TJSP 26/10/2017 - Folha 278 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2458
278
Processo 1045731-46.2017.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Flávio Salomão - José Geraldo de Vasconcelos - - Emílio Spagnol - - Joana Darc Costa Spagnol - Vistos, etc.Ante as
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se. Para o caso
de eventual purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito.Int. - ADV: LUIZ ROBERTO
LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP)
Processo 1045734-98.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Guilherme Marcolino Corrêa - MRV,
Engenharia e Participações S/A - Vistos, etc.À comprovação da alegada hipossuficiência, por visar parte autora ser beneficiada
com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (dez) dias, cópias das últimas 03 (três) declarações de
imposto de renda completas, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução patrimonial; cópia
dos últimos três contracheques ou holerites, bem como dos extratos dos últimos três meses das contas correntes bancárias de
que for titular.Caso contrário, providencie a recolha das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento de pleito de gratuidade
da justiça e extinção do feito.Oportunamente, voltem conclusos, se o caso, com certidão.Int. - ADV: WYNDER CARLOS MOURA
BARBOSA (OAB 275078/SP), GIOVANA CORRÊA (OAB 391964/SP)
Processo 1045734-98.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Guilherme Marcolino Corrêa - MRV,
Engenharia e Participações S/A - Vistos.Divulgue-se despacho de fls. 52.Int. - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA
(OAB 275078/SP), GIOVANA CORRÊA (OAB 391964/SP)
Processo 1045849-22.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Fernando Baptista Santos - Fagner
Rodrigo Mazieri - - Adriana Amelia Brigato Mazieri - Vistos, etc.Recolha parte autora as custas de preparo inicial e necessárias
à citação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a recolha, cumpra serventia como segue:Ante as especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra a da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP)
Processo 1046025-98.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1046222-53.2017.8.26.0506) - Procedimento Comum Pagamento Indevido - Juliana da Silva Santana - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos, etc.À comprovação da alegada
hipossuficiência, por visar parte autora ser beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10
(dez) dias, cópias das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda completas, ou seja, inclusive com a parte referente à
declaração de bens com a evolução patrimonial; cópia dos últimos três contracheques ou holerites, bem como dos extratos dos
últimos três meses das contas correntes bancárias de que for titular.Caso contrário, providencie a recolha das custas iniciais,
tudo sob pena de indeferimento de pleito de gratuidade da justiça e extinção do feito.Oportunamente, voltem conclusos, se o
caso, com certidão.Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1046055-36.2017.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Maua Bruno Camassutti Merenda - Vistos, etc.Observo que petição inicial requer citação nos termos do quanto previsto em relação a
uma Execução de Título Extrajudicial, todavia esta ação foi distribuída como Monitória.Esclareça parte autora no prazo de 10
(dez) dias, emendando a inicial, se o caso. - ADV: LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP)
Processo 1046114-24.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 4006360-63.2013.8.26.0506) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Biosalc Sistemas e Equipamentos Ltda - - Diego Fernandez Diaz - - Sidnei
de Sicco - Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.Apense-se estes embargos à ação de execução de título extrajudicial 400636063.2013, tornado conclusos em seguida.Int. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ JOAQUIM
BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1046191-33.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Carlos Spurgeon Saraiva Dantas
- MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos, etc.À comprovação da alegada hipossuficiência, por visar parte autora ser
beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (dez) dias, cópias das últimas 03 (três)
declarações de imposto de renda completas, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução
patrimonial; cópia dos últimos três contracheques ou holerites, bem como dos extratos dos últimos três meses das contas
correntes bancárias de que for titular.Caso contrário, providencie a recolha das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento
de pleito de gratuidade da justiça e extinção do feito.Oportunamente, voltem conclusos, se o caso, com certidão.Int. - ADV:
RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
Processo 1046214-76.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Darcio Domingos Carvalho
de Oliveira - Adriel Fernando de Oliveira Toratti - Vistos, etc.À comprovação da alegada hipossuficiência, por visar parte autora
ser beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (dez) dias, cópias das últimas 03 (três)
declarações de imposto de renda completas, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução
patrimonial; cópia dos últimos três contracheques ou holerites, bem como dos extratos dos últimos três meses das contas
correntes bancárias de que for titular.Caso contrário, providencie a recolha das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento
de pleito de gratuidade da justiça e extinção do feito.Oportunamente, voltem conclusos, se o caso, com certidão.Int. - ADV:
MARIANA DE CASTRO (OAB 386706/SP)
Processo 1046216-46.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Darcio Domingos Carvalho
de Oliveira - Mônica Rodrigues dos Santos - Vistos, etc.À comprovação da alegada hipossuficiência, por visar parte autora
ser beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (dez) dias, cópias das últimas 03 (três)
declarações de imposto de renda completas, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução
patrimonial; cópia dos últimos três contracheques ou holerites, bem como dos extratos dos últimos três meses das contas
correntes bancárias de que for titular.Caso contrário, providencie a recolha das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento
de pleito de gratuidade da justiça e extinção do feito.Oportunamente, voltem conclusos, se o caso, com certidão.Int. - ADV:
MARIANA DE CASTRO (OAB 386706/SP)
Processo 1046222-53.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Juliana da Silva Santana - MRV,
Engenharia e Participações S/A - Vistos, etc.Naquela demanda entre as partes, pleiteia-se a restituição de valor pago
indevidamente pelo(s) requerente(s), a título de Serviços de Assessoria e, nesta demanda, pleiteia-se nulidade da cláusula
6.2 do contrato, no que tange ao pagamento pela parte autora de despesas relativas à atribuição de unidade, instalação,
funcionamento e regulamentação de condomínio.Ambas as demandas tem como objetivo a revisão de cláusulas contratuais,
de modo que os pedidos não divergem do contrato e poderiam pela parte ser objeto único em uma única demanda apenas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º