TJSP 11/10/2017 - Folha 83 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
83
SEÇÃO XI
SECRETARIA DA ÁREA DA SAÚDE
Subseção II - Comunicados
EDITAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE
BELLIS MASCARETTI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem
conhecimento que, no período de 09/10/2017 a 15/12/2017, estarão abertas as inscrições para o credenciamento de médicos
peritos nas Regiões Administrativas Judiciárias, para as especialidades abaixo relacionadas, visando a realização de
perícias médicas no âmbito administrativo, conforme estatuído neste edital e nos termos do Provimento do Conselho Superior
da Magistratura n° 2.401/2017 (ANEXO I).
Regiões Administrativas Judiciárias
(RAJs)
2ª – Araçatuba
3ª – Bauru
4ª – Campinas
5ª – Presidente Prudente
6ª – Ribeirão Preto
7ª – Santos
8ª – São José do Rio Preto
9ª – São José dos Campos
10ª – Sorocaba
Especialidades
Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica Geral, Ginecologia, Medicina do Trabalho, Neurologia,
Oftalmologia, Oncologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia,
Perícia Médica, Psiquiatria e Reumatologia
Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia,
Perícia Médica e Psiquiatria
Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia,
Perícia Médica e Psiquiatria
Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia,
Perícia Médica e Psiquiatria
Neurologia e Oncologia
Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia,
Perícia Médica e Psiquiatria
Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia,
Perícia Médica e Psiquiatria
Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia,
Perícia Médica e Psiquiatria
Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia,
Perícia Médica e Psiquiatria
I – DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas no site http://www.tjsp.jus.br/rhf/credenciamentoperitosas mediante o preenchimento
da ficha de inscrição e digitalização dos seguintes documentos:
Cópia do RG ou Carteira Nacional de Habilitação;
Cópia do CPF/MF;
Cópia do Título de Eleitor;
Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral;
Cópia do Certificado de Reservista ou de dispensa militar, se o caso;
Cópia do Diploma registrado do curso de medicina;
Comprovante de regularidade fiscal perante o Conselho Regional de Medicina;
Comprovante de regularidade ético-profissional perante o Conselho Regional de Medicina;
Comprovante de exercício profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em uma ou mais das especialidades a seguir
discriminadas, observando-se a disponibilidade em cada uma das RAJ’s, conforme apresentado no preâmbulo deste Edital:
i1 – Cardiologia;
i2 – Cirurgia Geral;
i3 – Clínica Geral;
i4 – Ginecologia;
i5 – Medicina do Trabalho;
i6 – Neurologia;
i7 - Oftalmologia
i8 – Oncologia;
i9 – Ortopedia
i10 – Otorrinolaringologia;
i11 – Perícia Médica;
i12 – Psiquiatria;
i13 – Reumatologia;
Cópia do Certificado de conclusão de residência médica, reconhecido pelo MEC, e/ou título de especialista na área em que
pretende atuar. O período de residência será considerado como efetivo exercício da profissão;
Cópia do Certificado de Titularidade da ASSINATURA ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF DO TIPO A3,
NO ÂMBITO DA ICP BRASIL;
“Curriculum vitae”;
02 (duas) fotos 3x4 recentes (a serem entregues na assinatura do Termo de Credenciamento);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º