TJSP 01/02/2018 - Folha 310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
310
Processo 1005622-31.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.D.B. - VISTOS.I)
Comprovada a distribuição da carta precatória pela parte autora, aguarde-se o respectivo cumprimento.II) Deverá a parte autora
informar nos autos o andamento da carta precatória expedida, a cada 30 (trinta) dias.III) No silêncio, intime-se-a, por via postal
e por seu procurador, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.I-se. - ADV: LEONARDO
ROSSMANN (OAB 380024/SP)
Processo 1006020-75.2017.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.N. - VISTOS...I) Fls. 65/66: Em
retratação à decisão agravada, tenho por bem ser o caso de acolher o pedido de tutela de urgência pretendido pela parte autora.
É que, conforme retro ponderado, “compulsando os autos, sobreveio a informação quanto à procedência e trânsito em julgado
da ação nº 1001555-23.2017.8.26.0266, que afastou a paternidade biológica e socioafetiva de LUCAS GRAMARIN NASCIBEM
em face de GABRIEL HENRIQUE TORCATE NASCIBEM (fls. 50/53).” Assim, efetivamente inviável a manutenção da obrigação
alimentar, visto que ausente qualquer vínculo de parentesco entre as partes.Diante do exposto, RETRATO-ME em relação à
decisão de fls. 26/27, agravada, e SOBRESTO o encargo alimentar que pende sobre a parte autora. I-se.II) Comunique-se
a respeito, com urgência, nos autos do agravo de instrumento interposto (fls. 65/66).III) No mais, aguarde-se a audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de fevereiro de 2018, às 15h00min. - ADV: CAROLINE STELA
QUARESMA DE CARVALHO (OAB 279224/SP)
Processo 1006478-92.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.E.O.F. - D.E.F. - VISTOS...Fl. 87: Ante
a manifestação retro do Ministério Público, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente, o qual
seja R$479,83 (quatrocentos e setenta e nove e oitenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão. I-se e
Cumpra-se. - ADV: DANIELA CERVONE PEZZILLI RAVAGNANI (OAB 224421/SP), CARLOS DE MELO (OAB 372803/SP)
Processo 1006710-07.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - F.V.C. - VISTOS.I) Deverá a parte autora informar nos autos o andamento da carta precatória expedida, no prazo de 05
(cinco) dias, bem como a cada 30 (trinta) dias.II) No silêncio, intime-se-a, por via postal e por seu procurador, a dar andamento
ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.I-se. - ADV: ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP), THAIS
HELENA SANTOS FONDELLO (OAB 307818/SP)
Processo 1007013-21.2017.8.26.0266 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.T.G. - Intime-se o Dr. Renato
Sérgio de Oliveira de que fora nomeado curador especial do réu, bem como, de que deverá se manifestar nos autos no prazo de
5 dias. - ADV: RENATO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 141317/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO ISAIAS (OAB 210999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2018
Processo 1000290-49.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Valdeci da Silva - - Luis
Antonio Campanelli - VISTOS...Sendo certo que o valor atribuído à causa deve refletir o proveito econômico almejado, tenho
que, na espécie, o declinado na inicial não se mostra cabível. Isso porque, nos termos do artigo 292 do CPC, § 1o, “quando
se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.” Ademais, estabelece o § 2º do artigo
supracitado que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado
ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. nas ações em que se pretende
o recebimento de valores “Cumpre esclarecer ainda, que a parte autora pode calcular o valor do pedido por simples cálculo
aritmético, utilizando como parâmetro os valores referentes às gratificações pretendidas.I-se, destarte, o demandante para
emendar à inicial, adequando o valor da causa e apresentando a respectiva planilha em 15 dias, sob pena de extinção (artigo
321, parágrafo único, do NCPC). - ADV: LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)
Processo 1001895-64.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marcia Faura Guerreiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS PARA SENTENÇA.I) Fls. 372/373: Tendo em vista a expressa anuência
da parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela autarquia ré, prejudicado que fica o recurso interposto às fls.
664/368.II) Assim, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo entabulado
pelas partes (fl. 365). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,
inciso III, ‘b,’ do Código de Processo Civil. III) Oficie-se o instituto réu para implementação do benefício pensão por morte, bem
como para que apresente nos autos documento comprobatório acerca do cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP)
Processo 1002167-58.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Creusa Elias de Godoy
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias
manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no
mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos
no prazo de 15 (quinze) dias.Anoto que o INSS deverá ser intimando pessoalmente, por carta, com aviso de recebimento. Int. ADV: MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI (OAB 202501/SP), JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP)
Processo 1005305-33.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sonia Aparecida Emidio Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS...Sopesando os autos, é possível inferir que a parte demandada em sua contestação
requereu produção de prova pericial (vide fl.90). Assim, tratando-se de parte não contemplada pela assistência judiciária, deverá
a Fazenda Municipal adiantar a remuneração do perito, caso haja previsão orçamentária, conforme dispõe o artigo 95 e 91, § 1°
do NCPC.I-se. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP)
Processo 1005638-82.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Enzo Emanuel Grave
Nascimento - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, porém NEGO-LHES provimento.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: GLAUCE MARIA PEREIRA (OAB 224200/SP)
Processo 1006451-12.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - Renata Maria Gomes Duarte Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS...Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos
acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis:”Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo
ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.Art.
351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze)
dias, permitindo-lhe a produção de provaArt. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à
inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.”I-se. - ADV: FAUSTO DE FREITAS
FERREIRA (OAB 44110/SP), CAROLINA GOMES DE CARVALHO (OAB 394752/SP)
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