung J 700M DS GALAXY J7 DUOS
DUAL preto; um (01) Telefone celular, IMEI: 353881079857674, Samsung J 700M DS GALAXY J7 DUOS DUAL preto; um (01)
Telefone celular , IMEI: 357097077131915, Samsung SM-J120HZ GALAXY J1 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular,
IMEI: 357097077132962, SAMSUNG SM-J120HZ GALAXY J1 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI:
357097077132996,Samsung SM-J120HZ GALAXY J1 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 357097077133010,
Samsung SM-J120HZ GALAXY J1 DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 357097077278740, Samsung SMJ120HZ GALAXY J1 DUOS DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358017070299369, Samsung SM-J510MN DS
GALAXY J5 METAL DUOS DUAL branco; um(01)Telefone celular, IMEI: 358017070299765, Samsung SM-J510MN DS GALAXY
J5 METAL DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 358017071841664, Samsung SM-J510MN DS GALAXY J5
METAL DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 358017071841730,Samsung SM-J510MN DS GALAXY J5 METAL
DUOS DUAL branco; um (01) Telefone celular, IMEI: 358017071968293, Samsung SM-J510MN DS GALAXY J5 METAL DUOS
DUAL dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358017071968368 , Samsung SM-J510MN DS GALAXY J5 METAL DUOS DUAL
dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358017071968517, Marca: Samsung SM-J510MN DS GALAXY J5 METAL DUOS DUAL
dourado; um (01) Telefone celular, IMEI: 358017071821757, Samsung SM-J510MN DS GALAXY J5 METAL DUOS DUAL preto;
um (01) Telefone celular, IMEI: 358017071867610, Samsung SM-J510MN DS GALAXY J5 METAL DUOS DUAL preto; um (01)
Telefone celular, IMEI: 358017071881645, Samsung SM-J510MN DS GALAXY J5 METAL DUOS DUAL preto; um (01) Telefone
celular, IMEI: 351971080796938, Samsung SM-J710MN DS GALAXY J7 METAL DUOS DUAL preto; um (01)Telefone celular,
IMEI: 351971080797480, Samsung SM-J710MN DS GALAXY J7 METAL DUOS DUAL preto; um (01) Telefone celular, IMEI:
351971080797670, Samsung SM-J710MN DS GALAXY J7 METAL DUOS DUAL preto; um (01) Telefone celular, IMEI:
351971080797472,Samsung SM-J710MN DS GALAXY J7 METAL DUOS DUAL preto; quatro (04) Fone de ouvido, Número:
RFAH60RJ622/ RFAH60R, Samsung GEAR ICONX PRETO, RFAH60RJ622/ RFAH60RJ9FJ / RFAH60WZ1JF / RFAH70BRDCZ;
um (01) Óculos, Número: RFAH900RWSJ, Samsung Realidade Virtual GEAR VR 2; um (01) Relógio de pulso, Número:
R5AH503DRKW, Samsung REL. INTELIG. GALAXY GEAR PRETO; um (01) Relógio de pulso, Número: R5AH606WHDH,
Samsung - REL. INTELIG. GALAXY GEAR ROSA; um (01) Relógio de pulso, Número: RFAH900RWSJ, Samsung - REL.
INTELIG. GALAXY GEAR S2 SPORT CINZA; um (01) Tablet, Número: IMEI 353569080017780, Samsung GALAXY TAB A 2016
branco; um (01) Tablet, Número: IMEI 353569080018226, marca Samsung GALAXY TAB A 2016 branco; um (01) Tablet, Número:
IMEI 353569080003178 - Marca: SAMSUNG GALAXY TAB A 2016 preto; um (01) Tablet, Número: IMEI 353569080019786 Marca: SAMSUNG GALAXY TAB A 2016 preto; um (01) Tablet, Número: IMEI351956070040397, Samsung GALAXY TAB cinza;
um (01) Tablet, Número: IMEI 351573070273421, Samsung GALAXY TAB A 2016 branco; um (01) Tablet, Número: RQ2H800WRTR
, Samsung GALAXY TAB E WI-FI 9.6 branco; três (03) Tablets, Samsung GALAXY TAB E WI-FI 9.6 preto; três (03) TABLET (NR.
RQ2HA00K2XD - RQ2HA00K31P - RQ2HA00K0TW); um (01) Tablet, Número: IMEI 354325070069813, Samsung GALAXY TAB
S 2 4G branco; quatro (04) Tablet, Samsung GALAXY TAB S 2 4G preto (IMEI 354325070039956/ 352327080020226/
351969080025902/ 351969080026231); um (01) Telefone celular, IMEI: 353284080122271 - Marca: SAMSUNG GALAXY J320
MDS Observações: DUOS DUAL preto. Auto de exibição e apreensão nas fls. 20 e 21 e boletim e ocorrência nas fls. 55-68. A
denúncia foi recebida em 08 de maio de 2017 (fl. 159-160). Sobreveio notícia de falecimento do réu Jaime Monteiro dos Reis
(fls. 195), motivo pelo qual foi declarada extinta sua punibilidade (fls. 219). Embora o réu Ricardo não tenha sido pessoalmente
citado, apresentou resposta à acusação (fl. 173-179). Durante a instrução, foram ouvidas as testemunhas H.C.S. e J.E.A.N., a
testemunha protegida X e realizado o interrogatório (fls. 241-244 e mídia). Encerrada, as partes passaram aos debates,
pugnando o Ministério Público pela procedência nos termos da denúncia. Em sede de memoriais, a defesa pugnou pela
absolvição em razão da fragilidade das provas ou, subsidiariamente, em caso de condenação, pela fixação da pena-base no
mínimo legal, a imposição do regime semiaberto. Por fim, pugnou pela concessão de benefícios. É o relatório. Fundamento e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º