TJSP 09/02/2018 - Folha 1383 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
1383
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003367-09.2017.8.26.0070 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Leonardo Degani Viana
- Prefeitura Municipal de Batatais - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir,
justificando a sua pertinência e utilidade.Intime-se. - ADV: ANDREA HERMANSON BAVIERA (OAB 150205/SP), RAFAEL
COELHO DO NASCIMENTO (OAB 269077/SP), MATHEUS FARACO ZANETTI (OAB 284949/SP), DALVANIA BORGES DA
COSTA (OAB 126996/SP)
Processo 1003423-42.2017.8.26.0070 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos da Silva Edmara Renata da Silva - Contestação apresentada. Faculta-se ao autor, no prazo de quinze dias, apresentação da impugnação.
- ADV: MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP), ROBERTO CARLOS RODRIGUES (OAB 112051/SP)
Processo 1003444-18.2017.8.26.0070 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Joao Silva de Paula - Vistos.
Tendo em vista que já foi proferida sentença nestes autos (fls. 42/44), deixo de apreciar o pedido de fls. 49.No mais, aguarde-se
o trânsito em julgado.Intime-se. - ADV: PAULO NUNES DOS SANTOS FILHO (OAB 64802/SP)
Processo 1004039-17.2017.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Vistos.1.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme os
termos e condições estipuladas no instrumento de fls. 54/55. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO da ação, nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida à fls. 48/49. 2. Considerando que
a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes isentas do pagamento de eventuais custas processuais
remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do mesmo Diploma Legal.3. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas
(ou anotações e comunicações) de praxe.4. Publique-se e Intime-se - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1004082-85.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Aib Sebastião Brandão Vistos.1) Fls. 172: anote-se e observe-se. 2) Aguarde-se a manifestação da parte autora.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CESAR
JORDÃO (OAB 185706/SP), RENATA ANDREA PUPIN (OAB 215149/SP)
Processo 1004084-55.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - Marco Antonio
Mansur Biagi - - Aline de Castro Matos Biagi - Ficam intimados os autores de que o alvará está disponível para impressão. ADV: CAROLINA FERREIRA DI LELLO (OAB 328347/SP), RICARDO MANSUR VENTUROSO (OAB 165043/SP)
Processo 1004171-11.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum - Obrigações - Ob Construções e Infraestrutura Eireli-epp Pix Administradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda Epp - Posto isto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE
os pedidos formulados por OB - CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA EIRELI-EPP., o que faço com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e
despesas processuais, devidamente atualizadas, bem como verba honorária do advogado da parte ré, que arbitro em 20% sobre
o valor atualizado atribuído à causa.Conforme fundamentação, reconhecida a litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento
de multa, que arbitro em 6% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 - primeira parte - do Código de Processo Civil.
A quantia a ser apurada deverá ser recolhida a favor do Estado, na medida em que foi o Estado-Juiz indevidamente provocado,
congestionando a máquina judiciária com o uso do direito de ação por dívida que a autora só poderia saber existente, conforme
fundamentação. O valor deverá ser pago no prazo de 03 (três) dias, contados da intimação, sob pena de inscrição do nome
da autora junto ao CADIN.Ante a improcedência do pedido principal, revogo a tutela de urgência concedida liminarmente a fls.
21/22. Oficie-se ao Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Batatais/SP para efetivação do protesto. E, ainda,
proceda-se ao levantamento da caução prestada nos autos (fls. 43).Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE
CAMPOS (OAB 183917/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI
(OAB 209877/SP), MÁRCIO JUNIOR CIPRIANO BISPO (OAB 279613/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO APARECIDO PEDRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2018
Processo 0000256-97.2018.8.26.0070 (processo principal 0007760-09.2008.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Alimentos - T.F.S. - Vistos.1) Intime-se a parte executada para adimplir o débito indicado à fl. 25, no prazo de 15 dias, sob
pena de ser acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 2) No silêncio, manifeste-se a parte
exequente, em prosseguimento.Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP), MARIA
GENY QUEREGUINI BASSI (OAB 88230/SP), MARIA PAULA GARBELLINI (OAB 199446/SP)
Processo 0000288-05.2018.8.26.0070 (processo principal 0007800-59.2006.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - A.K.C.S.
- Vistos.1) Providencie a Serventia a regularização do polo passivo da ação.2) Ao Ministério Público para manifestação.3) Na
sequência tornem conclusos.Intime-se. - ADV: JOSÉ MAURICIO MARÇAL DAMASCENA (OAB 178884/SP), ADRIANA PALERMO
DE CARVALHO (OAB 172457/SP), LEANDRO DE SOUZA SQUARIZE (OAB 337903/SP)
Processo 0000375-58.2018.8.26.0070 (processo principal 1001167-29.2017.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Revisão - T.M.C. - - J.O.C. - Vistos.1) Providencie a Serventia a regularização do polo passivo da ação.2) Intime-se a parte
exequente para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada de nova planilha de cálculos ou adeque o rito processual a
ser seguido, uma vez que, nos termos do artigo 528, parágrafo 7º do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do
alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no
curso do processo.3) Após, vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: LORIMAR FREIRIA (OAB 201428/SP), HEITOR GAETA
ARAUJO (OAB 358085/SP)
Processo 0000379-95.2018.8.26.0070 (processo principal 1001016-68.2014.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Revisão - R.R.S. - Vistos.1) Providencie a Serventia a regularização do polo passivo da ação.2) Intime-se a parte exequente
para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 8/9, bem como da respectiva
certidão de trânsito em julgado.3) Após, vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA (OAB
32550/SP), ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP)
Processo 0002716-91.2017.8.26.0070 (processo principal 1000721-60.2016.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - L.O.S. - Vistos.1) Fls. 31/33: Manifeste-se o exequente.2) Após, vista ao Ministério Público.3) Na
sequência tornem conclusos.Intime-se. - ADV: RODRIGO LEMOS DA SILVA (OAB 291170/SP), MARIA PAULA GARBELLINI
(OAB 199446/SP)
Processo 1000278-41.2018.8.26.0070 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. - - M.A.O. - Vistos.1. A reconciliação do
casal esvazia o interesse de agir e acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 16).2. Assim, com fundamento no
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