Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
558
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0416330-58.1994.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Setor de Execuções contra a Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 041633058.1994.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Thomaz Fernando Belini; Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Apelante: Ana Maria Sanches Trevizan; Apelante: Aparecida Hisako Fuziy Matumoto; Apelante:
Carlos Roberto Barbieri Camargo; Apelante: Cleusa Maria Piloto Crovador; Apelante: Daltira Maria de Castro Piragine Tumolo;
Apelante: Eline Sandroni Negrini; Apelante: Elizabeth Belatti Fenti; Apelante: Elizabeth Sposito Ribeiro Senra; Apelante: Hilda
de Mattos Stipp; Apelante: Irene de Oliveira Camargo; Apelante: Irene Lopes da Silva Camargo; Apelante: Jany Maria Leme de
Souza; Apelante: João Carlos Colonato; Apelante: Josefa Fernandez Martinez; Apelante: Leodene Pietrobon Nardi; Apelante:
Luiz Antônio de Angelis; Apelante: Luiz Armando de Souza Machado; Apelante: Maria Adelaide Gonçalves Arruda; Apelante:
Maria Aparecida Simielli e Lino; Apelante: Maria Francisca de Campos Bicudo; Apelante: Mary Tamada Morlin; Apelante: Midori
Oyama; Apelante: Miyoko Oyama; Apelante: Neuza Benedita Piloto; Apelante: Otávio Moreni Rosa; Apelante: Sandra Izilda da
Silva Rodrigues; Apelante: Teresa Idalina de Genaro Moraes; Apelante: Vera Lúcia Nunes de Camargo; Apelante: Vera Miuke
Abe; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0416645-53.1996.8.26.0009; Processo Físico; Apelação; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI; Foro Regional
de Vila Prudente; 2ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 0416645-53.1996.8.26.0009; Bens Públicos; Apelante:
Cia. Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab; Advogado: Oswaldo Callero (OAB: 117319/SP); Apelado: Antonio Pedro
da Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria Francisca dos Santos
Américo; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Joselice Antonia dos
Santos; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Francisco Eduardo da Silva
Oliveira; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Francisca Barboza de
Melo; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Edivar Rodrigues Castro;
Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Francisco Rodrigues Pereira;
Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria Niura da Silva Dantas;
Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria de Jesus Nascimento de
Melo; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Candida Barboza Santos;
Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria das Graças Oliveira; Advogado:
Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Regilane da Silva Fernandes; Advogado: Rafael
de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Luiz Carlos Alves Siqueira; Advogado: Rafael de Paula
Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Antonio José da Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Sonia Maria Machado; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB:
335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Cicero da Silva Costa; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP)
(Defensor Público); Apelado: Neliarde Alves Batista; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor
Público); Apelado: Antonio Luziel da Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público);
Apelado: Marcionilia Batista de Souza; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público);
Apelado: Lucileide Pereira da Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado:
Nardo de Almeida da Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Genivaldo
Barboza dos Santos; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Sueli Alves;
Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Joaquim Bezerra da Silva; Advogado:
Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Daniel Alves da Silva; Advogado: Rafael de
Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Carlos Ferreira do Nascimento; Advogado: Rafael de
Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria Edileuza de Farias Souza; Advogado: Rafael de
Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Auricelia Rodrigues Lima; Advogado: Rafael de Paula
Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Rosileni Costa Siqueira; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Cristiane Aparecida de Oliveira; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Josenildes Silva de Oliveira Brandão; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria Cristina da Silva Souza; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria de Fátima Matos dos Santos; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Sueli Maria das Dores da Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria José da Silva Macedo; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber
(OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Terezinha Moreira da Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB:
335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Lélia Creuziana Brito Croce; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/
SP) (Defensor Público); Apelado: Zélia Creuzian Brito Gonçalves; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP)
(Defensor Público); Apelado: Creuza Cruz Pinto; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor
Público); Apelado: Andréa dos Santos; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público);
Apelado: Luziane de Jesus Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado:
Paulo Ferreira Carvalho; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria de
Jesus Souza Barros; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Nivaldo José
do Nascimento; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Antonio Ferre Pinto;
Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Lucimar Estevam Ferreira; Advogado:
Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Antonio Gomes Souza; Advogado: Rafael de
Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Ranilson Leite dos Santos; Advogado: Rafael de Paula
Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Edicleide Lopes Vieira; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Sandra Maria de Jesus Santos; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Maria das Dores Bernardino da Silva; Advogado: Rafael de Paula Eduardo
Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Daniela Figueira de Souza; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber
(OAB: 335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Elizangela de Fátima Godoi; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB:
335170/SP) (Defensor Público); Apelado: Jefferson Santana de Melo; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/
SP) (Defensor Público); Apelado: José da Silva Nogueira; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP)
(Defensor Público); Apelado: Tatiane Américo Barbosa; Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor
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